{"id":35661,"date":"2026-06-26T11:57:02","date_gmt":"2026-06-26T14:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=35661"},"modified":"2026-06-26T11:57:15","modified_gmt":"2026-06-26T14:57:15","slug":"oculos-inteligentes-ao-volante-projeto-na-camara-preve-infracao-gravissima-multa-triplicada-e-suspensao-de-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/oculos-inteligentes-ao-volante-projeto-na-camara-preve-infracao-gravissima-multa-triplicada-e-suspensao-de-cnh\/","title":{"rendered":"\u00d3culos inteligentes ao volante: projeto na C\u00e2mara prev\u00ea infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa triplicada e suspens\u00e3o de CNH"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou, em 25 de junho de 2026, um projeto de lei que regula o uso de \u00f3culos inteligentes no tr\u00e2nsito brasileiro. Quem usar o dispositivo fora das regras poder\u00e1 responder por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/strong>, com multa triplicada<\/strong> e suspens\u00e3o da CNH<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Salve, motorista! \u00d3culos com c\u00e2mera integrada, navega\u00e7\u00e3o por voz e fun\u00e7\u00f5es conectadas, como os modelos da Meta (Ray-Ban), viraram item de desejo em 2025 e seguem crescendo em popularidade no Brasil. O problema \u00e9 que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro n\u00e3o previa esse tipo de equipamento, criando uma zona cinzenta que deixa o motorista sem saber se est\u00e1 dentro ou fora da lei ao us\u00e1-los ao volante. O projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado com emenda do relator Gilberto Abramo (Republicanos-MG), veio para preencher esse vazio legal.<\/p>\n\n\n\n

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\r\n \"\"\r\n \"\"\r\n \"App\r\n
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\r\n Gr\u00e1tis para iOS<\/span> e Android<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O copiloto<\/span> do motorista brasileiro\r\n <\/div>\r\n
\r\n IPVA, multas, licenciamento e Tabela FIPE. Baixe o app Dok e consulte quando quiser, direto do celular.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n
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App Store<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n \r\n <\/svg>\r\n
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Google Play<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div><\/div>

O que o projeto permite e pro\u00edbe ao volante<\/h2>\n\n\n\n

O texto cria a figura do “modo de dire\u00e7\u00e3o”<\/strong>: uma configura\u00e7\u00e3o que os \u00f3culos precisar\u00e3o oferecer e que limita o uso a tr\u00eas finalidades enquanto o ve\u00edculo est\u00e1 em movimento. Navegar por voz, usar recursos de assist\u00eancia \u00e0 condu\u00e7\u00e3o e acionar tecnologia assistiva para pessoas com defici\u00eancia. S\u00f3 isso.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer fun\u00e7\u00e3o fora dessas enquanto o carro est\u00e1 andando \u00e9 proibida. Ver v\u00eddeos, interagir com redes sociais, fazer transmiss\u00e3o ao vivo, responder mensagem por reconhecimento de voz, tudo isso ficaria vetado. O par\u00e2metro \u00e9 simples: se a fun\u00e7\u00e3o tira a aten\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, n\u00e3o pode.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o para quem usar fora das regras<\/h2>\n\n\n\n

No CTB, infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/strong> \u00e9 o n\u00edvel mais s\u00e9rio. \u00c9 o mesmo aplicado a quem \u00e9 flagrado usando celular ao volante ou avan\u00e7ando sinal vermelho. O projeto prev\u00ea que o valor da multa seja multiplicado por tr\u00eas<\/strong> para o uso irregular de \u00f3culos inteligentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do impacto financeiro, o motorista fica sujeito \u00e0 suspens\u00e3o do direito de dirigir<\/strong>. Isso n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica como um d\u00e9bito de ponto na carteira: \u00e9 um processo administrativo no Detran, com notifica\u00e7\u00e3o, prazo para recurso e, se confirmado, per\u00edodo determinado sem poder usar a CNH. Para motoristas de aplicativo, caminhoneiros e qualquer profissional que depende do carro para trabalhar, o risco \u00e9 proporcional.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha com documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo todos os dias sabe que suspens\u00e3o de CNH \u00e9 o tipo de problema que parece distante at\u00e9 que chega. E quando chega, vira correria: prazo para recurso, documentos para organizar, processo no Detran. Se o motorista j\u00e1 acumula pontos por outras infra\u00e7\u00f5es, uma grav\u00edssima pode ser a \u00faltima pe\u00e7a antes da cassa\u00e7\u00e3o. Vale ficar de olho na tramita\u00e7\u00e3o desse projeto.<\/p>\n\n\n\n

O que o projeto exige dos fabricantes<\/h2>\n\n\n\n

A proposta n\u00e3o regulamenta s\u00f3 quem usa: ela tamb\u00e9m cria obriga\u00e7\u00f5es para quem fabrica e vende esses dispositivos no Brasil. Os aparelhos precisar\u00e3o emitir sinais visuais ou sonoros permanentes quando a c\u00e2mera ou o microfone estiver ativo. O reconhecimento facial e a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de terceiros ficar\u00e3o bloqueados por padr\u00e3o. E a prote\u00e7\u00e3o de dados precisa estar incorporada ao produto desde o projeto, com avalia\u00e7\u00f5es de impacto antes da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso dos \u00f3culos em espa\u00e7os com expectativa de privacidade, como banheiros, vesti\u00e1rios, hospitais, salas de aula e locais de culto. Concursos p\u00fablicos e avalia\u00e7\u00f5es educacionais entram na mesma lista, assim como a proibi\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia em massa em espa\u00e7os p\u00fablicos sem previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda n\u00e3o \u00e9 lei, mas o sinal est\u00e1 claro<\/h2>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes \u00e9 o primeiro passo de um caminho longo. A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, vai ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se aprovado l\u00e1, segue para o Senado antes de virar lei.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o uso de \u00f3culos inteligentes ao volante ainda est\u00e1 em zona cinzenta: n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica proibindo, mas agentes de tr\u00e2nsito podem enquadrar o motorista em infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no CTB, como conduzir com aten\u00e7\u00e3o dispersa. O argumento legal \u00e9 fr\u00e1gil, mas est\u00e1 dispon\u00edvel. Se voc\u00ea j\u00e1 usa esses \u00f3culos enquanto dirige, o mais prudente agora \u00e9 restringir o uso a navega\u00e7\u00e3o por voz e evitar qualquer intera\u00e7\u00e3o com outras fun\u00e7\u00f5es com o ve\u00edculo em movimento.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n