Entenda o bloqueio Renajud

Por: Nayara Palmieri

Publicado em 12 de maio de 2021 | Atualizado em 19 de maio de 2021

bloqueio renajud Dok Despachante capa blog

Já pensou adquirir um carro e não poder fazer nada com o veículo? Não poder transferir, licenciar ou até mesmo circular com ele pelas vias terrestres do Brasil? É uma situação péssima que infelizmente pode acontecer, é isso o que ocorre quando o veículo tem o bloqueio Renajud.

Há quatro tipos de restrições que são gerados pelo Renajud e os motivos que causam essas restrições são diversos. Continue a leitura deste artigo até o final que iremos esclarecer tudo sobre esse assunto!

bloqueio renajud Dok Despachante infografico

O que é bloqueio Renajud?

O Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) é, na verdade, uma ferramenta online criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que interliga o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com o Poder Judiciário, fazendo com que ordens judiciais em relação ao veículo sejam cumpridas em tempo real.

débitos

Por ser uma ferramenta online, as restrições são colocadas e removidas no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo em tempo real, mantendo-o sempre atualizado. Sendo assim, o Renajud é na verdade o registro de uma restrição judicial.

O bloqueio judicial pode ocorrer por uma dessas razões:

  • ações trabalhistas (é a maior causa do bloqueio);
  • heranças ou divórcios (em ações que tramitam em Varas de Família e Sucessões);
  • acidentes de trânsito (discutidos em processos judiciais);
  • inadimplência em financiamento (por solicitação judicial da financiadora).

Esse sistema foi criado em agosto de 2008 com o intuito de acelerar o processo da efetividade das decisões judiciais. Após o primeiro mês da criação, 66.353 veículos foram restritos pela justiça.

Antes da invenção desta ferramenta online, o juiz tinha que enviar um ofício em papel para os 27 Detrans do Brasil e somente após a resposta era que o juiz conseguia fazer a restrição judicial. Esse processo poderia demorar meses até ser finalizado.

Como consultar bloqueio Renajud

A consulta do Renajud só pode ser feita por pessoas autorizadas, sendo elas magistrados trabalhistas, servidores do Judiciário autorizados, usuários do Detran/Denatran, gestores do Conselho Nacional de Justiça e alguns despachantes autorizados.

Foto de um rapaz segurando um documento DOK Despachante

Consulte grátis

Regularize seu documento
em até 12x

Os despachantes podem fazer a consulta através do e-CRVsp, o acesso à esta ferramenta é feito através do portal online e para conseguir realizar a consulta é preciso inserir a Certificação Digital. Além da consulta do Renajud, o e-CRVsp disponibiliza mais 28 serviços.

Já os magistrados, e os servidores autorizados por eles, podem fazer a consulta através do portal criado pelo Denatran e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O acesso desta ferramenta é totalmente monitorado, por fazer parte de um sistema informatizado da Administração Pública Federal. O acesso também é feito por Certificado Digital.

O que é veículo com restrição Renajud?

Um veículo com restrição Renajud é um automóvel que não cumpriu com alguma ordem judicial, ficando então fora das leis de trânsito. Como falado no começo do texto, existem quatro situações que fazem com que o veículo fique com este bloqueio, sendo elas:

  • Ações trabalhistas: ocorre quando alguém abre uma ação trabalhista contra uma empresa e o juiz decide a favor do autor. Essa ação deve ser cumprida e em sua maioria é exigido o pagamento de uma quantia. Quando o valor estipulado não é repassado para o autor da ação, os bens em nome do réu, como o carro, são bloqueados;
  • Herança ou divórcio: o processo é parecido com o das ações trabalhistas, porém o caso ocorre em Varas de Família e Sucessões. Pode acontecer, no caso de herança, de algum membro da família falecer e deixar seus bens como herança;
  • Acidentes de trânsito: quando uma ação judicial é movida decorrente de um acidente de trânsito e a ordem não seja cumprida, o veículo acaba passando por um bloqueio de Renajud;
  • Inadimplência em financiamento: acontece quando o proprietário de um veículo tem dívidas com o banco e não consegue quitá-las. Sendo assim, o veículo fica com bloqueio até o devedor acertar sua situação com a instituição financeira.

Um veículo só fica livre do bloqueio após o pagamento integral da dívida do processo.

Tipos de bloqueio Renajud

Como citado no início do texto, existem quatro tipos de restrições causadas pelo Renajud. Essas restrições, ou bloqueios, têm validade jurídica em todo território nacional e são acumulativas.

Agora que já vimos quais as situações que podem gerar o bloqueio Renajud, chegou a hora de falar sobre os tipos de restrições. Nos tópicos abaixo iremos tratar de cada uma delas e quais as consequências delas para o veículo.

Bloqueio Renajud circulação

O bloqueio de circulação é considerado o mais rígido, isso porque quando um veículo fica com esse bloqueio, fica impedido até mesmo de circular pelas vias públicas terrestres de todo território nacional. Se um automóvel com esse tipo de restrição for flagrado circulando, será recolhido e levado para um depósito.

Renajud penhora

Registra no Renavam a penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo, para levantamento de recursos necessários para liquidar a dívida do proprietário do automóvel com a justiça.

Restrição de transferência Renajud

Este bloqueio impede a transferência de propriedade do veículo. Ou seja, se alguém comprar um veículo que esteja com esta restrição, não conseguirá emitir documentos em seu nome que comprove a propriedade do veículo.

De acordo com o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de fazer a transferência do veículo em até 30 dias é uma infração média, com multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da medida administrativa de remoção do veículo.

Bloqueio judicial de veículo impede o licenciamento?

Com esta restrição o proprietário do veículo fica impedido de realizar a mudança de propriedade e de emitir um novo licenciamento. O não licenciamento do veículo resulta em infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo, como previsto no Art. 230 do CTB.

Saiba mais sobre documento do veículo

Confira os artigos abaixo para saber mais sobre documentos de veículo!

TAGS: renajud / renajud consulta / restrição judicial renajud / impedimento renajud / renajud transferência de propriedade / renajud positivo o que fazer



Posts relacionados