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Salve, motorista! Quem est\u00e1 no per\u00edodo provis\u00f3rio de habilita\u00e7\u00e3o sabe bem a press\u00e3o de n\u00e3o cometer nenhuma infra\u00e7\u00e3o. O que muita gente n\u00e3o percebe \u00e9 que uma multa por circular com o CRLV vencido pode, pela lei atual, ser suficiente para barrar a CNH definitiva, mesmo que voc\u00ea nunca tenha colocado ningu\u00e9m em risco no tr\u00e2nsito. O projeto do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) quer corrigir exatamente isso, separando as infra\u00e7\u00f5es que t\u00eam a ver com comportamento no tr\u00e2nsito daquelas que s\u00e3o puramente burocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a regra atual da CNH provis\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n
Pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), quem recebe a habilita\u00e7\u00e3o come\u00e7a com um per\u00edodo provis\u00f3rio de um ano<\/strong>. Durante esse tempo, \u00e9 proibido cometer infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima, ou ser reincidente em infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. Quem descumpre qualquer uma dessas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o consegue converter a permiss\u00e3o para dirigir em CNH definitiva e pode ter que recome\u00e7ar o processo de obten\u00e7\u00e3o da carteira, incluindo novos exames.<\/p>\n\n\n\nO problema levantado pelo autor da proposta \u00e9 que o CTB n\u00e3o distingue infra\u00e7\u00f5es que representam risco real no tr\u00e2nsito daquelas que s\u00e3o puramente burocr\u00e1ticas. Um motorista pode ser autuado por circular com o CRLV vencido ou com o licenciamento em atraso, e essa infra\u00e7\u00e3o, embora classificada como grave, n\u00e3o diz nada sobre a forma como ele dirige.<\/p>\n\n\n\n
O que o projeto quer mudar<\/h2>\n\n\n\n
O texto em an\u00e1lise exclui as infra\u00e7\u00f5es de natureza exclusivamente administrativa<\/strong> do rol de impedimentos para a concess\u00e3o da CNH definitiva. Segundo a proposta, isso abrange especialmente as multas relacionadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, como atrasos em documenta\u00e7\u00e3o ou licenciamento, desde que n\u00e3o representem risco \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\nO deputado Jonas Donizette (PSB-SP) argumenta que a mudan\u00e7a alinha o CTB a um entendimento que v\u00e1rios tribunais j\u00e1 adotam na pr\u00e1tica. “A finalidade da lei n\u00e3o \u00e9 punir falhas burocr\u00e1ticas ou administrativas, mas sim impedir que motoristas perigosos obtenham habilita\u00e7\u00e3o definitiva”, afirmou. Tribunais j\u00e1 v\u00eam acolhendo recursos de motoristas que perderam a CNH definitiva por esse tipo de infra\u00e7\u00e3o, o que indica que a lei atual n\u00e3o est\u00e1 sendo aplicada de forma uniforme em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Vis\u00e3o de despachante: onde est\u00e1 a armadilha real<\/h2>\n\n\n\n
Quem trabalha com documenta\u00e7\u00e3o veicular no dia a dia conhece bem esse problema. \u00c9 comum atender motoristas que perderam a CNH definitiva, ou precisaram reiniciar o processo, por causa de uma infra\u00e7\u00e3o administrativa sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a forma como dirigem. CRLV vencido \u00e9 uma das ocorr\u00eancias mais frequentes, especialmente com motoristas jovens que ainda est\u00e3o aprendendo a administrar as obriga\u00e7\u00f5es legais do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
A armadilha \u00e9 esta: circular com CRLV vencido \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave<\/strong>, equivalente a 5 pontos<\/strong> na CNH. Para um motorista em per\u00edodo provis\u00f3rio, essa \u00fanica autua\u00e7\u00e3o j\u00e1 basta para bloquear a habilita\u00e7\u00e3o definitiva. Muita gente n\u00e3o sabe disso at\u00e9 ser abordada numa blitz. E o pior cen\u00e1rio \u00e9 quando o ve\u00edculo pertence a um familiar e o CRLV estava vencido por descuido de outra pessoa, n\u00e3o do pr\u00f3prio condutor. Se o projeto virar lei, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o deixa de comprometer um ano inteiro de processo.<\/p>\n\n\n\nPor ora, as regras atuais seguem valendo. Se voc\u00ea est\u00e1 no per\u00edodo provis\u00f3rio e usa um ve\u00edculo que n\u00e3o \u00e9 seu, confira a documenta\u00e7\u00e3o antes de sair. Um despachante consegue regularizar licenciamento e CRLV rapidamente, sem que voc\u00ea precise perder tempo em filas no Detran.<\/p>\n\n\n\n
Quando e se o projeto vira lei<\/h2>\n\n\n\n
O projeto ainda tem um caminho pela frente. Ele ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/strong> pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, precisa passar pelo Senado. S\u00f3 ent\u00e3o pode ser sancionado e entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\nIsso significa que, enquanto a proposta tramita, as regras atuais do CTB seguem valendo integralmente. Quem est\u00e1 em per\u00edodo de permiss\u00e3o para dirigir deve manter toda a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em dia e evitar qualquer infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, administrativa ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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