{"id":37265,"date":"2026-08-21T12:22:44","date_gmt":"2026-08-21T15:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=37265"},"modified":"2026-08-21T12:23:03","modified_gmt":"2026-08-21T15:23:03","slug":"pl-5092-26-projeto-de-lei-quer-garantir-que-voce-conserte-o-carro-onde-quiser-sem-perder-a-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/pl-5092-26-projeto-de-lei-quer-garantir-que-voce-conserte-o-carro-onde-quiser-sem-perder-a-garantia\/","title":{"rendered":"PL 5092\/26: Projeto de Lei quer garantir que voc\u00ea conserte o carro onde quiser, sem perder a garantia"},"content":{"rendered":"\n

A senadora Leila Barros (PDT\/DF) apresentou o PL 5092\/26 no Senado em 17 de agosto de 2026<\/strong>: o projeto institui o “direito ao reparo” no Brasil e, se aprovado, permite que donos de ve\u00edculos escolham livremente entre concession\u00e1ria, oficina independente ou at\u00e9 o pr\u00f3prio conserto, sem perder a garantia do fabricante. \u00c9 a primeira iniciativa do Legislativo nacional sobre o tema.<\/p>

\r\n\r\n
\r\n \"\"\r\n \"\"\r\n \"App\r\n
\r\n
\r\n
\r\n Gr\u00e1tis para iOS<\/span> e Android<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O copiloto<\/span> do motorista brasileiro\r\n <\/div>\r\n
\r\n IPVA, multas, licenciamento e Tabela FIPE. Baixe o app Dok e consulte quando quiser, direto do celular.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \r\n <\/svg>\r\n
\r\n
Dispon\u00edvel na<\/div>\r\n
App Store<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n \r\n <\/svg>\r\n
\r\n
Dispon\u00edvel no<\/div>\r\n
Google Play<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Salve, motorista! Voc\u00ea j\u00e1 ficou ref\u00e9m da concession\u00e1ria por semanas esperando uma pe\u00e7a, pagou um or\u00e7amento que n\u00e3o cabia no bolso, mas n\u00e3o teve alternativa legal que preservasse sua garantia? Esse \u00e9 exatamente o problema que o PL 5092\/26 quer resolver. A proposta conta com o apoio de uma ampla coaliz\u00e3o do setor de autope\u00e7as e repara\u00e7\u00e3o, e segue um movimento que j\u00e1 \u00e9 lei na Uni\u00e3o Europeia e em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o projeto?<\/h2>\n\n\n\n

O texto do PL \u00e9 objetivo: o fornecedor deve assegurar ao consumidor a livre escolha entre reparador credenciado, reparador independente ou o pr\u00f3prio conserto<\/strong>, sem que essa escolha resulte em perda da garantia legal ou contratual. Em linguagem pr\u00e1tica: se o seu carro est\u00e1 na garantia e voc\u00ea preferir levar a uma oficina de confian\u00e7a no bairro, a montadora n\u00e3o poder\u00e1 usar isso como justificativa para cancelar a cobertura.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 apoiada pela Alian\u00e7a Aftermarket Automotivo Brasil, coaliz\u00e3o formada por entidades que representam fabricantes de autope\u00e7as (Anfape), distribuidores, varejistas (Sincope\u00e7as Brasil) e reparadores (Sindirepa Brasil). Para Renato Fonseca, presidente da Anfape, o ponto \u00e9 simples: “Os direitos dos consumidores est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e3o sendo respeitados quando esses mesmos consumidores precisam consertar seus bens.”<\/p>\n\n\n\n

O problema que o PL tenta resolver<\/h2>\n\n\n\n

As queixas mais comuns de quem depende exclusivamente da rede autorizada incluem or\u00e7amentos que chegam perto do valor do pr\u00f3prio ve\u00edculo, prazos de reparo que se estendem por meses<\/strong> e pe\u00e7as descontinuadas, mesmo para modelos que ainda est\u00e3o sendo vendidos. Quem n\u00e3o aguenta esperar e leva o carro a uma oficina independente corre o risco de perder a garantia. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o sem sa\u00edda, e o PL quer abrir essa porta.<\/p>\n\n\n\n

O que dizem as concession\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n\n

A Fenabrave, entidade que representa as concession\u00e1rias, n\u00e3o se op\u00f4s diretamente ao projeto, mas sinalizou que os “riscos, impropriedades e reais inten\u00e7\u00f5es ser\u00e3o oportunamente esclarecidos” durante a tramita\u00e7\u00e3o. O comunicado cita propriedade intelectual, segredo industrial e seguran\u00e7a do consumidor como aspectos sens\u00edveis a serem debatidos.<\/p>\n\n\n\n

O argumento tem base. A rede autorizada investe em treinamento espec\u00edfico, ferramental exclusivo das montadoras e controle de qualidade das pe\u00e7as. Abrir o mercado de repara\u00e7\u00e3o muda o modelo de neg\u00f3cio dessas empresas, e \u00e9 natural que o setor queira participar ativamente da discuss\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

O direito ao reparo j\u00e1 \u00e9 lei em outros pa\u00edses<\/h2>\n\n\n\n

O movimento “Right to Repair” nasceu no mercado automotivo dos Estados Unidos no in\u00edcio dos anos 2000, quando as montadoras come\u00e7aram a restringir o acesso a manuais t\u00e9cnicos e softwares de diagn\u00f3stico. Em 2012<\/strong>, Massachusetts foi o primeiro estado a obrigar as fabricantes a compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es com qualquer assist\u00eancia t\u00e9cnica nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da rede autorizada. Hoje, projetos foram apresentados em todos os 50 estados americanos<\/strong>, com leis em vigor em seis deles.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Europeia aprovou sua diretiva (2024\/1799) em 31 de julho de 2024<\/strong>, v\u00e1lida para os 27 pa\u00edses membros. Qu\u00e9bec no Canad\u00e1, Austr\u00e1lia e \u00c1frica do Sul tamb\u00e9m t\u00eam normas sobre o tema. O Brasil seria o pr\u00f3ximo cap\u00edtulo desse movimento global, se o PL avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

O que isso muda na vida pr\u00e1tica, para quem lida com ve\u00edculo todo dia<\/h2>\n\n\n\n

Quem trabalha com documenta\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos conhece uma consequ\u00eancia que raramente aparece no debate: carro parado meses em concession\u00e1ria aguardando pe\u00e7a ou laudo vira problema documental tamb\u00e9m. Propriet\u00e1rios que precisam licenciar o ve\u00edculo, fazer transfer\u00eancia ou dar entrada em algum processo junto ao Detran ficam em posi\u00e7\u00e3o complicada quando o carro est\u00e1 retido sem prazo definido. O ve\u00edculo existe, est\u00e1 em nome do dono, mas est\u00e1 indispon\u00edvel sem culpa dele.<\/p>\n\n\n\n

Se o direito ao reparo virar lei, a tend\u00eancia \u00e9 que os prazos de reparo diminuam e os pre\u00e7os fiquem mais competitivos, j\u00e1 que a concession\u00e1ria deixaria de ser a \u00fanica op\u00e7\u00e3o legal durante o per\u00edodo de garantia. Para quem usa o carro para trabalhar, isso tem impacto direto no bolso e na rotina.<\/p>\n\n\n\n

Mas aten\u00e7\u00e3o com o prazo: o PL 5092\/26 ainda precisa ser aprovado no Senado, passar pela C\u00e2mara dos Deputados, voltar ao Senado e receber san\u00e7\u00e3o presidencial. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para isso acontecer. Por enquanto, as regras atuais continuam valendo, e levar o carro na garantia a uma oficina independente ainda representa risco real de perder a cobertura.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n