{"id":35445,"date":"2026-06-17T14:33:17","date_gmt":"2026-06-17T17:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=35445"},"modified":"2026-06-17T14:33:27","modified_gmt":"2026-06-17T17:33:27","slug":"cnh-aos-16-anos-e-mudanca-nos-radares-o-que-os-deputados-estao-votando-hoje-no-ctb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/noticias\/cnh-aos-16-anos-e-mudanca-nos-radares-o-que-os-deputados-estao-votando-hoje-no-ctb\/","title":{"rendered":"CNH aos 16 anos e mudan\u00e7a nos radares: o que os deputados est\u00e3o votando hoje no CTB"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados vota hoje, 17 de junho de 2026<\/strong>, um pacote com 270 propostas de altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/strong>. O relat\u00f3rio do PL 8.085\/2014, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui desde a permiss\u00e3o para dirigir a partir dos 16 anos at\u00e9 novas regras para radares de velocidade e ped\u00e1gio eletr\u00f4nico. \u00c9 uma das reformas mais amplas do tr\u00e2nsito brasileiro dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

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Salve, motorista! Se voc\u00ea tem um filho adolescente em casa, ou simplesmente quer entender o que pode mudar no tr\u00e2nsito daqui para frente, este artigo resume o que est\u00e1 em jogo. N\u00e3o \u00e9 a CNH definitiva para menores, mas uma permiss\u00e3o com regras bem espec\u00edficas. E h\u00e1 outros pontos do pacote que afetam qualquer motorista, independente da idade.<\/p>\n\n\n\n

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O que est\u00e1 sendo votado na C\u00e2mara hoje<\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara avalia propostas em v\u00e1rias frentes: habilita\u00e7\u00e3o de jovens, exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, limites de velocidade, funcionamento de radares, ped\u00e1gio eletr\u00f4nico e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos leves. Se aprovado pela Comiss\u00e3o, o texto ainda passa pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois volta ao Senado, j\u00e1 que haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original.<\/p>\n\n\n\n

O Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria (ONSV) reconhece avan\u00e7os no pacote, principalmente nas regras de forma\u00e7\u00e3o de condutores, mas alerta que algumas propostas precisam de an\u00e1lise mais cuidadosa para n\u00e3o comprometer a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

CNH aos 16 anos: como vai funcionar<\/h2>\n\n\n\n

A proposta permite que jovens a partir de 16 anos<\/strong> obtenham a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) para carros (categoria B) e motos. Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o \u00e9 uma habilita\u00e7\u00e3o simplificada. O adolescente passa pelo processo completo, com exame m\u00e9dico, psicot\u00e9cnico, prova te\u00f3rica e aula pr\u00e1tica de dire\u00e7\u00e3o. Nada \u00e9 pulado.<\/p>\n\n\n\n

Para dirigir carros, o jovem com permiss\u00e3o poder\u00e1 circular das 5h \u00e0 meia-noite<\/strong>, desde que acompanhado por um motorista maior de 18 anos com habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida h\u00e1 pelo menos dois anos. Fora desse hor\u00e1rio ou sem o acompanhante, n\u00e3o rola.<\/p>\n\n\n\n

Quando o motorista completar 18 anos<\/strong>, a CNH definitiva \u00e9 emitida automaticamente e sem custo adicional, desde que n\u00e3o tenha cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima, nem sido reincidente em infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia durante o per\u00edodo probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Para motos, as regras s\u00e3o diferentes<\/h2>\n\n\n\n

No caso de motocicletas e motonetas, a permiss\u00e3o fica restrita a modelos de at\u00e9 150 cm\u00b3<\/strong>. E uma diferen\u00e7a importante: o adolescente n\u00e3o precisa de acompanhante<\/strong> para pilotar. O texto justifica a medida como forma de ampliar o acesso dos jovens \u00e0 mobilidade para estudo e trabalho, com base em experi\u00eancias de outros pa\u00edses que j\u00e1 adotam habilita\u00e7\u00e3o progressiva para menores.<\/p>\n\n\n\n

O ONSV apoia a ideia, mas pede que a aprova\u00e7\u00e3o venha acompanhada de mecanismos de forma\u00e7\u00e3o rigorosa e monitoramento, para garantir que a mudan\u00e7a n\u00e3o resulte em aumento de sinistros envolvendo jovens.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com radares e fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade<\/h2>\n\n\n\n

O relator defende que o objetivo do pacote \u00e9 “combater a ind\u00fastria de multas”. Nessa linha, uma das propostas pro\u00edbe que empresas operadoras de radar recebam remunera\u00e7\u00e3o vinculada ao valor arrecadado com multas. Outra exige estudos t\u00e9cnicos p\u00fablicos para justificar qualquer redu\u00e7\u00e3o de limite de velocidade em vias.<\/p>\n\n\n\n

Dois tipos de equipamento ficam proibidos pelo texto: radares ocultos e a tecnologia de monitoramento de velocidade m\u00e9dia em trechos. O ONSV alerta que velocidade ainda \u00e9 o principal fator de risco em sinistros no Brasil e recomenda que o Senado analise esses pontos com cuidado antes de votar, para n\u00e3o enfraquecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica: o que isso muda para quem vai tirar CNH<\/h2>\n\n\n\n

Aqui no DOK, acompanhamos processos de habilita\u00e7\u00e3o todos os dias, e a pergunta j\u00e1 chegou: “posso colocar meu filho de 16 anos para tirar a CNH agora?” A resposta ainda \u00e9 n\u00e3o. Enquanto o projeto n\u00e3o for aprovado em todas as inst\u00e2ncias e entrar em vigor, as regras atuais prevalecem. A idade m\u00ednima para habilita\u00e7\u00e3o segue sendo 18 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas vale se preparar para o que vem por a\u00ed. Se a proposta for aprovada, o processo para menores de 18 anos vai exigir todos os mesmos exames do adulto, mais documenta\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e, para carros, comprova\u00e7\u00e3o de que o acompanhante tem as qualifica\u00e7\u00f5es exigidas. Quem j\u00e1 passou pela burocracia do Detran sabe que qualquer exig\u00eancia adicional pode virar dor de cabe\u00e7a se voc\u00ea n\u00e3o estiver com a documenta\u00e7\u00e3o toda em m\u00e3os. Um despachante organiza isso antes de voc\u00ea chegar na fila.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os radares: nenhuma mudan\u00e7a nas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o tem efeito retroativo. Multa j\u00e1 lavrada segue os tr\u00e2mites normais, seja para pagamento com desconto ou para recurso dentro do prazo legal. Isso n\u00e3o muda independente do que for aprovado.<\/p>\n\n\n\n

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Ei, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n