{"id":37202,"date":"2026-08-19T12:22:05","date_gmt":"2026-08-19T15:22:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=37202"},"modified":"2026-08-19T12:22:15","modified_gmt":"2026-08-19T15:22:15","slug":"novas-regras-da-lei-seca-triagem-reteste-e-deteccao-de-drogas-mudam-como-funciona-a-blitz-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/novas-regras-da-lei-seca-triagem-reteste-e-deteccao-de-drogas-mudam-como-funciona-a-blitz-no-brasil\/","title":{"rendered":"Novas regras da Lei Seca: triagem, reteste e detec\u00e7\u00e3o de drogas mudam como funciona a blitz no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou em 18 de agosto de 2026<\/strong> uma resolu\u00e7\u00e3o que reorganiza os procedimentos da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca em todo o Brasil. A norma cria uma etapa formal de triagem antes do baf\u00f4metro, define quando o teste deve ser repetido e regulamenta o uso de equipamentos para detectar outras subst\u00e2ncias psicoativas al\u00e9m do \u00e1lcool. Nenhuma nova infra\u00e7\u00e3o ou penalidade foi criada.<\/p>

\r\n\r\n
\r\n \"\"\r\n \"\"\r\n \"App\r\n
\r\n
\r\n
\r\n Gr\u00e1tis para iOS<\/span> e Android<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O copiloto<\/span> do motorista brasileiro\r\n <\/div>\r\n
\r\n IPVA, multas, licenciamento e Tabela FIPE. Baixe o app Dok e consulte quando quiser, direto do celular.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n
\r\n \r\n <\/svg>\r\n
\r\n
Dispon\u00edvel na<\/div>\r\n
App Store<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n \r\n <\/svg>\r\n
\r\n
Dispon\u00edvel no<\/div>\r\n
Google Play<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Salve, motorista! Se voc\u00ea j\u00e1 passou por uma blitz e ficou com d\u00favida sobre aquela “peneirada” inicial, antes de chegar ao baf\u00f4metro de verdade, agora isso tem nome e regra. A resolu\u00e7\u00e3o padroniza o que v\u00e1rios estados j\u00e1 faziam de forma diferente e coloca crit\u00e9rios mais objetivos tanto para quem fiscaliza quanto para quem \u00e9 abordado.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00e9-teste de triagem n\u00e3o pode gerar multa sozinho<\/h2>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a mais importante para o motorista no dia a dia das blitzes \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o formal de uma fase de triagem. Nessa etapa, os agentes podem usar equipamentos passivos ou pr\u00e9-testes para verificar a poss\u00edvel presen\u00e7a de \u00e1lcool, sem que o motorista precise soprar o baf\u00f4metro convencional.<\/p>\n\n\n\n

O resultado dessa triagem \u00e9 apenas orientativo. Ele n\u00e3o pode gerar multa por si s\u00f3<\/strong> nem serve como prova de que o motorista estava sob influ\u00eancia de \u00e1lcool. Se a triagem indicar consumo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o precisa seguir com os procedimentos completos para produzir uma prova v\u00e1lida. A triagem seleciona quem vai para a avalia\u00e7\u00e3o detalhada. A autua\u00e7\u00e3o depende do que vier depois.<\/p>\n\n\n\n

Bombom de licor, enxaguante bucal e p\u00e3o podem exigir um segundo teste<\/h2>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o define em quais situa\u00e7\u00f5es o baf\u00f4metro deve ser repetido. Al\u00e9m de problemas t\u00e9cnicos no equipamento, o reteste \u00e9 obrigat\u00f3rio quando houver possibilidade de \u00e1lcool residual na boca do motorista.<\/p>\n\n\n\n

Produtos como bombons de licor<\/strong>, enxaguantes bucais<\/strong> e alguns tipos de p\u00e3o de forma<\/strong> podem deixar res\u00edduos que interferem temporariamente na leitura. Se o condutor alegar isso durante a abordagem, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a repetir o exame antes de concluir qualquer coisa. O objetivo \u00e9 separar o res\u00edduo bucal moment\u00e2neo do \u00e1lcool que foi efetivamente ingerido e absorvido pelo organismo.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o precisa ser plaus\u00edvel, e o agente vai avaliar o contexto. O que muda \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode mais ignorar a situa\u00e7\u00e3o<\/strong> e autuar com base em uma leitura possivelmente contaminada.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o de outras drogas ganha regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/h2>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m regulamenta o uso de equipamentos para detectar subst\u00e2ncias psicoativas que n\u00e3o sejam \u00e1lcool, incluindo drogas il\u00edcitas e subst\u00e2ncias que causam depend\u00eancia. O baf\u00f4metro continua sendo usado normalmente para o \u00e1lcool. Os novos aparelhos atuam em paralelo, para outras subst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Esses equipamentos precisam ser certificados pelo sistema do Inmetro<\/strong>. O resultado vai ser qualitativo: o aparelho indica qual subst\u00e2ncia foi detectada, mas n\u00e3o informa a quantidade nem a concentra\u00e7\u00e3o no organismo. E essa fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7a de imediato em todo o Brasil<\/strong>. Cada \u00f3rg\u00e3o fiscalizador precisa adquirir e disponibilizar os equipamentos antes de us\u00e1-los. A regulamenta\u00e7\u00e3o existe, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica vai depender de cada estado e \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Recusa ao baf\u00f4metro continua tendo consequ\u00eancias s\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Muita gente ainda acha que recusar o baf\u00f4metro \u00e9 uma sa\u00edda inteligente. N\u00e3o \u00e9. O artigo 165-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro continua valendo, e as penalidades para quem recusa o exame n\u00e3o mudaram<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que a resolu\u00e7\u00e3o faz aqui \u00e9 padronizar o registro da ocorr\u00eancia. Quando a autua\u00e7\u00e3o for baseada na observa\u00e7\u00e3o do condutor pelo agente, e n\u00e3o no resultado do equipamento, o auto de infra\u00e7\u00e3o vai precisar registrar pelo menos dois sinais<\/strong> que indiquem comprometimento da capacidade de dirigir. Isso torna o documento mais consistente para uma eventual contesta\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m resolve uma situa\u00e7\u00e3o que gerava d\u00favida: o motorista n\u00e3o pode ser autuado ao mesmo tempo<\/strong> por dirigir sob influ\u00eancia e por recusar o exame. O agente enquadra um ou outro, conforme as provas dispon\u00edveis na abordagem.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na pr\u00e1tica e quando as regras entram em vigor<\/h2>\n\n\n\n

A maior parte das mudan\u00e7as entra em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prevista para breve. As altera\u00e7\u00f5es nas fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e nos c\u00f3digos de enquadramento das infra\u00e7\u00f5es t\u00eam prazo de 60 dias<\/strong> para adapta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, os c\u00f3digos atuais continuam v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

Procedimentos semelhantes j\u00e1 eram usados pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e em estados como Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul<\/strong>. Com a resolu\u00e7\u00e3o do Contran, o padr\u00e3o passa a valer em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva de quem lida com autua\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito no dia a dia: essa resolu\u00e7\u00e3o reduz a margem para autos de infra\u00e7\u00e3o mal fundamentados. Um auto sem os dois sinais de comprometimento exigidos, ou baseado em uma triagem sem o teste completo, fica mais vulner\u00e1vel a contesta\u00e7\u00e3o administrativa. Se voc\u00ea receber uma multa de Lei Seca que n\u00e3o seguiu esses novos crit\u00e9rios, vale reunir o auto de infra\u00e7\u00e3o, o documento da abordagem e buscar orienta\u00e7\u00e3o, porque h\u00e1 base para recurso.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n