{"id":39072,"date":"2026-11-03T15:23:58","date_gmt":"2026-11-03T18:23:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=39072"},"modified":"2026-11-03T15:24:09","modified_gmt":"2026-11-03T18:24:09","slug":"reforma-tributaria-pedagio-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/reforma-tributaria-pedagio-2027\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria pode encarecer ped\u00e1gios a partir de 2027: entenda o que est\u00e1 em discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A reforma tribut\u00e1ria pode encarecer o ped\u00e1gio a partir de 2027. Tanto a ANTT, respons\u00e1vel pelas rodovias federais concedidas, quanto a Artesp, que regula as concess\u00f5es em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 trabalham em metodologias para calcular o impacto da mudan\u00e7a nos contratos com as concession\u00e1rias, e parte desse custo pode chegar \u00e0s tarifas cobradas dos motoristas.<\/p>

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Salve, motorista! A mudan\u00e7a come\u00e7a em janeiro de 2027, quando o PIS e a Cofins ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). A partir de 2029, inicia tamb\u00e9m a transi\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), processo que termina em 2033. Para as concession\u00e1rias de rodovias, essa troca de impostos pode alterar os custos e as receitas calculados quando os contratos de concess\u00e3o foram assinados. Quando isso acontece, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong>, que regulamenta a reforma, permite revisar o chamado equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, o que pode incluir ajuste nas tarifas de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Por que a reforma pode mudar o pre\u00e7o do ped\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n

Os contratos de concess\u00e3o de rodovias estabelecem uma equa\u00e7\u00e3o entre os investimentos exigidos das empresas, os custos de opera\u00e7\u00e3o e a receita esperada com as tarifas. Uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode deslocar essa equa\u00e7\u00e3o: se os impostos ficam mais caros para a concession\u00e1ria, ela perde receita; se ficam mais baratos, o benef\u00edcio pode ir para o governo.<\/p>\n\n\n\n

A reforma n\u00e3o \u00e9 uma simples alta de al\u00edquotas. Ela tamb\u00e9m amplia as possibilidades de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sobre bens e servi\u00e7os comprados pelas concession\u00e1rias, o que pode compensar parte do impacto. \u00c9 justamente por isso que tanto a ANTT quanto a Artesp precisam calcular o efeito l\u00edquido antes de propor qualquer ajuste nas tarifas.<\/p>\n\n\n\n

O que a ANTT prop\u00f5e para as rodovias federais<\/h2>\n\n\n\n

A ANTT apresentou uma minuta de instru\u00e7\u00e3o normativa com proposta de compensa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de 60% do impacto financeiro l\u00edquido<\/strong> estimado para cada concession\u00e1ria em 2027 e 2028. Esse percentual seria aplicado sobre a diferen\u00e7a entre as perdas geradas pela nova tributa\u00e7\u00e3o e as economias obtidas com os cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Para calcular esse impacto, a ag\u00eancia vai usar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras auditadas de 2025 como base para 2027, e as de 2026 para 2028. A metodologia considera a receita com ped\u00e1gios e determinados custos operacionais, como servi\u00e7os de terceiros, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das rodovias. Investimentos em infraestrutura ficam fora dessa primeira avalia\u00e7\u00e3o, mas poder\u00e3o entrar no c\u00e1lculo definitivo.<\/p>\n\n\n\n

A minuta traz tamb\u00e9m uma simula\u00e7\u00e3o para ilustrar a l\u00f3gica. Considerando R$ 100 arrecadados em ped\u00e1gios<\/strong>, no regime anterior \u00e0 reforma restariam R$ 91,35<\/strong> para a concession\u00e1ria ap\u00f3s os descontos de PIS, Cofins e ISS, com as al\u00edquotas padronizadas usadas no estudo. Com a substitui\u00e7\u00e3o pela CBS, usando uma al\u00edquota hipot\u00e9tica de 8,8%<\/strong>, a receita l\u00edquida cairia para R$ 87,32<\/strong>, uma diferen\u00e7a de R$ 4,03 a cada R$ 100<\/strong>. A pr\u00f3pria ANTT ressalta, por\u00e9m, que essa diferen\u00e7a ainda n\u00e3o representa o valor que seria repassado ao motorista, pois o c\u00e1lculo definitivo desconta as economias com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. A ag\u00eancia apresenta, em outro exemplo, uma estimativa de redu\u00e7\u00e3o de 3,419%<\/strong> nos custos operacionais com a mesma al\u00edquota hipot\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver repasse ao motorista, ele pode ocorrer de duas formas: altera\u00e7\u00e3o da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio nos contratos com plano de neg\u00f3cios, ou ajuste via Fator C, mecanismo utilizado nas revis\u00f5es tarif\u00e1rias para compensar valores devidos \u00e0s concession\u00e1rias ou ao poder concedente. A proposta foi debatida em reuni\u00e3o participativa em 22 de outubro<\/strong> e ainda aguarda aprova\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo tem cronograma pr\u00f3prio<\/h2>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, a Artesp abriu a Consulta P\u00fablica n\u00ba 12\/2026<\/strong> para definir como calcular os impactos da reforma nos contratos estaduais. O prazo para contribui\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 19 de novembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A metodologia paulista segue linha parecida com a federal, mas inclui tamb\u00e9m os investimentos previstos nos contratos para 2027 e 2028, item que a proposta da ANTT deixa para uma etapa posterior. A Artesp informou ao UOL Carros que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular o impacto sobre as tarifas, pois os resultados v\u00e3o depender das caracter\u00edsticas de cada contrato, da estrutura de custos de cada concession\u00e1ria e do aproveitamento dos cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Se for identificado desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, o resultado ser\u00e1 encaminhado ao poder concedente para avalia\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis. O cronograma prev\u00ea uma primeira apura\u00e7\u00e3o ainda em 2026, com os efeitos esperados para 2027 e 2028. Revis\u00f5es est\u00e3o previstas para 2028 e para 2033.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na pr\u00e1tica para quem usa rodovias com ped\u00e1gio<\/h2>\n\n\n\n

Por enquanto, nenhuma das duas ag\u00eancias divulgou quanto as tarifas podem subir. Os n\u00fameros dependem dos contratos espec\u00edficos, das al\u00edquotas definitivas e do quanto cada concession\u00e1ria vai aproveitar em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. A compensa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode funcionar no sentido contr\u00e1rio: se a reforma reduzir os custos de uma concession\u00e1ria, o ajuste pode ser favor\u00e1vel ao governo, sem repasse ao motorista.<\/p>\n\n\n\n

O que j\u00e1 est\u00e1 definido \u00e9 que 2027 \u00e9 o primeiro ano de efeito real<\/strong>. Quem usa rodovias pedagiadas com frequ\u00eancia pode acompanhar as consultas p\u00fablicas em andamento para entender como as mudan\u00e7as v\u00e3o chegar a cada trecho.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n