Sobretudo, o recolhimento do IPVA \u00e9 feito como forma de contribui\u00e7\u00e3o para o or\u00e7amento p\u00fablico dos estados brasileiros. <\/p>\n\n\n\n
E, al\u00e9m disso, o dinheiro arrecadado \u00e9 direcionado para projetos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e tr\u00e2nsito. <\/p>\n\n\n\n
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<\/a><\/div><\/div>O que \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de IPVA?<\/h2>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o de IPVA \u00e9 uma modalidade de servi\u00e7o oferecido pelas jurisdi\u00e7\u00f5es das Secretarias da Fazenda que dispensa alguns propriet\u00e1rios de ve\u00edculos do pagamento do imposto. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, n\u00e3o s\u00e3o todos os condutores que podem adquirir o benef\u00edcio, pois ele \u00e9 concedido para algumas categorias espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n
Veja, abaixo, algumas das especifica\u00e7\u00f5es da isen\u00e7\u00e3o do IPVA no Mato Grosso e como o servi\u00e7o \u00e9 realizado. <\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPVA no Mato Grosso?<\/h2>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 7301,<\/a> instituiu v\u00e1rias possibilidades de isen\u00e7\u00e3o de IPVA no Mato Grosso. Confira, a seguir, quem tem direito a esse benef\u00edcio: <\/p>\n\n\n\n Como o pr\u00f3prio nome diz, nessa categoria de isen\u00e7\u00e3o, s\u00e3o dispensadas do pagamento pessoas com determinadas defici\u00eancias. Abaixo, voc\u00ea confere a lista de condi\u00e7\u00f5es que geram a isen\u00e7\u00e3o do imposto: <\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que, conforme o artigo 7\u00ba da Lei 9586\/2011, deformidades f\u00edsicas est\u00e9ticas que n\u00e3o dificultem a mobilidade e o desempenho das fun\u00e7\u00f5es f\u00edsicas dos condutores n\u00e3o se enquadram como defici\u00eancia. Portanto, n\u00e3o d\u00e3o direito aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto. <\/p>\n\n\n\n Entenda tudo sobre isen\u00e7\u00e3o de IPVA para PCD<\/a> neste artigo. <\/p>\n\n\n\n Outra modalidade popular de isen\u00e7\u00e3o de IPVA \u00e9 referente \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio para ve\u00edculos antigos. <\/p>\n\n\n\n Conforme a Lei 10.252 de mar\u00e7o de 2017<\/a>, no Mato Grosso todos os ve\u00edculos registrados no estado com mais de 18 de fabrica\u00e7\u00e3o s\u00e3o isentos do pagamento do IPVA. <\/p>\n\n\n\n Portanto, todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos cadastrados no Detran-MT que foram fabricados at\u00e9 2008, t\u00eam o direito a se isentar do imposto em 2026.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, por isso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio entrar com nenhuma solicita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria da Fazenda. <\/p>\n\n\n\n Ei, Motorista! Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso. Confira: <\/p>\n\n\n\n A entrada do pedido da isen\u00e7\u00e3o de IPVA no Mato Grosso, diferente de outros estados, \u00e9 realizada presencialmente nas unidades de atendimento da SEFAZ-MT. <\/p>\n\n\n\n Come\u00e7ar o processo exige que o requerente compare\u00e7a com os documentos pessoais do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo (e\/ou do condutor caso o dono do autom\u00f3vel seja incapaz de dirigir) e do ve\u00edculo mais o formul\u00e1rio de requerimento de isen\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Para protocolar o pedido, \u00e9 necess\u00e1rio levar a papelada na unidade de atendimento do \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio mais perto por meio de pen-drive. E todos os documentos precisam estar em formato PDF, sendo inv\u00e1lidos modelos como: PNG, JPEG, GIF e outros.<\/p>\n\n\n\n Por se tratar de um servi\u00e7o exigente e tribut\u00e1rio, o requerimento da isen\u00e7\u00e3o de IPVA no MT exige a apresenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios documentos. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a variedade dos documentos solicitados pode divergir dependendo da categoria de dispensa. <\/p>\n\n\n\n Veja, agora, a lista dos principais documentos exigidos para a valida\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do imposto: <\/p>\n\n\n\n Uma vez que o IPVA precisa ser pago anualmente pela maioria dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, os governos estaduais precisam se organizar para fazer o recolhimento do imposto. Por isso, cada estado adota um calend\u00e1rio de pagamento diferente que define as datas de vencimento do imposto. <\/p>\n\n\n\n No Mato Grosso, a cobran\u00e7a de cota \u00fanica com 10% de desconto do IPVA \u00e9 em maio, independentemente do final da placa que identifica o ve\u00edculo. Por\u00e9m, a SEFAZ-MT permite o pagamento do imposto em at\u00e9 8 parcelas sem data fixa e sem redu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel parcelar, desde que o vencimento da \u00faltima parcela ocorra durante o exerc\u00edcio de 2024. Portanto, a primeira parcela deve ser paga at\u00e9 a data limite, 29 de maio, para que a \u00faltima parcela n\u00e3o passe de dezembro, \u00faltimo m\u00eas do ano.<\/p>\n\n\n\n O calend\u00e1rio de vencimento do IPVA 2026 ainda n\u00e3o foi divulgado, por isso, a seguir, voc\u00ea confere a tabela dos \u00faltimos anos, com os seguintes prazos e data limites:\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o de IPVA PCD MT: entenda<\/h3>\n\n\n\n
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Isen\u00e7\u00e3o de IPVA MT para carros antigos<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nSaiba mais sobre IPVA<\/h2>\n\n\n\n
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\n\n\n\nComo solicitar o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n
Documentos para isen\u00e7\u00e3o de IPVA MT<\/h3>\n\n\n\n
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Tabela de vencimento do IPVA MT 2026<\/h2>\n\n\n\n
Calend\u00e1rio do IPVA MT 2025<\/strong><\/td><\/tr> Parcela<\/td> Data limite para pagamento<\/td><\/tr> 1\u00aa parcela ou cota \u00fanica com 10% de redu\u00e7\u00e3o<\/td> At\u00e9 29\/05<\/td><\/tr> 2\u00aa parcela<\/td> At\u00e9 28\/06<\/td><\/tr> 3\u00aa parcela <\/td> At\u00e9 31\/07<\/td><\/tr> 4\u00aa parcela<\/td> At\u00e9 30\/08<\/td><\/tr> 5\u00aa parcela<\/td> At\u00e9 30\/09<\/td><\/tr> 6\u00aa parcela<\/td> At\u00e9 31\/10<\/td><\/tr> 7\u00aa parcela<\/td> At\u00e9 29\/09<\/td><\/tr> 8\u00aa parcela<\/td> At\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de dezembro*<\/td><\/tr> Pagamento integral com acr\u00e9scimos (corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e multas)<\/td> Ap\u00f3s 29\/05<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div>