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<\/a><\/div><\/div>Dispensa de pagamento de IPVA<\/h2>\n\n\n\n
J\u00e1 imaginou como seria se ao adquirir um bem, voc\u00ea tivesse que assumir um imposto permanente? Mesmo se perdesse ou se desfizesse da sua propriedade teria que continuar pagando tributos sobre ela… seria terr\u00edvel, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o governo disponibiliza aos contribuintes recursos para deixar de pagar o tributo em situa\u00e7\u00f5es como estas. No caso de perda de ve\u00edculos, o processo que os condutores podem recorrer \u00e9 a dispensa de pagamento do IPVA.<\/p>\n\n\n\n
A dispensa do imposto \u00e9 a suspens\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de pagar a taxa, nos casos em que os condutores rompem a rela\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rio e ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 dispensa do pagamento de IPVA?<\/h3>\n\n\n\n
Essa absten\u00e7\u00e3o (dispensa) do pagamento \u00e9 validada quando a rela\u00e7\u00e3o de dono e autom\u00f3vel \u00e9 quebrada, como nos casos citados abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Perda do auto;<\/li>\n\n\n\n
- Furto ou roubo do ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
- Baixa permanente;<\/li>\n\n\n\n
- Leil\u00e3o do ve\u00edculo como sucata;<\/li>\n\n\n\n
- Desaparecimento ou perecimento do ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
- Questionamento da propriedade (quando uma pessoa tem um autom\u00f3vel registrado em seu nome, mas n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio);<\/em><\/li>\n\n\n\n
- Arresto, sequestro, penhora, apreens\u00e3o judicial ou apreens\u00e3o administrativa para fins de averigua\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
Imunidade do IPVA<\/h2>\n\n\n\n
A imunidade do IPVA \u00e9 quando n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do imposto sobre determinadas pessoas ou entidades, sendo garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o estadual. <\/p>\n\n\n\n
Entenda mais sobre ve\u00edculos imunes ao IPVA no artigo<\/a>. Nessa categoria se encaixam:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- Partidos pol\u00edticos e suas funda\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- Sindicatos de trabalhadores;<\/li>\n\n\n\n
- Institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, desde que sem fins lucrativos;<\/li>\n\n\n\n
- Templos de qualquer culto.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o de IPVA<\/h2>\n\n\n\n
J\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o do tributo \u00e9 uma medida que libera alguns contribuintes do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de quem pode ou n\u00e3o ser benefici\u00e1rio s\u00e3o das Secretarias da Fazenda de cada estado, que t\u00eam autonomia para determinar as regras do IPVA, por ser um tributo estadual.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPVA?<\/h3>\n\n\n\n
Conforme dito anteriormente, a isen\u00e7\u00e3o de IPVA \u00e9 regulamentada por cada unidade federativa, por isso, os grupos benefici\u00e1rios variam.<\/p>\n\n\n\n
Veja, abaixo, a lista dos grupos que podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA na maioria dos estados:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Condutores de t\u00e1xi<\/a> e moto t\u00e1xi;<\/li>\n\n\n\n
- Pessoas com defici\u00eancia<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Certos tipos de doen\u00e7as<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Transporte escolar<\/a>.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
![\"Infogr\u00e1fico](\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/infografico-diferencas-imunidade-dispensa-isencao-de-ipva-DOK-438x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\nSaiba mais sobre IPVA<\/h2>\n\n\n\n
Ei, Motorista! Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso. Confira:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- IPVA de moto: tabela, consulta gr\u00e1tis e pagamento parcelado<\/a><\/li>\n\n\n\n
- IPVA e Licenciamento: entenda as principais diferen\u00e7as<\/a><\/li>\n\n\n\n
- DOK lan\u00e7a app para facilitar o pagamento de despesas veiculares<\/a><\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
\n\n\n\nComo obter a dispensa do IPVA?<\/h2>\n\n\n\n
Para iniciar o processo, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo deve se encaixar em uma das situa\u00e7\u00f5es citadas acima e acessar o portal da Secretaria da Fazenda do estado de registro do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Feito isso, \u00e9 preciso preencher o formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Dispensa e enviar todos os documentos pedidos.<\/p>\n\n\n\n
Em S\u00e3o Paulo, todos os pedidos de dispensa podem ser feitos pelo SIVEI<\/a>. Confira o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Acesse o sistema<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Selecione \u201cNovo Requerimento<\/em>\u201d;<\/li>\n\n\n\n
- Escolha e preencha o formul\u00e1rio \u201cRequerimento de Concess\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o do IPVA para os demais casos, Reconhecimento de Imunidade, Dispensa de Pagamento e Restitui\u00e7\u00e3o por Furto e Roubo do IPVA<\/em>\u201d;<\/li>\n\n\n\n
- Quando o sistema solicitar, envie os documentos.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
Vale lembrar que a dispensa costuma ser liberada automaticamente ao contribuinte em casos de: furto ou roubo, baixa permanente e leil\u00e3o do ve\u00edculo como sucata.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, se voc\u00ea se encontra em uma destas situa\u00e7\u00f5es, s\u00f3 ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o pedido caso ocorra algum erro e a absten\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita automaticamente.<\/p>\n\n\n\n
Documentos necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
Confira os principais documentos solicitados:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- CRV ou CRLV (baixado pelo app da CDT);<\/li>\n\n\n\n
- RG ou documenta\u00e7\u00e3o da empresa se pessoa jur\u00eddica, com discrimina\u00e7\u00e3o de seu representante;<\/li>\n\n\n\n
- Boletim de ocorr\u00eancia, comprovante de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, decis\u00e3o judicial que reconheceu a inexist\u00eancia de v\u00ednculo jur\u00eddico de propriedade do requerente com o ve\u00edculo ou c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o judicial no mesmo sentido com o respectivo comprovante de distribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Documento expedido pela autoridade de tr\u00e2nsito que ateste o leil\u00e3o do ve\u00edculo como sucata, se for o caso.<\/li>\n\n\n\n
- Juntar se necess\u00e1rios e\/ou mediante requisi\u00e7\u00e3o da autoridade fiscal outros documentos pessoais e do ve\u00edculo que comprovem o alegado.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
Certid\u00e3o de imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou dispensa IPVA\u202f <\/h2>\n\n\n\n
A certid\u00e3o de imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou dispensa de IPVA \u00e9 essencial para que pessoas e entidades citadas anteriormente demonstrem que o afastamento da cobran\u00e7a foi feito dentro da legalidade. <\/p>\n\n\n\n
Geralmente, \u00e9 poss\u00edvel obt\u00ea-la pela internet, tamb\u00e9m no portal da SEFAZ. Em S\u00e3o Paulo, para emitir essa certid\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o<\/a>, basta seguir o passo a passo: <\/p>\n\n\n\n
- \n
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda<\/a>; <\/li>\n\n\n\n
- Informe qual o tipo de certid\u00e3o (imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou dispensa); <\/li>\n\n\n\n
- Insira o RENAVAM e a placa do ve\u00edculo; <\/li>\n\n\n\n
- Insira CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.\u202f <\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
Restitui\u00e7\u00e3o ou dispensa de IPVA: entenda as diferen\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos processos citados acima, tamb\u00e9m existe a restitui\u00e7\u00e3o de IPVA<\/a>, que pode se confundir muito com a dispensa, mas calma que te explicamos:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito de reembolso do IPVA;<\/li>\n\n\n\n
- J\u00e1 a dispensa de pagamento, \u00e9 a suspens\u00e3o do imposto, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 mais cobran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
Para entender melhor, imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: voc\u00ea pagou o imposto do seu ve\u00edculo integralmente em janeiro, e logo ap\u00f3s, t\u00eam seu ve\u00edculo roubado. Nessa ocasi\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel pedir tanto a restitui\u00e7\u00e3o do tributo, quanto a dispensa.<\/p>\n\n\n\n
A restitui\u00e7\u00e3o reembolsar\u00e1 o valor pago em janeiro, e a dispensa suspender\u00e1 a d\u00edvida, ou seja, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 mais a obriga\u00e7\u00e3o de pag\u00e1-lo nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n
Consultar situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que s\u00e3o ve\u00edculos com imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou dispensa de pagamento de IPVA, quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre eles e como proceder para obter a suspens\u00e3o dos valores, \u00e9 muito importante saber como consultar as tarifas do seu ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Esta medida \u00e9 necess\u00e1ria, pois para iniciar alguns desses processos, seu autom\u00f3vel n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos. A dispensa de IPVA, por exemplo, s\u00f3 pode ser solicitada quando todos os valores em atraso estiverem quitados.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, n\u00e3o perca seu tempo e otimize seu processo. Realize a consulta de d\u00e9bitos veiculares<\/a> no DOK Despachante e quite as d\u00edvidas para pedir a suspens\u00e3o do tributo sem preocupa\u00e7\u00e3o. Comece pelo formul\u00e1rio a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Regularize seu documento para pedir dispensa do IPVA<\/h3>\n\n\n\n
Como citado acima, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir a dispensa de pagamento com tributos atrasados. Caso voc\u00ea esteja nessa situa\u00e7\u00e3o, tente regularizar as d\u00edvidas anteriores do seu IPVA, antes de solicitar a suspens\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n
Aqui no DOK, al\u00e9m de consultar os d\u00e9bitos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel parcel\u00e1-los em at\u00e9 12x, usando at\u00e9 seis cart\u00f5es de cr\u00e9dito diferentes ao mesmo tempo. Para isso, basta seguir o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Acesse o\u00a0site do DOK<\/a> ou no formul\u00e1rio acima;<\/li>\n\n\n\n
- Insira a placa do ve\u00edculo, um e-mail v\u00e1lido e estado;<\/li>\n\n\n\n
- Clique em \u201cConsultar gr\u00e1tis\u201d<\/strong><\/em>;<\/li>\n\n\n\n
- Selecione os d\u00e9bitos que deseja pagar;<\/li>\n\n\n\n
- Na pr\u00f3xima tela, escolha a forma de pagamento (cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>, Pix ou Pix + cart\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n
- Informe os dados necess\u00e1rios e clique em \u201cContinuar para resumo\u201d<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
- Verifique se todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas, clique em \u201cFinalizar pagamento\u201d<\/em> e pronto!<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n
O pagamento ser\u00e1 aprovado em at\u00e9 48h e, ent\u00e3o, voc\u00ea estar\u00e1 com tudo em dia. Muito f\u00e1cil, n\u00e9?<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Neste artigo, voc\u00ea p\u00f4de conferir os casos que n\u00e3o \u00e9 preciso efetuar o pagamento do IPVA, quais s\u00e3o os ve\u00edculos com imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou dispensa de pagamento de IPVA, bem como as diferen\u00e7as de cada categoria de benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ficou por dentro das diversas formas de pagamento que o DOK oferece na hora de regularizar o seu ve\u00edculo sem pesar no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Acesse o\u00a0site do DOK<\/a>\u00a0e fique em dia com pend\u00eancias atrasadas, parcele multas<\/a>, IPVA, licenciamento<\/a> e muito mais em at\u00e9 12 vezes.<\/p>\n\n\n\n
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TAGS: <\/span><\/strong>Ve\u00edculos com imunidade isen\u00e7\u00e3o ou dispensa de pagamento de IPVA \/ isen\u00e7\u00e3o ipva perda total sp \/ certificado de imunidade isen\u00e7\u00e3o ou dispensa ipva \/ dispensa de ipva sp \/ como n\u00e3o pagar ipva<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nPerguntas frequentes sobre dispensa de IPVA<\/h2>\n\n\n\n
Quais os ve\u00edculos que s\u00e3o dispensados do pagamento de IPVA?<\/strong><\/strong>Ve\u00edculos furtados, roubados, leiloados, tidos como sucata, desaparecidos, que sofreram perda total ou com questionamento de propriedade podem solicitar a dispensa do pagamento do tributo.<\/p> <\/div>
Como saber se o documento do ve\u00edculo foi pago?<\/strong><\/strong>\u00c9 poss\u00edvel consultar gratuitamente a situa\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo no site ou app do DOK Despachante. Acesse agora mesmo, informe a placa e um e-mail v\u00e1lido e pronto.<\/p> <\/div>
Como emitir a certid\u00e3o de imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou dispensa de IPVA?<\/strong><\/strong>Entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado (em S\u00e3o Paulo, o acesso deve ser feito no IPVANET da SEFAZ-SP<\/a>), informe RENAVAM, placa de ve\u00edculo e CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p> <\/div> <\/div>\n
- Acesse o\u00a0site do DOK<\/a> ou no formul\u00e1rio acima;<\/li>\n\n\n\n
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda<\/a>; <\/li>\n\n\n\n
- Selecione \u201cNovo Requerimento<\/em>\u201d;<\/li>\n\n\n\n
- IPVA e Licenciamento: entenda as principais diferen\u00e7as<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Pessoas com defici\u00eancia<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- Condutores de t\u00e1xi<\/a> e moto t\u00e1xi;<\/li>\n\n\n\n
- Arresto, sequestro, penhora, apreens\u00e3o judicial ou apreens\u00e3o administrativa para fins de averigua\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n