{"id":35499,"date":"2026-06-19T12:22:53","date_gmt":"2026-06-19T15:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=35499"},"modified":"2026-06-19T12:23:05","modified_gmt":"2026-06-19T15:23:05","slug":"camara-aprova-anistia-de-multas-para-caminhoneiros-dos-bloqueios-de-2022-o-que-muda-para-transportadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/camara-aprova-anistia-de-multas-para-caminhoneiros-dos-bloqueios-de-2022-o-que-muda-para-transportadores\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova anistia de multas para caminhoneiros dos bloqueios de 2022: o que muda para transportadores"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), a MP do Frete com um acr\u00e9scimo que n\u00e3o estava no texto original: a anistia das multas impostas a caminhoneiros e transportadoras pelos bloqueios de rodovias realizados ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A medida provis\u00f3ria segue agora para o Senado, onde pode ser mantida, modificada ou derrubada.<\/p>\n\n\n\n

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Salve, motorista! Se voc\u00ea trabalha com transporte ou conhece algu\u00e9m que foi autuado naquele per\u00edodo, esse \u00e9 o momento de prestar aten\u00e7\u00e3o. A anistia cobre multas, san\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 valores que j\u00e1 haviam sido inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Mas o texto n\u00e3o veio sozinho: junto dele chegam novas regras para o frete que v\u00e3o afetar caminhoneiros aut\u00f4nomos, transportadoras e qualquer empresa que contrate servi\u00e7os de carga.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 a anistia e quem ela cobre?<\/h2>\n\n\n\n

Em outubro e novembro de 2022, caminhoneiros bloquearam rodovias em protesto pela derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas elei\u00e7\u00f5es. Centenas de motoristas e transportadoras receberam multas e san\u00e7\u00f5es administrativas por isso, incluindo valores inscritos em d\u00edvida ativa pela Uni\u00e3o. O autor do acr\u00e9scimo ao texto, o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), argumentou que parte dos autuados n\u00e3o aderiu voluntariamente aos bloqueios, mas ficou presa nas estradas fechadas.<\/p>\n\n\n\n

A anistia aprovada cancela as penalidades aplicadas a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas por participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, nesses bloqueios ou atos correlatos em 2022. Isso inclui multas que j\u00e1 estavam em cobran\u00e7a ativa. Se o Senado mantiver o texto, esses d\u00e9bitos deixam de existir legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as novas regras do frete que chegam junto?<\/h2>\n\n\n\n

A MP original, editada em mar\u00e7o de 2026, foi pensada para fortalecer a pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, criada em 2018 ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros que paralisou o pa\u00eds. Com as altera\u00e7\u00f5es aprovadas na C\u00e2mara, as mudan\u00e7as mais relevantes para quem trabalha na estrada s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Piso salarial de R$ 5.000 mensais<\/strong> para motoristas de longa dist\u00e2ncia, definidos como aqueles que ficam fora da sede da empresa ou de casa por mais de 24 horas<\/strong>. O piso \u00e9 nacional e passa a ser refer\u00eancia para contratos de transporte.<\/p>\n\n\n\n

O CIOT<\/strong>, C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte, passa a ser obrigat\u00f3rio para todas as opera\u00e7\u00f5es de frete. Nenhum CIOT poder\u00e1 ser emitido para fretes abaixo do piso m\u00ednimo fixado pela ANTT. Empresas que descumprirem ficam sujeitas a multas, suspens\u00e3o ou cancelamento do registro de transportador. A reincid\u00eancia s\u00f3 \u00e9 configurada quando autua\u00e7\u00f5es ocorrem em datas distintas, dentro de um prazo de 12 meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m obriga a Uni\u00e3o a destinar ao menos 30%<\/strong> de suas opera\u00e7\u00f5es anuais de transporte a caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

O que um despachante v\u00ea nessa mudan\u00e7a que pode passar despercebido<\/h2>\n\n\n\n

Quem trabalha com documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e transporte no dia a dia sabe que multas inscritas em d\u00edvida ativa travam uma s\u00e9rie de processos: emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas, participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, renova\u00e7\u00e3o de registro de transportador e at\u00e9 transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculos de carga. Uma pend\u00eancia em d\u00edvida ativa aparece na consulta e pode segurar qualquer procedimento nos \u00f3rg\u00e3os federais ou no Detran.<\/p>\n\n\n\n

Se a anistia for confirmada pelo Senado, o caminhoneiro ou a transportadora com d\u00e9bitos desse per\u00edodo precisar\u00e1 acompanhar o processo de baixa junto \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional. Esse processo raramente acontece de forma autom\u00e1tica. \u00c9 exatamente o tipo de situa\u00e7\u00e3o em que contar com um despachante faz a diferen\u00e7a: algu\u00e9m que sabe em qual protocolo bater, qual documento juntar e como confirmar que a baixa foi efetivada nos sistemas, sem perder tempo esperando o d\u00e9bito sumir sozinho.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda pode mudar: o que esperar do Senado<\/h2>\n\n\n\n

A MP 1343\/2026 ainda precisa passar pelo Senado. Os senadores podem manter o texto como aprovado pela C\u00e2mara, suprimir a anistia, modificar as regras do frete, ou fazer tudo isso ao mesmo tempo. Se aprovado com altera\u00e7\u00f5es substanciais, o texto volta \u00e0 C\u00e2mara. Se aprovado sem mudan\u00e7as, vai direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

O governo Lula n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 anistia, o que deve gerar press\u00e3o para que o Senado retire esse trecho. Por isso, quem tem multas do per\u00edodo de 2022 ainda n\u00e3o pode considerar a d\u00edvida quitada. Acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o da MP antes de tomar qualquer decis\u00e3o com base nessa aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n