Porque é tão importante acompanhar a CNH?

Por: Redator DOK

Publicado em 19 de dezembro de 2019 | Atualizado em 20 de dezembro de 2023

acompanhar CNH

Acompanhar a CNH é, com certeza, uma medida interessante para todos os motoristas responsáveis dentro do trânsito. Afinal, entender a sua situação frente ao código de trânsito nacional, pode ajudar você a não ter a sua CNH suspensa.

Se você faz uso recorrente do seu veículo, precisa estar atento a todas as conformidades que regem a legalidade sobre a autorização ao dirigir. Em função disso, acompanhar como anda sua pontuação e, principalmente, os valores em débito em função de alguma multa, é fundamental.

Agora, como fazer esse tipo de acompanhamento? Como devo buscar as informações para ter acesso às informações corretas? Quais são os órgãos competentes que preciso procurar? Hoje, iremos expor todas as informações primordiais referentes a esse assunto. Veja!

Como fazer o acompanhamento de multas?

Primeiramente, acreditamos que, uma consulta sobre todas as multas do veículo seja o primeiro passo a ser feito. Caso você tenha um veículo em seu nome e alguém tomou uma multa dirigindo esse mesmo automóvel, é muito importante que você saiba disso. Afinal de contas, não somente o valor estará associado ao seu nome, como também a pontuação referente a infração cometida.

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Para uma consulta simples, nós recomendamos o site do Detran (Departamento de Trânsito) do seu estado. Geralmente, todas as informações relevantes já constam no site do órgão ou a orientação pode ser melhor divulgada no estabelecimento.

Uma informação essencial para a consulta é o código do Renavam que consta no documento do veículo analisado. O Renavam (Registro nacional de veículo) é um código nacional que identifica todos os veículos dentro do território brasileiro. Por meio dele, é possível entender a atual situação do automóvel.

Após toda a consulta, se não houver nada constando de pendência do veículo, não há porque se preocupar.

O acompanhamento da pontuação da CNH

Uma vez que nada consta em relação a multas de algum veículo ligado ao seu nome, é necessário saber a pontuação da sua carteira. Como a maioria das pessoas sabem, a CNH pode assimilar o total de 20 pontos referentes as infrações de trânsito.

No entanto, é necessário fazermos algumas ressalvas para acompanhar a CNH. A atribuição da pontuação sobre a CNH será feita no ato para o motorista que for flagrado por alguma autoridade legal sobre a infração. Isto consta no § 4º do artigo 259 e no § 3º do artigo 257 do código de trânsito brasileiro (CTB).

Como diz o próprio código, somente uma autoridade poderá fazer esse tipo de atribuição. Contudo, atualmente as multas são flagradas por dispositivos eletrônicos que fazem vigia constante nas principais vias de todas as cidades brasileiras.

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Neste caso, a infração é atribuída ao proprietário do veículo, uma vez que não há como identificar o condutor de maneira correta para a aplicação da multa. Porém, caso o proprietário queira, ele poderá recorrer e transferir a multa para o motorista que estava na direção.

Transferência da pontuação

Com a constatação de que o proprietário não era o condutor do veículo no momento da infração, o mesmo poderá transferir essa pontuação. Para isso, o proprietário do veículo deverá constar o nome do motorista no campo de “Identificação do Condutor Infrator”, na notificação de autuação por infração de trânsito.

Essa notificação deverá chegar na residência do proprietário por meio dos correios. Uma vez que esteja em sua posse, o dono do automóvel deverá, dentro do prazo estipulado, identificar o infrator, informando também o número dos documentos como Identidade, CPF e CNH.

O termo de identificação precisa constar a assinatura do proprietário e do infrator. Logo após, o documento precisa ser encaminhado a autoridade de trânsito. Junto com esse termo, deverão também constar:

  • Cópia legível da CNH do infrator e cópia do documento de identificação do proprietário.
  • Se tratando de um infrator sobre pessoa jurídica, além dos documentos já citados, precisa constar também a cópia do contrato social.
  • Se o veículo for propriedade de uma locadora, é necessário constar uma cópia do contrato de locação, além dos documentos citados.

Vale ressaltar que todo esse processo só terá validade, caso não tenha rasuras em toda documentação e constar as assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo. Outro ponto importante é que as informações passadas precisam ser verdadeiras, cabendo punição caso seja constatado a falsidade de qualquer dado fornecido.

Verificando a pontuação da CNH

Para a verificação da pontuação e, consequentemente, acompanhar a CNH, o condutor poderá fazer de duas maneiras. A primeira é indo pessoalmente na unidade do DETRAN, com a CNH em mãos. Caso tenha perdido o documento, poderá levar o B.O (Boletim de Ocorrência) referente ao desaparecimento do documento.

Outra maneira viável, é acessar o site do DETRAN do seu estado e fazer uma simples consulta por meio das informações que constam na carteira. Dentro do site, você poderá consultar todas as informações. Um processo bem rápido, que levará alguns minutos para a execução.

A partir de todas as informações mencionadas, acreditamos que você poderá fazer um acompanhamento da sua CNH de maneira bem simples. Todo o conteúdo apresentado visa elucidar boa parte de tudo o que envolve as questões de pontuação e valores de multas que possam esta atrelados ao seu documento de habilitação.

Portanto, caso você venha a ter algum tipo de imprevisto em relação a multas ou até mesmo sobre a questão d a transferência de pontuação, recomendamos que você possa entrar em contato com o DOK Despachante. A equipe da DOK está pronta para atender de maneira rápida e segura, fornecendo o melhor suporte para você e todas as suas necessidades.

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