{"id":37051,"date":"2026-08-14T17:31:27","date_gmt":"2026-08-14T20:31:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=37051"},"modified":"2026-08-14T17:31:36","modified_gmt":"2026-08-14T20:31:36","slug":"camara-aprova-suspensao-de-cnh-para-quem-usar-o-carro-para-abandonar-animal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/camara-aprova-suspensao-de-cnh-para-quem-usar-o-carro-para-abandonar-animal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova suspens\u00e3o de CNH para quem usar o carro para abandonar animal"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prev\u00ea a suspens\u00e3o, e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o, da CNH para motoristas que usarem o ve\u00edculo para abandonar animais. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei, mas o alerta \u00e9 real: dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o motorista pode ficar sem a carteira por at\u00e9 18 meses<\/strong>, ou perder a habilita\u00e7\u00e3o de vez.<\/p>\n\n\n\n

Salve, motorista! A proposta \u00e9 de autoria do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) e foi aprovada com substitutivo do relator Fred Costa (PRD-MG). Ela insere no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro novas puni\u00e7\u00f5es para quem usar um ve\u00edculo, ou mesmo uma embarca\u00e7\u00e3o, para se livrar de um animal. O n\u00famero crescente de animais encontrados abandonados em estradas e rodovias foi o principal argumento que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n\n\n\n

O que o projeto prev\u00ea na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

A l\u00f3gica da proposta \u00e9 direta: usar o carro para levar e abandonar um animal resulta em suspens\u00e3o da CNH por 12 meses<\/strong>. Se o animal for um c\u00e3o ou gato, o prazo sobe para 18 meses<\/strong>. Junto com a suspens\u00e3o, vem uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/strong>, que j\u00e1 \u00e9 a categoria mais pesada do CTB.<\/p>\n\n\n\n

Se o abandono causar morte do animal, um atropelamento ou alguma les\u00e3o, a multa dobra. O projeto tamb\u00e9m se aplica a embarca\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 a ve\u00edculos terrestres.<\/p>\n\n\n\n

Quando a suspens\u00e3o vira cassa\u00e7\u00e3o da CNH<\/h2>\n\n\n\n

O ponto mais grave \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o para reincidentes. Se o motorista cometer a mesma infra\u00e7\u00e3o mais de uma vez dentro de 24 meses<\/strong>, a CNH \u00e9 cassada, n\u00e3o apenas suspensa.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre as duas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 enorme. Com a suspens\u00e3o, voc\u00ea fica impedido de dirigir pelo per\u00edodo determinado, mas a carteira continua v\u00e1lida ao final. Com a cassa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea perde a habilita\u00e7\u00e3o de forma permanente e precisa recome\u00e7ar todo o processo do zero para voltar a dirigir legalmente.<\/p>\n\n\n\n

O que quem trabalha com documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo te conta sobre CNH cassada<\/h2>\n\n\n\n

Quem lida com habilita\u00e7\u00e3o todo dia sabe que a cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 a pior das puni\u00e7\u00f5es do tr\u00e2nsito, e n\u00e3o sem motivo. Recome\u00e7ar do zero significa passar pelo CFC novamente, pagar todas as taxas do processo de habilita\u00e7\u00e3o, refazer as provas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, e ainda aguardar o prazo de car\u00eancia que varia por estado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 incomum que motoristas cassados por infra\u00e7\u00f5es como embriaguez ao volante fiquem sem carteira por anos a mais do que o necess\u00e1rio, simplesmente por n\u00e3o saberem que precisavam aguardar um per\u00edodo espec\u00edfico antes de solicitar a reabilita\u00e7\u00e3o, ou por errarem na documenta\u00e7\u00e3o do processo. Se a lei entrar em vigor, a cassa\u00e7\u00e3o por abandono de animal vai seguir a mesma l\u00f3gica burocr\u00e1tica. Qualquer equ\u00edvoco no prazo ou na papelada atrasa ainda mais a volta legal ao volante.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda n\u00e3o \u00e9 lei: o que muda agora<\/h2>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 um passo significativo, mas o projeto precisa passar pelo Senado antes de virar lei. Enquanto isso, n\u00e3o existe puni\u00e7\u00e3o de CNH vigente especificamente para abandono de animais com uso de ve\u00edculo. O que j\u00e1 se aplica s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es da Lei de Crimes Ambientais e da Lei de Prote\u00e7\u00e3o Animal, que podem incluir multa e deten\u00e7\u00e3o, mas sem a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o Senado aprovar o texto sem altera\u00e7\u00f5es, ele vai para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se alterar algum ponto, volta \u00e0 C\u00e2mara. Vale acompanhar o andamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E transportar o pet solto no carro tamb\u00e9m tem problema<\/h2>\n\n\n\n

O projeto trata de abandono com uso do ve\u00edculo, n\u00e3o do transporte em si. Mas transportar o animal solto dentro do carro j\u00e1 \u00e9 considerado inadequado e pode ter consequ\u00eancias graves em caso de acidente. O CTB enquadra o pet como carga n\u00e3o fixada corretamente, o que abre caminho para autua\u00e7\u00e3o por distra\u00e7\u00e3o ao volante ou excesso de carga desorganizada.<\/p>\n\n\n\n

Caixas de transporte, redes divis\u00f3rias ou cintos espec\u00edficos para pets s\u00e3o a alternativa mais segura. Al\u00e9m de proteger o animal, eliminam o risco de uma infra\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe hoje, independentemente do projeto aprovado.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n