Move Brasil vira lei permanente e derruba prazo mínimo de entrada para 6 meses
O presidente Lula sancionou, na segunda-feira (14 de setembro de 2026), a lei que reformula o Move Brasil. A mudança mais sentida por quem ficou de fora até agora: o prazo mínimo de atividade na mesma plataforma caiu de 12 para apenas 6 meses, e a resposta sobre a habilitação deve sair em até dez dias após o cadastro no gov.br.
Salve, motorista! Se você trabalha com transporte ou entrega por aplicativo e já tentou entrar no Move Brasil, mas esbarrou na exigência de um ano inteiro na mesma plataforma, agora tem uma segunda chance real. Além de reduzir esse prazo, a lei torna o programa permanente, acabando com a dependência de medidas provisórias que precisavam ser renovadas de tempos em tempos. O que era uma política provisória passa a ser lei fixada.
O que mudou para entrar no programa
Antes, a exigência era de 12 meses de atividade contínua na mesma plataforma. Agora bastam 6 meses, mais a comprovação de ao menos 100 corridas ou entregas feitas nesse período. A contagem considera o tempo acumulado até a data do cadastro no site gov.br.
Para quem teve o pedido negado por não bater os 12 meses, ou nem chegou a tentar por saber que não cumpria o prazo, vale retomar o processo. As condições melhoraram e a porta está aberta.
Como fica o financiamento na prática
Para motoristas de aplicativo e taxistas, o programa financia a compra de carros zero quilômetro movidos a etanol, flex, elétrico ou híbrido, com valor na nota fiscal de até R$ 200 mil. Isso abre espaço para financiar SUVs, picapes e elétricos, categorias que apareceram entre os carros mais vendidos do Brasil nos últimos meses. O parcelamento pode chegar a 84 meses, com carência de até 6 meses antes de começar a pagar o principal.
As taxas de juros não mudaram: 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens, já incluindo spread e tarifas bancárias, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional. A novidade é que os bancos agora podem oferecer amortização variável, com parcelas que sobem ou descem ao longo do contrato. Mas atenção: esse modelo é opcional e fica a critério de cada instituição financeira.
Um ponto que merece atenção: estar habilitado no Move Brasil não garante aprovação automática do financiamento. O banco continua fazendo sua própria análise de crédito, considerando risco e perfil financeiro de cada solicitante. Ter o cadastro aprovado no gov.br é só o primeiro passo.
Motos e bikes elétricas também entram
Quem trabalha com entrega também é atendido. O programa financia ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cm³, desde que fabricadas no Brasil, além de modelos elétricos de até 7.500 W e bicicletas elétricas de até 1.000 W. O prazo vai até 48 parcelas, com carência de até 2 meses.
A regra também alcança ciclistas, motofretistas e mototaxistas contratados em regime CLT, desde que estejam há pelo menos 6 meses na mesma empresa e tenham realizado 100 corridas ou entregas nesse período. Essas operações contam com cobertura parcial do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre 100% da operação individual e 50% da carteira.
O que um despachante observa nessa notícia
Financiar um carro novo pelo Move Brasil é só o começo do processo documental. Depois que o veículo sai da concessionária, ele precisa ser emplacado no nome do comprador, e qualquer pendência de documentação, dívida de IPVA ou multa em nome do motorista pode travar essa etapa. Quem tem histórico de débitos no CPF ou no CNPJ, em alguns casos, pode ver o processo de emplacamento complicar.
Outro ponto a observar é a amortização variável. Se o banco oferecer esse modelo, as parcelas podem aumentar ao longo do contrato. Para quem vive de renda variável, como é o caso de motoristas de app, vale calcular o impacto das parcelas maiores antes de assinar. Um despachante não resolve o crédito pelo banco, mas pode ajudar a organizar toda a documentação para o emplacamento e a transferência, evitando atrasos depois que o financiamento for aprovado.
O que mais entrou na nova lei
A versão aprovada pelo Congresso foi além dos motoristas de app, taxistas e entregadores. Os recursos agora também podem ser usados para comprar veículos leves destinados ao transporte escolar e ao transporte de cargas, além de custear adaptações veiculares para pessoas com deficiência. As regras específicas para veículos utilitários ainda dependem de regulamentação complementar, prevista para sair em breve.
Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:
Perguntas frequentes sobre o Move Brasil
Sim. Com a nova lei, o prazo mínimo caiu para 6 meses de atividade na mesma plataforma. Quem teve o pedido negado por não cumprir a regra anterior pode refazer o cadastro no gov.br e aguardar a resposta em até dez dias.
O limite é de R$ 200 mil na nota fiscal. O veículo precisa ser zero quilômetro e movido a etanol, flex, elétrico ou híbrido.
Sim. A habilitação no programa pelo gov.br não garante a liberação do crédito. Cada banco faz sua própria análise de risco e pode recusar a operação com base no perfil financeiro do solicitante.
Sim. O programa financia motocicletas flex de até 165 cm³ fabricadas no Brasil, elétricas de até 7.500 W e bicicletas elétricas de até 1.000 W. O prazo vai até 48 parcelas. A exigência é a mesma: 6 meses de atividade e 100 entregas ou corridas no período.
É um sistema em que as parcelas podem subir ou descer ao longo do contrato, diferente do modelo fixo tradicional. Nem todos os bancos vão adotar esse formato. Antes de assinar, verifique como o valor das parcelas pode variar no seu contrato.
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