Desoneração da gasolina prorrogada até 9 de dezembro: R$ 0,89 por litro sem garantia de queda no posto

O governo federal publicou, em 9 de novembro de 2026, o Decreto nº 13.159, que prorroga até 9 de dezembro as alíquotas zeradas de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol hidratado. O prazo anterior encerrava nessa mesma data. A medida mantém o benefício que já estava em vigor, sem nova redução tributária e sem garantia de queda no preço cobrado nos postos.

Salve, motorista! Se você leu o artigo que publicamos sobre a desoneração da gasolina até 9 de novembro, o que mudou agora é objetivo: o prazo ganhou mais 30 dias. O Decreto 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial, mantém em vigor as mesmas alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina (exceto de aviação) e etanol hidratado. Para a gasolina, a Cide-Combustíveis também continua zerada.

O que o decreto prorrogou exatamente?

A mudança é de prazo, não de percentual. O governo federal estendeu por 30 dias a vigência das alíquotas que já estavam zeradas pelo Decreto 13.134/2026, que encerrava em 9 de novembro.

Os tributos que seguem com alíquota zero são PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e suas correntes (exceto gasolina de aviação) e sobre etanol hidratado. Para a gasolina, a Cide-Combustíveis também permanece zerada. O ICMS, tributo estadual, não está coberto pelo decreto. Os custos de transporte, distribuição e comercialização também não.

R$ 0,89 por litro na gasolina: o que esse número significa?

Não é desconto direto no preço que você paga. Segundo o Ministério da Fazenda, o efeito tributário somado chega a R$ 0,89 por litro de gasolina A, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. Para o etanol hidratado, a referência é de R$ 0,19 por litro.

O detalhe importante: a gasolina A não é a mesma gasolina C que você abastece no posto, que já vem com etanol anidro misturado. E mesmo com alíquota federal zero, o preço final no posto envolve outros componentes, como ICMS, frete e margem do revendedor. Por isso, a medida não se converte automaticamente em queda visível no valor cobrado.

E a subvenção ao etanol? Vale para quem abastece?

O decreto também prorrogou uma subvenção de R$ 0,4280 por litro de etanol hidratado. Mas esse benefício é destinado a produtores e cooperativas elegíveis, não ao motorista. Não é um crédito no abastecimento nem um desconto automático na bomba.

O que o motorista pode fazer até 9 de dezembro?

A política tributária federal sobre combustíveis segue a mesma que estava em vigor antes. Para você, o ponto prático é que a pressão de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina não aumenta até 9 de dezembro. O que acontece depois depende de nova decisão do governo.

Se você usa etanol, continue comparando com a gasolina pelo consumo do seu veículo. Os tributos zerados não mudam essa conta por si só. Para acompanhar variações de preço nos postos, o Ministério da Fazenda orienta consultar os levantamentos semanais da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na sua região.

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