{"id":35564,"date":"2026-06-23T15:34:44","date_gmt":"2026-06-23T18:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=35564"},"modified":"2026-06-23T15:34:54","modified_gmt":"2026-06-23T18:34:54","slug":"projeto-quer-obrigar-uber-e-99-a-ter-botao-de-emergencia-para-motoristas-o-que-muda-se-virar-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/projeto-quer-obrigar-uber-e-99-a-ter-botao-de-emergencia-para-motoristas-o-que-muda-se-virar-lei\/","title":{"rendered":"Projeto quer obrigar Uber e 99 a ter bot\u00e3o de emerg\u00eancia para motoristas: o que muda se virar lei"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou um projeto de lei que cria novas obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para plataformas como Uber, 99 e similares. Se o texto virar lei, os aplicativos ter\u00e3o de disponibilizar bot\u00e3o de acionamento da pol\u00edcia, compartilhamento de localiza\u00e7\u00e3o em tempo real e verifica\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada da identidade dos passageiros, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

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Salve, motorista! Se voc\u00ea usa algum aplicativo para trabalhar com transporte de passageiros, esse projeto interessa diretamente ao seu dia a dia. Hoje, o motorista de app tem poucos recursos formais de prote\u00e7\u00e3o garantidos pelas pr\u00f3prias plataformas. O PL 6.370\/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e relatado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), tenta mudar isso criando um conjunto de regras m\u00ednimas que as empresas precisar\u00e3o cumprir.<\/p>\n\n\n\n

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\r\n \"\"\r\n \"\"\r\n \"App\r\n
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\r\n Gr\u00e1tis para iOS<\/span> e Android<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O copiloto<\/span> do motorista brasileiro\r\n <\/div>\r\n
\r\n IPVA, multas, licenciamento e Tabela FIPE. Baixe o app Dok e consulte quando quiser, direto do celular.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n
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Dispon\u00edvel na<\/div>\r\n
App Store<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n \r\n <\/svg>\r\n
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Dispon\u00edvel no<\/div>\r\n
Google Play<\/div>\r\n <\/div>\r\n <\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div><\/div>

O que o projeto obriga as plataformas a oferecer?<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado na comiss\u00e3o lista uma s\u00e9rie de recursos que passariam a ser exigidos dos aplicativos. O principal deles \u00e9 o bot\u00e3o de emerg\u00eancia para acionamento da pol\u00edcia<\/strong>, dispon\u00edvel diretamente no app durante a corrida. Al\u00e9m disso, as plataformas deveriam garantir atendimento imediato em situa\u00e7\u00f5es de risco<\/strong>, compartilhamento de localiza\u00e7\u00e3o em tempo real<\/strong> enquanto a viagem estiver ativa e verifica\u00e7\u00e3o de identidade mais rigorosa dos passageiros<\/strong>, com o objetivo de reduzir fraudes e uso indevido de contas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o motorista passaria a ter ferramentas reais dentro do app para acionar ajuda. Hoje, em uma situa\u00e7\u00e3o de risco, o recurso mais imediato ainda \u00e9 ligar para o 190 pelo pr\u00f3prio celular.<\/p>\n\n\n\n

Motorista vai saber o destino antes de aceitar a corrida<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis antes do in\u00edcio da viagem. Dependendo da plataforma e da categoria de servi\u00e7o, hoje o motorista aceita a corrida sem saber para onde vai. O projeto muda isso: o condutor teria acesso ao endere\u00e7o completo de embarque e desembarque<\/strong>, ao nome do passageiro<\/strong> e ao hist\u00f3rico de viagens<\/strong> do usu\u00e1rio antes de decidir se aceita ou n\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m garante ao motorista o direito de cancelar ou recusar uma corrida sem sofrer puni\u00e7\u00f5es<\/strong> quando houver risco comprovado \u00e0 sua seguran\u00e7a ou ao seu patrim\u00f4nio. Esse ponto \u00e9 relevante porque, atualmente, recusas e cancelamentos frequentes podem levar a penalidades dentro das plataformas, incluindo desativa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou permanente da conta.<\/p>\n\n\n\n

Multas de at\u00e9 R$ 10 mil para plataformas que descumprirem as regras<\/h2>\n\n\n\n

As empresas que n\u00e3o cumprirem as novas exig\u00eancias poder\u00e3o receber advert\u00eancia ou multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por infra\u00e7\u00e3o<\/strong>. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea campanhas educativas, cria\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos de atendimento e treinamento de agentes p\u00fablicos para lidar com ocorr\u00eancias envolvendo o setor.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidade d\u00e1 mais sustenta\u00e7\u00e3o ao texto. De nada adianta uma obriga\u00e7\u00e3o legal sem quem aplique a san\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, por\u00e9m, ainda dependeria de como o governo estruturaria essa fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda n\u00e3o \u00e9 lei: entenda o caminho at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 apenas o primeiro passo. O texto ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ)<\/strong> da C\u00e2mara. Depois disso, segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e, se aprovado, vai ao Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nada muda no curto prazo. Mas o avan\u00e7o do projeto indica que o tema est\u00e1 na pauta do Legislativo, e que alguma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a em apps de transporte deve surgir nos pr\u00f3ximos anos, em uma forma ou outra.<\/p>\n\n\n\n

O que o motorista de app pode fazer agora, antes da lei existir<\/h2>\n\n\n\n

Quem trabalha com transporte por aplicativo n\u00e3o precisa esperar a lei para se proteger melhor. Verificar se o app tem fun\u00e7\u00e3o de compartilhamento de rota com um contato de confian\u00e7a e ativar esse recurso em todas as corridas j\u00e1 ajuda hoje. Registrar ocorr\u00eancias diretamente na plataforma sempre que houver situa\u00e7\u00e3o de risco tamb\u00e9m \u00e9 importante: esse hist\u00f3rico pode ser relevante em qualquer disputa futura com o aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva de quem lida com documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo profissional todos os dias: motoristas de app precisam manter o carro em dia n\u00e3o s\u00f3 por seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, mas porque as pr\u00f3prias plataformas exigem ve\u00edculo regularizado para manter a conta ativa. Licenciamento atrasado, multas n\u00e3o pagas ou restri\u00e7\u00e3o no CRLV s\u00e3o problemas que costumam aparecer na hora errada, quando o ve\u00edculo \u00e9 a principal fonte de renda do motorista. Resolver essas pend\u00eancias com anteced\u00eancia, antes de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ou de uma auditoria interna da plataforma, evita dor de cabe\u00e7a dupla.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n