{"id":38668,"date":"2026-10-20T17:42:32","date_gmt":"2026-10-20T20:42:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=38668"},"modified":"2026-10-20T17:42:41","modified_gmt":"2026-10-20T20:42:41","slug":"lampada-queimada-no-carro-multa-de-r-130-16-4-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/lampada-queimada-no-carro-multa-de-r-130-16-4-pontos\/","title":{"rendered":"L\u00e2mpada queimada no carro: multa de R$ 130,16, 4 pontos e como evitar a autua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

L\u00e2mpada queimada no farol, na lanterna ou na luz de freio \u00e9 infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito pelo artigo 230, inciso XXII, do CTB. A multa \u00e9 de R$ 130,16<\/strong> e quatro pontos<\/strong> na CNH, e ela vai para o nome do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, mesmo que outra pessoa estivesse ao volante na hora da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

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Salve, motorista! \u00c9 o tipo de situa\u00e7\u00e3o que passa despercebida at\u00e9 aparecer no extrato de pontua\u00e7\u00e3o da CNH. O sistema de ilumina\u00e7\u00e3o do carro responde por mais de uma infra\u00e7\u00e3o no CTB, cada uma com regra diferente, e entender quando cada enquadramento se aplica ajuda tanto a evitar a autua\u00e7\u00e3o quanto a saber o que fazer se a multa chegar de forma inesperada.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a multa por l\u00e2mpada queimada?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 230, inciso XXII, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro classifica como infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia circular com defeito no sistema de ilumina\u00e7\u00e3o ou sinaliza\u00e7\u00e3o. Qualquer l\u00e2mpada queimada se enquadra aqui: farol alto, farol baixo, lanterna traseira, luz de freio, seta. A multa \u00e9 de R$ 130,16<\/strong> e quatro pontos<\/strong> na CNH. O c\u00f3digo usado pelos agentes de tr\u00e2nsito no Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o 676-90<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dois pontos pr\u00e1ticos sobre essa infra\u00e7\u00e3o: o agente n\u00e3o precisa abordar o ve\u00edculo para autuar. Ele pode constatar a l\u00e2mpada queimada sem parar o motorista. E n\u00e3o h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do carro nesse enquadramento, s\u00f3 a multa e os pontos.<\/p>\n\n\n\n

Quando o farol apagado de dia tamb\u00e9m gera infra\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Existe um segundo enquadramento que confunde bastante: o artigo 250, inciso I, al\u00ednea e, do CTB. Ele exige farol baixo aceso de dia em rodovias de pista simples fora do per\u00edmetro urbano<\/strong>, para ve\u00edculos que n\u00e3o t\u00eam luz diurna autom\u00e1tica (DRL). Se o farol estiver desligado nessa condi\u00e7\u00e3o, a multa \u00e9 a mesma, R$ 130,16 e quatro pontos<\/strong>, pelo c\u00f3digo 772-20<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma rodovia duplicada ou um trecho dentro da cidade fica fora dessa obriga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se o ve\u00edculo tiver DRL ativo, tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica. \u00c0 noite, em t\u00faneis e sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o, o farol baixo \u00e9 obrigat\u00f3rio em qualquer via. Motocicletas, motonetas e ciclomotores precisam usar farol baixo de dia em qualquer condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre o artigo 230 e o artigo 250?<\/h2>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante do que parece. O artigo 230 pune defeito ou l\u00e2mpada queimada, um problema f\u00edsico no ve\u00edculo. O artigo 250 pune o farol que funciona mas permanece desligado em uma situa\u00e7\u00e3o em que a lei exige que esteja aceso. S\u00e3o condutas diferentes, mesmo que a multa tenha o mesmo valor.<\/p>\n\n\n\n

O que muda de forma concreta \u00e9 quem recebe a infra\u00e7\u00e3o. No c\u00f3digo 676-90, o artigo 230, o infrator registrado \u00e9 o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo<\/strong>. No c\u00f3digo 772-20, o artigo 250, \u00e9 o condutor<\/strong>. Se voc\u00ea emprestou o carro com uma l\u00e2mpada queimada e ele foi autuado com outra pessoa ao volante, a multa vai para o seu nome.<\/p>\n\n\n\n

Como verificar a ilumina\u00e7\u00e3o do carro antes de sair<\/h2>\n\n\n\n

A checagem \u00e9 r\u00e1pida. Com o carro parado, ligue os far\u00f3is alto e baixo para confirmar se as l\u00e2mpadas acendem. Acione lanternas, setas e luzes de posi\u00e7\u00e3o. Pressione o pedal do freio e veja se as luzes traseiras respondem, o que d\u00e1 para fazer sozinho com uma parede clara ou um espelho posicionado atr\u00e1s do carro.<\/p>\n\n\n\n

A troca de uma l\u00e2mpada queimada costuma sair entre R$ 20 e R$ 80<\/strong> em autope\u00e7as, dependendo do modelo. Bem menos que a multa. Antes de viagens em rodovias de pista simples, confirme tamb\u00e9m se o farol baixo est\u00e1 aceso desde o in\u00edcio do trecho, principalmente se o ve\u00edculo n\u00e3o tiver DRL.<\/p>\n\n\n\n

O que muda quando a multa chega no nome errado<\/h2>\n\n\n\n

Quem trabalha com documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo todos os dias v\u00ea esse cen\u00e1rio com frequ\u00eancia: o propriet\u00e1rio recebe uma multa do artigo 230 e n\u00e3o entende, porque n\u00e3o era ele quem estava ao volante. A explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 exatamente na diferen\u00e7a entre os enquadramentos. No c\u00f3digo 676-90, o infrator \u00e9 o dono do carro, n\u00e3o quem dirigia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o caminho \u00e9 o recurso administrativo. O prazo come\u00e7a a contar a partir da notifica\u00e7\u00e3o, e quanto antes for protocolado, melhor. Para recorrer, \u00e9 necess\u00e1rio reunir comprovantes de que outra pessoa conduzia o ve\u00edculo na data e no hor\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o. Um despachante pode ajudar a organizar essa documenta\u00e7\u00e3o e acompanhar o processo nas inst\u00e2ncias necess\u00e1rias, especialmente quando o motorista n\u00e3o tem familiaridade com o fluxo do Detran.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n