{"id":37996,"date":"2026-09-17T12:46:25","date_gmt":"2026-09-17T15:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=37996"},"modified":"2026-09-17T12:46:34","modified_gmt":"2026-09-17T15:46:34","slug":"move-brasil-vira-lei-permanente-e-derruba-prazo-minimo-de-entrada-para-6-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/move-brasil-vira-lei-permanente-e-derruba-prazo-minimo-de-entrada-para-6-meses\/","title":{"rendered":"Move Brasil vira lei permanente e derruba prazo m\u00ednimo de entrada para 6 meses"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Lula sancionou, na segunda-feira (14 de setembro de 2026), a lei que reformula o Move Brasil. A mudan\u00e7a mais sentida por quem ficou de fora at\u00e9 agora: o prazo m\u00ednimo de atividade na mesma plataforma caiu de 12 para apenas 6 meses<\/strong>, e a resposta sobre a habilita\u00e7\u00e3o deve sair em at\u00e9 dez dias<\/strong> ap\u00f3s o cadastro no gov.br.<\/p>

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\r\n \"\"\r\n \"\"\r\n \"App\r\n
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\r\n Gr\u00e1tis para iOS<\/span> e Android<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O copiloto<\/span> do motorista brasileiro\r\n <\/div>\r\n
\r\n IPVA, multas, licenciamento e Tabela FIPE. Baixe o app Dok e consulte quando quiser, direto do celular.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n
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App Store<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n \r\n <\/svg>\r\n
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Google Play<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Salve, motorista! Se voc\u00ea trabalha com transporte ou entrega por aplicativo e j\u00e1 tentou entrar no Move Brasil, mas esbarrou na exig\u00eancia de um ano inteiro na mesma plataforma, agora tem uma segunda chance real. Al\u00e9m de reduzir esse prazo, a lei torna o programa permanente, acabando com a depend\u00eancia de medidas provis\u00f3rias que precisavam ser renovadas de tempos em tempos. O que era uma pol\u00edtica provis\u00f3ria passa a ser lei fixada.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou para entrar no programa<\/h2>\n\n\n\n

Antes, a exig\u00eancia era de 12 meses de atividade cont\u00ednua na mesma plataforma<\/strong>. Agora bastam 6 meses<\/strong>, mais a comprova\u00e7\u00e3o de ao menos 100 corridas ou entregas<\/strong> feitas nesse per\u00edodo. A contagem considera o tempo acumulado at\u00e9 a data do cadastro no site gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Para quem teve o pedido negado por n\u00e3o bater os 12 meses, ou nem chegou a tentar por saber que n\u00e3o cumpria o prazo, vale retomar o processo. As condi\u00e7\u00f5es melhoraram e a porta est\u00e1 aberta.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o financiamento na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Para motoristas de aplicativo e taxistas, o programa financia a compra de carros zero quil\u00f4metro movidos a etanol, flex, el\u00e9trico ou h\u00edbrido<\/strong>, com valor na nota fiscal de at\u00e9 R$ 200 mil<\/strong>. Isso abre espa\u00e7o para financiar SUVs, picapes e el\u00e9tricos, categorias que apareceram entre os carros mais vendidos do Brasil<\/a> nos \u00faltimos meses. O parcelamento pode chegar a 84 meses<\/strong>, com car\u00eancia de at\u00e9 6 meses<\/strong> antes de come\u00e7ar a pagar o principal.<\/p>\n\n\n\n

As taxas de juros n\u00e3o mudaram: 11,5% ao ano para mulheres<\/strong> e 12,6% ao ano para homens<\/strong>, j\u00e1 incluindo spread e tarifas banc\u00e1rias, conforme definido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional. A novidade \u00e9 que os bancos agora podem oferecer amortiza\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, com parcelas que sobem ou descem ao longo do contrato. Mas aten\u00e7\u00e3o: esse modelo \u00e9 opcional e fica a crit\u00e9rio de cada institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto que merece aten\u00e7\u00e3o: estar habilitado no Move Brasil n\u00e3o garante aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do financiamento<\/strong>. O banco continua fazendo sua pr\u00f3pria an\u00e1lise de cr\u00e9dito, considerando risco e perfil financeiro de cada solicitante. Ter o cadastro aprovado no gov.br \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo.<\/p>\n\n\n\n

Motos e bikes el\u00e9tricas tamb\u00e9m entram<\/h2>\n\n\n\n

Quem trabalha com entrega tamb\u00e9m \u00e9 atendido. O programa financia ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de at\u00e9 165 cm\u00b3<\/strong>, desde que fabricadas no Brasil, al\u00e9m de modelos el\u00e9tricos de at\u00e9 7.500 W<\/strong> e bicicletas el\u00e9tricas de at\u00e9 1.000 W<\/strong>. O prazo vai at\u00e9 48 parcelas<\/strong>, com car\u00eancia de at\u00e9 2 meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A regra tamb\u00e9m alcan\u00e7a ciclistas, motofretistas e mototaxistas contratados em regime CLT, desde que estejam h\u00e1 pelo menos 6 meses na mesma empresa<\/strong> e tenham realizado 100 corridas ou entregas<\/strong> nesse per\u00edodo. Essas opera\u00e7\u00f5es contam com cobertura parcial do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que cobre 100% da opera\u00e7\u00e3o individual<\/strong> e 50% da carteira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que um despachante observa nessa not\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n

Financiar um carro novo pelo Move Brasil \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o do processo documental. Depois que o ve\u00edculo sai da concession\u00e1ria, ele precisa ser emplacado no nome do comprador, e qualquer pend\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o, d\u00edvida de IPVA ou multa em nome do motorista pode travar essa etapa. Quem tem hist\u00f3rico de d\u00e9bitos no CPF ou no CNPJ, em alguns casos, pode ver o processo de emplacamento complicar.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a observar \u00e9 a amortiza\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. Se o banco oferecer esse modelo, as parcelas podem aumentar ao longo do contrato. Para quem vive de renda vari\u00e1vel, como \u00e9 o caso de motoristas de app, vale calcular o impacto das parcelas maiores antes de assinar. Um despachante n\u00e3o resolve o cr\u00e9dito pelo banco, mas pode ajudar a organizar toda a documenta\u00e7\u00e3o para o emplacamento e a transfer\u00eancia, evitando atrasos depois que o financiamento for aprovado.<\/p>\n\n\n\n

O que mais entrou na nova lei<\/h2>\n\n\n\n

A vers\u00e3o aprovada pelo Congresso foi al\u00e9m dos motoristas de app, taxistas e entregadores. Os recursos agora tamb\u00e9m podem ser usados para comprar ve\u00edculos leves destinados ao transporte escolar<\/strong> e ao transporte de cargas<\/strong>, al\u00e9m de custear adapta\u00e7\u00f5es veiculares para pessoas com defici\u00eancia<\/strong>. As regras espec\u00edficas para ve\u00edculos utilit\u00e1rios ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o complementar, prevista para sair em breve.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n