{"id":35826,"date":"2026-07-10T10:50:11","date_gmt":"2026-07-10T13:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=35826"},"modified":"2026-07-10T10:50:21","modified_gmt":"2026-07-10T13:50:21","slug":"ccj-aprova-ipva-por-peso-do-carro-o-que-pode-mudar-para-o-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/ccj-aprova-ipva-por-peso-do-carro-o-que-pode-mudar-para-o-motorista\/","title":{"rendered":"CCJ aprova IPVA por peso do carro: o que pode mudar para o motorista"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em julho de 2026, uma proposta de emenda constitucional que muda a base de c\u00e1lculo do IPVA. Em vez do valor de mercado do ve\u00edculo, o imposto passaria a ser calculado com base no peso do carro. A proposta ainda tem um caminho longo pela frente antes de virar lei, mas o debate j\u00e1 chegou ao Congresso, e entender o que est\u00e1 em jogo faz diferen\u00e7a para qualquer motorista.<\/p>\n\n\n\n

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Salve, motorista! A PEC n\u00b0 3\/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), agora segue para an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial. Depois disso, ainda precisa passar por vota\u00e7\u00e3o em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados. Ou seja, nada muda no c\u00e1lculo do seu IPVA agora, nem nos pr\u00f3ximos meses. <\/p>\n\n\n\n

Mas o projeto j\u00e1 mexe com um imposto que pesa no or\u00e7amento de milh\u00f5es de motoristas, e h\u00e1 detalhes que valem aten\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m sugere um teto: o valor da cobran\u00e7a n\u00e3o poderia ultrapassar 1% do valor de revenda do ve\u00edculo<\/strong>, al\u00e9m de incentivar os estados a criar modelos que beneficiem carros mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

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\r\n Gr\u00e1tis para iOS<\/span> e Android<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O copiloto<\/span> do motorista brasileiro\r\n <\/div>\r\n
\r\n IPVA, multas, licenciamento e Tabela FIPE. Baixe o app Dok e consulte quando quiser, direto do celular.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n
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Como funciona o IPVA hoje?<\/h2>\n\n\n\n

O IPVA \u00e9 cobrado pelos estados e tem como base o valor de mercado do ve\u00edculo, definido pela Tabela Fipe. As al\u00edquotas variam de estado para estado. Em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota \u00e9 de 4%<\/strong> sobre o pre\u00e7o do carro, o que significa que um ve\u00edculo avaliado em R$ 50.000<\/strong> gera um IPVA de R$ 2.000<\/strong> por ano. Cada governo estadual define sua pr\u00f3pria regra, dentro dos limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que h\u00e1 uma mudan\u00e7a j\u00e1 vigente, e que muita gente ainda n\u00e3o sabe: ve\u00edculos com 20 anos ou mais<\/strong> de fabrica\u00e7\u00e3o t\u00eam isen\u00e7\u00e3o federal do imposto. Com isso, estados como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que tinham regras mais r\u00edgidas, precisaram se adequar. Em outros estados, a isen\u00e7\u00e3o come\u00e7a mais cedo: no Amap\u00e1, Roraima e Rio Grande do Norte, basta o carro ter 10 anos<\/strong> de fabrica\u00e7\u00e3o. Na Bahia, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e em mais de uma d\u00fazia de estados, o limite \u00e9 de 15 anos<\/strong>. Se o seu carro est\u00e1 chegando nessa faixa de idade, vale checar as regras do seu estado.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com o IPVA calculado pelo peso?<\/h2>\n\n\n\n

Se a proposta avan\u00e7ar, a l\u00f3gica do imposto muda completamente. Em vez de calcular com base no quanto o seu carro vale, o crit\u00e9rio passa a ser o quanto ele pesa. Na pr\u00e1tica, isso favorece donos de carros caros, mas leves, como esportivos e sed\u00e3s de alto valor. Por outro lado, motoristas de SUVs, picapes e utilit\u00e1rios, que s\u00e3o mais pesados, podem acabar pagando mais do que pagam hoje, mesmo que o ve\u00edculo tenha valor de mercado moderado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o pouco comentada: os carros el\u00e9tricos. As baterias adicionam peso consider\u00e1vel a esses ve\u00edculos, facilmente 200 a 400 kg<\/strong> a mais que um carro a combust\u00e3o equivalente. Se o IPVA passar a ser calculado pelo peso, a conta para donos de el\u00e9tricos pode subir, mesmo que a proposta mencione incentivos para ve\u00edculos sustent\u00e1veis. O texto ainda n\u00e3o detalha como esse conflito seria resolvido, o que dever\u00e1 ser debatido na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o de quem resolve documenta\u00e7\u00e3o todo dia<\/h2>\n\n\n\n

No DOK, a gente lida com IPVA o tempo inteiro: parcelamento, d\u00edvida ativa, bloqueio de licenciamento por d\u00e9bito em aberto. E o que a gente observa \u00e9 que muita gente se preocupa com quanto vai pagar, mas esquece de quando vai pagar. Essa \u00e9 uma das armadilhas mais comuns.<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, a multa por atraso chega a 0,33% ao dia<\/strong>, com limite de 20%<\/strong> sobre o valor do imposto. Se o d\u00e9bito for inscrito em d\u00edvida ativa, a multa sobe para 40%<\/strong>. Isso bloqueia o licenciamento do ve\u00edculo e pode gerar complica\u00e7\u00f5es em caso de transfer\u00eancia ou venda. Independente de como a proposta do IPVA pelo peso avan\u00e7a, o imposto de 2026 segue as regras atuais. Se voc\u00ea est\u00e1 com algum d\u00e9bito pendente, regularizar agora sai consideravelmente mais barato do que deixar acumular.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece agora com a proposta?<\/h2>\n\n\n\n

Aprovada na CCJ, a PEC vai para an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial, onde pode receber altera\u00e7\u00f5es e ressalvas. Depois, segue para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se passar, ainda precisaria ser analisada pelo Senado. O governo j\u00e1 sinalizou preocupa\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o que a mudan\u00e7a poderia causar, o que deve acirrar o debate ao longo do processo.<\/p>\n\n\n\n

Por enquanto, o motorista n\u00e3o precisa fazer nada diferente. Mas acompanhar o andamento faz sentido, especialmente para quem tem SUV, picape ou ve\u00edculo el\u00e9trico: dependendo de como o texto for ajustado nas pr\u00f3ximas etapas, o impacto pode ser significativo nessas categorias.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n