Lecar perde habilitação no Programa Mover e enfrenta investigação federal:

A Lecar, montadora brasileira que tenta lançar o elétrico Lecar 459 no mercado via contratos de longo prazo, teve a habilitação no Programa Mover suspensa pelo governo federal. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) bloqueou o acesso da empresa aos incentivos fiscais do programa por falta de documentação técnica, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026. Para quem assinou contrato com a marca ou estava de olho no elétrico, os próximos parágrafos têm informações que você precisa conhecer antes de tomar qualquer decisão.

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Salve, motorista! O caso da Lecar tem duas camadas. A primeira é mais técnica: a empresa simplesmente não entregou ao governo o relatório de execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento referente a 2024, obrigação que toda empresa cadastrada no Mover precisa cumprir.

A segunda é mais preocupante: o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre o modelo de vendas da marca, chamado de Compra Programada. O inquérito, que já envolveu a Fazenda Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aponta quatro indícios de operação financeira irregular, incluindo dependência de novos compradores para honrar compromissos com os anteriores.

O que é o Programa Mover e por que isso afeta a Lecar

O Mover é a política industrial do governo federal para o setor automotivo, sucessor do antigo Rota 2030. Ele prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028, priorizando a descarbonização e a eficiência energética das montadoras. Em troca dos créditos tributários, que servem para reduzir o impacto do IPI Verde no custo dos veículos, as empresas habilitadas precisam comprovar que estão investindo em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

A comprovação vem por meio de relatórios periódicos. Quando uma empresa não entrega esse documento no prazo, o governo suspende o acesso aos benefícios. No caso da Lecar, o relatório de 2024 não foi enviado por mais de três meses após o prazo regulamentar, o que acionou a portaria de suspensão assinada pelo MDIC. A regularização é possível, mas depende da entrega imediata dos documentos pendentes. A Lecar não é a única afetada: fornecedoras como Simoldes Aço Brasil, Nione e 3Sat Tecnologia também perderam suas certificações pelos mesmos motivos.

O que a investigação sobre a Compra Programada apurou

A Compra Programada é o modelo pelo qual a Lecar vende o Lecar 459 e o futuro Lecar Campo: o comprador paga parcelas por até 72 meses e recebe o carro na metade do contrato, sem cobrança de juros. O problema, segundo a apuração da Fazenda, é que a empresa não tem autorização legal para operar consórcios ou organizar compras antecipadas no Brasil.

O inquérito enviado ao MPF apontou quatro indícios de irregularidade financeira. Entre eles, a cobrança de taxa de adesão para novos representantes comerciais e a declaração pública da própria empresa de que depende da entrada de novos clientes para pagar compromissos com os primeiros compradores. Esse mecanismo, em que os ingressantes financiam os anteriores, é o marcador clássico de sistemas financeiros insustentáveis. A CVM foi acionada para avaliar se há captação irregular de recursos. O próprio dirigente da empresa admitiu publicamente a dependência de novas adesões, descrevendo a dinâmica como um processo estatístico dentro do plano de negócios.

E a fábrica? O terreno em Sooretama segue vazio

A Lecar prometeu iniciar a produção em uma fábrica no Espírito Santo, no município de Sooretama, ainda no primeiro trimestre de 2026. O prazo passou e a terraplanagem não avançou: o terreno não tem licenças ambientais nem alvarás municipais. Todo o portfólio da marca existe, até hoje, na forma de protótipos exibidos em feiras.

Diante do impasse, a empresa tenta atrair parceiros asiáticos para transformar o terreno em uma linha de montagem multimarcas em regime SKD. Uma tentativa de acordo com a montadora chinesa Neta acabou com o contrato de confidencialidade rompido, segundo a própria Lecar.

O que um despachante vê nessa situação que o comprador pode não estar enxergando

Quem lida com documentação de veículos todos os dias sabe de uma coisa que não aparece nos contratos de compra antecipada: um carro sem homologação junto ao Inmetro e ao Senatran simplesmente não pode ser emplacado. Não existe fluxo no Detran para um veículo que ainda não passou pelos testes e certificações regulatórias obrigatórios no Brasil. Isso significa que, mesmo que a Lecar entregasse um veículo amanhã, o comprador não conseguiria registrá-lo, e o carro não poderia circular legalmente.

Contratos de compra antecipada de veículos sem homologação não têm prazo garantido de regularização, porque a aprovação depende de uma cadeia de testes que a empresa ainda não concluiu. Quem já assinou contrato com a Lecar deveria procurar um advogado especializado em direito do consumidor antes de continuar pagando parcelas. O Procon é uma opção para registrar reclamação formal caso a empresa não consiga apresentar prazo concreto de entrega e documentação legal do produto. Nesse tipo de caso, quanto antes você formaliza o problema, mais sólida fica sua posição para pedir ressarcimento.

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Ei, motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso:

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Perguntas frequentes sobre a suspensão da Lecar no Programa Mover