{"id":6057,"date":"2021-06-21T17:06:40","date_gmt":"2021-06-21T20:06:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=6057"},"modified":"2024-06-18T10:58:04","modified_gmt":"2024-06-18T13:58:04","slug":"pagar-multa-com-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/multas-de-transito\/pagar-multa-com-desconto\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel pagar multa com desconto! Saiba como funciona o processo e tenha acesso a esse benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n

Salve, Motorista! Voc\u00ea sabia que \u00e9 poss\u00edvel pagar multa com desconto? N\u00e3o sabia? Ent\u00e3o este conte\u00fado foi feito para voc\u00ea! <\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje, vamos te explicar todos os detalhes sobre esse assunto.\u00a0Bora l\u00e1?\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pagar multa com desconto: como surgiu isso? <\/h2>\n\n\n\n

Antes de come\u00e7armos, deixa eu te perguntar uma coisa, voc\u00ea sabe qual a diferen\u00e7a entre infra\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o e multa<\/a>? <\/p>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o alguns dos termos mais comuns quando falamos sobre multas de tr\u00e2nsito, ent\u00e3o, se voc\u00ea n\u00e3o sabe ou tem d\u00favidas sobre o que significa cada um, leia o artigo que eu indiquei acima. <\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2020, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> (CTB) passou por algumas mudan\u00e7as. Por esse motivo, a nova lei de abril de 2021, trouxe consigo algumas novidades, como a atualiza\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). <\/p>\n\n\n\n

A nova CNH expandiu o limite de pontos que todo motorista pode ter, mas, em contrapartida, aumentou os valores de multas<\/a> e estabeleceu algumas regras. <\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais? Leia nosso artigo sobre a nova CNH<\/a>. Mas, Victor, o que isso tem a ver com pagar multa com desconto? <\/p>\n\n\n\n

Tem tudo a ver, visto que foi nessa atualiza\u00e7\u00e3o do CTB que os descontos foram expandidos e mais pessoas puderam pagar dessa forma. <\/p>\n\n\n\n

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Por que n\u00e3o d\u00e1 para pagar multa com desconto em SP? <\/h2>\n\n\n\n

Antes da atualiza\u00e7\u00e3o do CTB em 2020 e da nova lei em 2021, os descontos oferecidos aos motoristas eram de apenas 20%. Ap\u00f3s a mudan\u00e7a no Art.284<\/a> do CTB, o desconto das multas passou a ser de at\u00e9 40%. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os autuadores de aderir ou n\u00e3o a essa possibilidade de desconto deixou de ser facultativa e passou a ser obrigat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, nem o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo (DetranSP) e nem a Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego (CET) de S\u00e3o Paulo, aderiram \u00e0 nova lei. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que os motoristas da capital paulista possuem apenas a possibilidade de pagar multa com desconto de 20%. <\/p>\n\n\n\n

O que fazer a respeito? <\/h3>\n\n\n\n

Por se tratar de uma lei de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, a decis\u00e3o do Detran SP e da CET de n\u00e3o aderir ao desconto descumpre com o que foi proposto para todos os \u00f3rg\u00e3os autuadores do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

E, o que \u00e9 poss\u00edvel fazer a respeito disso? <\/p>\n\n\n\n

Para reivindicar seus direitos, Motorista, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma den\u00fancia ao portal \u201cFALABR\u201d. L\u00e1, voc\u00ea pode manifestar sua insatisfa\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os atuadores de tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo, de maneira formal. <\/p>\n\n\n\n

Confira as etapas a seguir: <\/p>\n\n\n\n