{"id":37625,"date":"2026-09-01T16:58:27","date_gmt":"2026-09-01T19:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=37625"},"modified":"2026-09-01T16:58:37","modified_gmt":"2026-09-01T19:58:37","slug":"pl-proibe-bloqueio-remoto-de-veiculo-por-divida-o-que-muda-para-quem-financia-um-carro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/pl-proibe-bloqueio-remoto-de-veiculo-por-divida-o-que-muda-para-quem-financia-um-carro\/","title":{"rendered":"PL pro\u00edbe bloqueio remoto de ve\u00edculo por d\u00edvida: o que muda para quem financia um carro?"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 analisando um projeto de lei que pode acabar com uma pr\u00e1tica j\u00e1 comum no setor automotivo: o bloqueio remoto de ve\u00edculos quando o comprador atrasa ou deixa de pagar as parcelas. Se o PL 2268\/26<\/strong> for aprovado, nenhuma financeira, banco ou arrendadora poder\u00e1 travar o seu carro \u00e0 dist\u00e2ncia antes de passar pela Justi\u00e7a.<\/p>

\r\n\r\n
\r\n \"\"\r\n \"\"\r\n \"App\r\n
\r\n
\r\n
\r\n Gr\u00e1tis para iOS<\/span> e Android<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O copiloto<\/span> do motorista brasileiro\r\n <\/div>\r\n
\r\n IPVA, multas, licenciamento e Tabela FIPE. Baixe o app Dok e consulte quando quiser, direto do celular.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \r\n <\/svg>\r\n
\r\n
Dispon\u00edvel na<\/div>\r\n
App Store<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n \r\n <\/svg>\r\n
\r\n
Dispon\u00edvel no<\/div>\r\n
Google Play<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Salve, motorista! Isso pode parecer uma discuss\u00e3o s\u00f3 para quem est\u00e1 inadimplente, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. Quem financiou um carro nos \u00faltimos anos provavelmente assinou um contrato com cl\u00e1usula autorizando esse tipo de bloqueio, muitas vezes sem nem perceber. A tecnologia j\u00e1 existe, j\u00e1 \u00e9 usada por algumas empresas e, dependendo da aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta, pode ou n\u00e3o continuar valendo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o bloqueio remoto de ve\u00edculo?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 uma tecnologia instalada no carro que permite ao credor, seja um banco, financeira ou locadora, imobilizar o ve\u00edculo \u00e0 dist\u00e2ncia em caso de inadimpl\u00eancia. A restri\u00e7\u00e3o pode acontecer via software, aplicativo, sat\u00e9lite ou qualquer outro meio eletr\u00f4nico que impe\u00e7a o carro de funcionar normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o motorista que atrasa uma parcela pode acordar com o carro parado na garagem, sem conseguir ligar. E, dependendo do contrato, a empresa n\u00e3o precisa de decis\u00e3o judicial para acionar o sistema. Basta um clique no sistema deles.<\/p>\n\n\n\n

O que o PL 2268\/26 pro\u00edbe<\/h2>\n\n\n\n

O projeto, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o ou o uso de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico que permita esse tipo de bloqueio ou imobiliza\u00e7\u00e3o por atraso ou falta de pagamento. A proposta cobre contratos de compra e venda, financiamento e arrendamento mercantil (leasing).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, qualquer cl\u00e1usula contratual que j\u00e1 autorize essa pr\u00e1tica seria considerada nula<\/strong>, sem validade jur\u00eddica. Mesmo que voc\u00ea tenha assinado um contrato com esse trecho, ele n\u00e3o poderia mais ser aplicado se a lei entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

O deputado defende que a medida n\u00e3o prejudica os credores. “Eles continuar\u00e3o a dispor da possibilidade de recorrer aos meios legais e processuais apropriados”, explicou Monteiro. A ideia \u00e9 que, em vez de bloquear o carro unilateralmente, as empresas usem os canais da Justi\u00e7a para cobrar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Multas de at\u00e9 R$ 100 mil<\/strong> para quem descumprir<\/h2>\n\n\n\n

Se aprovada, a lei vai prever penalidades para empresas que continuarem usando o bloqueio remoto. As multas podem variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil<\/strong> por infra\u00e7\u00e3o, sem contar as san\u00e7\u00f5es que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor j\u00e1 prev\u00ea para pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, quem tem o carro bloqueado remotamente enfrenta um caminho tortuoso para reverter a situa\u00e7\u00e3o. Reclamar no Procon \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, mas leva tempo, e nem sempre o consumidor sabe quais direitos tem. A lei criaria um mecanismo mais direto de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando pode virar lei?<\/h2>\n\n\n\n

O projeto ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes<\/strong>, de Defesa do Consumidor<\/strong> e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>, na C\u00e2mara dos Deputados. Depois, segue para o Senado antes de virar lei.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para vota\u00e7\u00e3o. Projetos como esse podem tramitar por meses ou at\u00e9 anos. Por enquanto, o bloqueio remoto continua sendo uma pr\u00e1tica permitida no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

E se o seu carro for bloqueado hoje?<\/h2>\n\n\n\n

Aqui entra a perspectiva de quem trabalha com documenta\u00e7\u00e3o veicular todos os dias: o bloqueio remoto n\u00e3o \u00e9 um problema de despachante. \u00c9 um problema de rela\u00e7\u00e3o contratual com o credor. Nenhum profissional consegue desbloquear o carro por voc\u00ea \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O que quem trabalha nessa \u00e1rea observa \u00e9 que muita gente n\u00e3o l\u00ea o contrato de financiamento e n\u00e3o sabe que autorizou isso. Na hora que o carro para, a pessoa fica sem saber por onde come\u00e7ar. O caminho correto \u00e9 acionar o banco ou a financeira para negociar a d\u00edvida. Se a pr\u00e1tica for abusiva ou o contrato n\u00e3o tiver cl\u00e1usula clara, vale registrar reclama\u00e7\u00e3o no Procon e, dependendo do caso, buscar a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com o PL 2268\/26, se aprovado, \u00e9 que esse cen\u00e1rio passa a ser proibido de ponta a ponta: a tecnologia, a cl\u00e1usula contratual e a cobran\u00e7a antecipada sem decis\u00e3o judicial. At\u00e9 l\u00e1, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: leia o contrato antes de assinar e pergunte \u00e0 financeira se o ve\u00edculo tem esse dispositivo instalado.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n