Carros autônomos acumulam multas e bloqueiam bombeiros nos EUA. E no Brasil, quem paga?
Os carros autônomos já estão recebendo multas de trânsito, bloqueando o acesso de bombeiros e, em pelo menos um caso nos Estados Unidos, passando por cima de fogos de artifício acesos. Não é ficção científica: é o cotidiano real das frotas de robotáxis que circulam em cidades americanas. E o Brasil ainda não tem uma linha no Código de Trânsito Brasileiro para lidar com isso.
Salve, motorista! A história pode parecer distante da sua garagem, mas ela importa mais do que parece. Quando essa tecnologia chegar ao Brasil de forma mais ampla, alguém vai ter que responder pelas infrações, pagar as multas e arcar com os acidentes. Um projeto de lei no Congresso já começa a definir quem vai ser esse alguém, e os números do exterior mostram por que essa discussão é urgente.
A conta dos robotáxis: centenas de multas e milhares de dólares
Em Austin, no Texas, os robotáxis da Waymo, empresa vinculada ao Google, acumularam US$ 9.325 em multas de estacionamento desde que o serviço começou, em 2024. Ao todo, foram 83 autuações por diferentes tipos de infração: mais de 60 por parar em zona de reboque, 13 por parquímetro não pago, nove por fila dupla. A mais cara, de US$ 519, veio de um carro que ocupou vaga reservada para pessoa com deficiência.
Em San Francisco, onde a operação é mais antiga, os números crescem: mais de 600 multas e notificações em 2024, totalizando mais de US$ 65 mil em débitos, segundo dados do “The Wall Street Journal”. A Waymo afirma que as multas devem ser cobradas normalmente, como para qualquer motorista, e que contesta as que considera indevidas.
Quando o carro trava num momento de emergência
As multas são o menor dos problemas. Em julho de 2026, a NHTSA, agência federal de segurança viária americana, alertou formalmente as empresas do setor: os carros autônomos têm entrado em áreas de ação policial, bloqueado ambulâncias e bombeiros e apresentam dificuldade em reconhecer giroflex e sinalizadores de emergência.
O caso mais grave aconteceu em Dallas, em junho de 2026. Um Waymo vazio bloqueava o acesso dos bombeiros a uma explosão de gás que matou três pessoas. Um policial entrou no veículo e o dirigiu manualmente, depois de aguardar mais de um minuto pelo suporte remoto da empresa. Em Los Angeles, outro robotáxi atravessou uma abordagem policial com armas apontadas, sem acatar as ordens dos agentes. No dia 4 de julho, dezenas de veículos pararam ao mesmo tempo após um show de fogos de artifício em San Francisco, causando engarrafamentos. Alguns ficaram sem bateria e precisaram ser rebocados. Um deles passou sobre fogos acesos.
Por que o sistema para no pior momento
A literatura técnica chama essas situações de “casos de borda”: eventos raros, com pouco material de treinamento disponível para o computador aprender a interpretar. Diante do desconhecido, a maioria dos sistemas de direção autônoma aciona um estado de parada de risco mínimo, ou seja, para onde está e aguarda. Funciona razoavelmente bem no acostamento de uma rodovia. Vira problema sério durante um combate a incêndio.
Reconhecer o gesto de um bombeiro ou um bloqueio improvisado exige que o carro entenda autoridade humana, não apenas que existe um objeto no caminho. É justamente aí que os sistemas ainda falham. As empresas têm recorrido a soluções humanas: linhas de suporte 24 horas e QR Codes nos painéis que conectam socorristas a um atendente capaz de mover o carro a distância. A Waymo diz ter treinado mais de 35 mil socorristas para lidar com seus veículos.
O Brasil ainda está criando as regras
No Brasil, nada disso teria enquadramento legal hoje. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não menciona veículos autônomos. Dois projetos de lei tentam preencher essa lacuna. Em julho de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo com as primeiras regras específicas para a tecnologia.
Os pontos principais do texto: circular sem autorização seria infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (valor base multiplicado por cinco) e remoção do veículo; transpor bloqueio policial resultaria em multa triplicada; trafegar em local ou horário não permitido geraria multa dobrada. A responsabilidade por acidentes e infrações poderia ser exclusiva ou solidária entre o fabricante e o proprietário do veículo, a depender do caso. O texto aguarda relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para continuar tramitando.
Quem paga a multa quando o carro dirige sozinho?
É aqui que o assunto toca diretamente o bolso do motorista brasileiro. O projeto de lei prevê que a responsabilidade pelas infrações pode recair sobre o proprietário, sobre o fabricante ou sobre os dois ao mesmo tempo. Quem trabalha com documentação e infrações de veículo todo dia sabe o que isso significa na prática: a multa chega primeiro no nome de quem está registrado como dono.
Se o fabricante for considerado corresponsável, haverá um processo para estabelecer isso. Mas o nome do proprietário é o primeiro que aparece no sistema, e contestar uma autuação já é trabalhoso quando o motorista estava presente no veículo. Imagine sem ele. Antes de adquirir qualquer veículo com nível avançado de automação, vale ler com atenção o contrato de responsabilidade do fabricante, especialmente as cláusulas que tratam de atualizações de software e limitações do sistema. Não é detalhe pequeno.
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Perguntas frequentes sobre carros autônomos e multas
Não de forma comercial e em larga escala. Projetos-piloto existem em contextos limitados, mas o Brasil não tem legislação específica para veículos autônomos. O CTB não prevê esse tipo de veículo, e o marco regulatório ainda tramita no Congresso.
A legislação brasileira ainda não define isso com clareza. O projeto de lei em tramitação prevê que a responsabilidade pode recair sobre o proprietário do veículo, sobre o fabricante ou sobre ambos, dependendo da situação. Até a lei ser aprovada, o cenário permanece sem resposta definitiva.
Bloqueios policiais, atendimentos de bombeiros e eventos imprevistos são chamados de “casos de borda”: situações raras, com poucos dados disponíveis para o sistema aprender. Diante do desconhecido, a maioria dos carros autônomos simplesmente para onde está, o que pode atrapalhar o trabalho dos socorristas.
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara em julho de 2025 prevê multa de R$ 1.467,35 (valor base multiplicado por cinco) para circular sem autorização, com remoção do veículo. Transpor bloqueio policial resultaria em multa triplicada e trafegar em local ou horário não permitido geraria multa dobrada. O projeto aguarda relator na CCJ para continuar tramitando.
Sim, ao menos nos modelos operados pela Waymo nos EUA. Os veículos têm QR Codes nos painéis que conectam o interlocutor a um atendente capaz de mover o carro a distância. A legislação californiana torna esse suporte por voz obrigatório, com prazo de dois minutos para retirar a frota de uma área isolada após receber uma ordem de autoridade.
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