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<\/a><\/div><\/div>O que significa PCD? <\/h2>\n\n\n\n
De acordo com o Art.2\u00ba do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>, considera-se PCD quem: <\/p>\n\n\n\n “tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas<\/em>.”\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, diz que PCDs t\u00eam o direito de isen\u00e7\u00e3o em alguns tributos ao comprar um carro zero km ou usado, tais como:\u00a0<\/p>\n\n\n\n A justificativa para a isen\u00e7\u00e3o de tais tributos \u00e9 de que, com o dinheiro poupado, \u00e9 mais poss\u00edvel fazer as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em seus autom\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n Em 2022, os motoristas paulistas tiveram at\u00e9 o dia 28 de fevereiro para completar o pedido de isen\u00e7\u00e3o no Sistema de Ve\u00edculos (Sivei<\/a>).\u00a0<\/p>\n\n\n\n A data caracteriza uma prorroga\u00e7\u00e3o do prazo regular dos pedidos, proposta pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) de S\u00e3o Paulo, juntamente com a Secretaria de Justi\u00e7a e com a Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n O motivo para adiar o prazo era para que todos os pedidos pudessem ser analisados e os exames de per\u00edcia obrigat\u00f3rios para PCDs agendados. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, as pessoas com defici\u00eancia auditiva foram inclu\u00eddas no grupo que pode solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA. <\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o do IPVA-PCD em SP foi concedida a um \u00fanico ve\u00edculo de propriedade da pessoa com defici\u00eancia, desde que devidamente comprovada pelo laudo pericial do IMESC. <\/p>\n\n\n\n Para os motoristas que j\u00e1 possu\u00edam a isen\u00e7\u00e3o em 2020 ou 2021 e que permaneceram com a propriedade do ve\u00edculo ou cujo ve\u00edculo n\u00e3o tenha o valor venal superior a R$100 mil, a isen\u00e7\u00e3o se manteve.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Em 2024, o limite do valor venal do IPVA subiu de R$100 mil para\u00a0R$ 120 mil. Por\u00e9m, a isen\u00e7\u00e3o total se aplica somente at\u00e9 R$70 mil. Sendo assim, caso a tabela do ve\u00edculo ultrapasse esse valor, o solicitante dever\u00e1 pagar o restante.<\/p>\n\n\n\n Para fazer a solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um laudo que comprove a defici\u00eancia. Esse documento \u00e9 emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) e o agendamento ocorre diretamente no site deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s essa etapa, ser\u00e1 necess\u00e1rio acessar o site do\u00a0SIVEI<\/a>, abrir um novo requerimento, preencher o formul\u00e1rio de “Concess\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o do IPVA” e anexar todos os documentos listados no portal.<\/p>\n\n\n Ei, Motorista! Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso. Confira: <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o tem direito a Isen\u00e7\u00e3o do IPVA PCD em SP pela lei? N\u00e3o se preocupe, fa\u00e7a uma consulta agora mesmo em nosso site ou app, para verificar a situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n Ao fazer uma consulta na plataforma do DOK, \u00e9 poss\u00edvel visualizar todos os d\u00e9bitos em aberto do ve\u00edculo, IPVA<\/a>, licenciamento<\/a> e multas<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a consulta, basta selecionar o IPVA 2026 e outros d\u00e9bitos que desejar quitar e escolher a forma de pagamento desejada. 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Para isso, \u00e9 indicado visitar os portais da Secretaria da Fazenda do estado e Detran.<\/p>\n\n\n\n Com o DOK<\/a>, voc\u00ea consulta e paga IPVA, licenciamento e multas de forma r\u00e1pida e\u00a0segura<\/a>, sem sair de casa e com op\u00e7\u00e3o de parcelamento em cart\u00f5es diferentes. E voc\u00ea ainda pode escolher se prefere fazer isso usando o computador ou o\u00a0aplicativo\u00a0para celular<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para tirar outras d\u00favidas e ficar por dentro das novidades sobre IPVA e outras novidades do mundo veicular, acompanhe o\u00a0Blog<\/a>\u00a0do DOK e siga as redes sociais:\u00a0Instagram<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0YouTube<\/a>,\u00a0TikTok<\/a>\u00a0e\u00a0LinkedIn<\/a>.<\/p>\n\n\n\n TAGS:<\/strong> pessoa com defici\u00eancia \/ isen\u00e7\u00e3o de ipva para pcd \/ recadastramento ipva pcd<\/em><\/p>\n\n\n\n O limite para isen\u00e7\u00e3o PCD total do IPVA 2026 SP s\u00e3o ve\u00edculos com valor venal de at\u00e9 R$120 mil, com isen\u00e7\u00e3o do IPVA para at\u00e9 R$70 mil, apenas o excedente ser\u00e1 cobrado do IPVA.\u00a0<\/p> <\/div> V\u00e1rios modelos de ve\u00edculos podem se enquadrar \u00e0s normas de Isen\u00e7\u00e3o PCD SP. Para informa\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, consulte a Tabela Fipe. <\/p> <\/div> A solicita\u00e7\u00e3o de agendamento m\u00e9dico para obten\u00e7\u00e3o do laudo pericial para isen\u00e7\u00e3o PCD do IPVA 2026 pode ser feita pelo site do pr\u00f3prio IMESC.\u00a0<\/p> <\/div> <\/div>\n\n
O que diz a Lei PCD?<\/h2>\n\n\n\n
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Como foi a isen\u00e7\u00e3o do imposto em 2022? <\/h3>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o de IPVA-PCD 2023<\/h3>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o de IPVA-PCD 2024 a 2026<\/h2>\n\n\n\n
![\"Infogr\u00e1fico](\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/infografico-o-que-diz-a-lei-PCD-sobre-isencao-IPVA-DOK-625x1024.jpg\")
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\n\n\n\nSaiba mais sobre IPVA<\/h2>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nPerguntas frequentes sobre IPVA PCD <\/h2>\n\n\n\n