Desoneração da gasolina até 9 de novembro: R$ 0,89 por litro de redução tributária, sem queda garantida no posto

O governo federal zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina entre 10 de outubro e 9 de novembro de 2026, ampliando a desoneração de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. A medida reduz tributos em uma etapa da cadeia de distribuição, mas não obriga postos a repassar o desconto ao consumidor.

O Decreto 13.134/2026 aplica alíquota zero nas etapas de importação e comercialização interna da gasolina e suas correntes. Na prática, isso significa que produtores e distribuidoras operam por esse período sem pagar esses tributos federais sobre o produto. O impacto para quem abastece, porém, depende de como cada elo da cadeia decide, ou não, repassar essa redução.

Quais tributos foram zerados e sobre qual gasolina?

Os tributos eliminados são três: PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Juntos, somam R$ 0,89 por litro na desoneração atual. O PIS/Pasep e Cofins respondem por R$ 0,79 desse valor; a Cide contribui com os R$ 0,10 restantes.

A medida vale para a gasolina A, que é o combustível sem etanol negociado entre produtores, importadores e distribuidoras. A gasolina que chega ao posto, chamada de gasolina C, é formada depois que as distribuidoras adicionam etanol anidro à gasolina A. Por isso, quando o decreto menciona R$ 0,89 de desoneração, está se referindo a um estágio anterior ao produto final que você coloca no tanque. A gasolina de aviação fica fora da medida.

Por que o preço pode não cair na bomba?

Essa é a parte que costuma gerar confusão. O decreto reduz tributos federais em uma etapa da cadeia. Mas o preço ao consumidor é formado por vários componentes: o valor da refinaria, o ICMS estadual, os custos de distribuição, a margem do posto e ainda a proporção de etanol na mistura final.

Desde 2002, a ANP mantém regime de liberdade de preços nos combustíveis. Nenhum órgão federal pode obrigar postos a reduzir o valor na bomba. O repasse da desoneração depende da decisão comercial de cada empresa ao longo da cadeia, e o efeito pode aparecer integralmente, parcialmente ou não aparecer no preço que você vê no painel.

A referência mais confiável para acompanhar isso é o levantamento semanal de preços da ANP, que detalha valores por município, estado e região, separando gasolina comum de aditivada. Se quiser saber se o posto perto de você está praticando preço compatível com a desoneração, é por lá que você começa a comparar.

O etanol também entrou na desoneração

O decreto inclui o etanol hidratado: PIS/Pasep e Cofins foram zerados sobre sua comercialização no mesmo período, o que representa R$ 0,19 por litro. A medida também prevê subvenção de R$ 0,428 por litro a produtores e cooperativas de etanol hidratado destinado ao consumo final.

Essa subvenção beneficia produtores e cooperativas. Não é um desconto direto no valor exibido na bomba. O efeito no preço do etanol ao consumidor segue a mesma lógica da gasolina: possível, mas sem garantia de repasse total.

Até quando vale e o que esperar

A janela atual vai de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026. O período anterior terminou em 9 de outubro, e esse decreto deu sequência imediata à desoneração. O governo pode prorrogar, mas qualquer extensão depende de uma nova decisão formal. Por enquanto, 9 de novembro é o prazo vigente.

Quem precisar abastecer até essa data encontra um cenário de tributos federais zerados, mas deve verificar o preço real no posto. Se o valor estiver acima do que outros postos da mesma cidade cobram, a explicação quase sempre está na margem de revenda ou no ICMS estadual, que não entram na desoneração federal.

O que um despachante observa nesse cenário

Aqui no Dok, combustível é custo operacional do dia a dia: a equipe circula entre Detrans, bancos e outros órgãos para resolver documentação de quem não quer ou não pode fazer isso pessoalmente. E o que essa notícia evidencia, mais uma vez, é que redução tributária e queda de preço ao consumidor não são a mesma coisa.

Para o motorista que precisa calcular custo de deslocamento, seja para ir ao Detran resolver uma transferência, fazer uma vistoria ou renovar a CNH, esse detalhe importa. Mesmo com tributos zerados, o preço no posto pode variar bastante dependendo do bairro e da cidade. Comparar antes de abastecer é o movimento mais simples, e a ANP oferece essa consulta de graça no site. Outra conta que vale fazer: quem precisa ir ao Detran mais de uma vez para resolver um único serviço acumula custo de combustível que, dependendo do caso, seria menor do que contratar alguém para fazer isso por você.

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Perguntas frequentes sobre desoneração da gasolina