A ideia central \u00e9 simples: radar deve existir para educar, n\u00e3o para arrecadar. O projeto foi relatado pela deputada Rosana Valle (PL-SP) e ainda precisa passar por mais etapas antes de virar lei, mas j\u00e1 est\u00e1 gerando bastante discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que o projeto pro\u00edbe e o que torna obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a mais esperada \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o definitiva dos radares escondidos. Pelo texto aprovado, nenhum equipamento de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade poder\u00e1 ser instalado atr\u00e1s de objetos que dificultem sua vis\u00e3o, seja um radar fixo numa coluna, seja um equipamento port\u00e1til operado por um agente de tr\u00e2nsito na beira da pista. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is eletr\u00f4nicos, os chamados displays, em radares fixos localizados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Esses pain\u00e9is mostram a velocidade do ve\u00edculo no momento da passagem, em tempo real. Se voc\u00ea est\u00e1 dentro do limite, \u00f3timo. Se passou do limite, pelo menos sabe antes de receber a notifica\u00e7\u00e3o no correio.<\/p>\n\n\n\n Outra parte importante do PL \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de dist\u00e2ncias m\u00ednimas entre equipamentos. Isso evita aquela situa\u00e7\u00e3o irritante de levar duas ou tr\u00eas multas em sequ\u00eancia num trecho curtinho de estrada. As regras seriam:<\/p>\n\n\n\n Para o motorista, isso significa menos sobreposi\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais racional ao longo do trajeto.<\/p>\n\n\n\n Pelo projeto, cada radar instalado precisar\u00e1 ser respaldado por um estudo t\u00e9cnico que comprove a real necessidade daquele ponto de fiscaliza\u00e7\u00e3o. E esses dados ter\u00e3o que ser publicados na internet pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito respons\u00e1veis, junto com a data da \u00faltima calibra\u00e7\u00e3o pelo Inmetro.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso significa que qualquer motorista poder\u00e1 consultar online por que aquele radar est\u00e1 ali e quando foi verificado pela \u00faltima vez. \u00c9 transpar\u00eancia b\u00e1sica que, at\u00e9 agora, n\u00e3o era exigida por lei.<\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o. O PL 4751\/24<\/strong> foi aprovado apenas na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ)<\/strong>. Depois disso, precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e pelo Senado antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, ainda h\u00e1 um caminho longo pela frente. Mudan\u00e7as podem acontecer ao longo do processo legislativo. Mas a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo tema \u00e9 um sinal de que a proposta tem for\u00e7a para avan\u00e7ar. Vale acompanhar.<\/p>\n\n\n\n Por enquanto, as regras atuais continuam valendo. Radares ocultos seguem legais, e n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de displays. Ent\u00e3o, a dica pr\u00e1tica de sempre: respeite os limites de velocidade independentemente de ter radar \u00e0 vista ou n\u00e3o. Al\u00e9m de evitar multas, reduz riscos reais.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea recebeu uma multa por excesso de velocidade e tem d\u00favidas sobre como contestar ou regularizar a situa\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo, a DOK pode ajudar. Esse tipo de burocracia \u00e9 exatamente o que a gente est\u00e1 aqui para tirar do seu caminho.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela CCJ, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente. Enquanto isso, as regras atuais continuam em vigor.<\/p> <\/div> N\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o existe lei federal que pro\u00edba radares posicionados atr\u00e1s de obst\u00e1culos. O PL 4751\/24 prop\u00f5e justamente criar essa proibi\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o \u00e9 lei.<\/p> <\/div> \u00c9 um painel eletr\u00f4nico instalado junto ao radar que mostra, em tempo real, a velocidade do seu ve\u00edculo no momento em que voc\u00ea passa pelo ponto de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O projeto torna esses pain\u00e9is obrigat\u00f3rios em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.<\/p> <\/div> Com as regras atuais, a posi\u00e7\u00e3o do radar geralmente n\u00e3o \u00e9 fundamento suficiente para anular uma autua\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 poss\u00edvel recorrer por outros motivos, como falha de sinaliza\u00e7\u00e3o ou erro de calibra\u00e7\u00e3o. Consulte um despachante ou advogado especializado para avaliar o seu caso.<\/p> <\/div> Ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem 30 dias para apresentar defesa pr\u00e9via ou indicar o condutor infrator. Se n\u00e3o recorrer, a multa vence em 30 dias ap\u00f3s o prazo de defesa. Os prazos podem variar conforme o \u00f3rg\u00e3o autuador, ent\u00e3o fique de olho nas datas que v\u00eam na notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> <\/div> <\/div>\n![\"valor](\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/01_720x300.jpg\")
<\/a><\/div><\/div>Dist\u00e2ncias m\u00ednimas entre radares: chega de multas em cascata<\/h2>\n\n\n\n
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Estudos t\u00e9cnicos e transpar\u00eancia: radar ter\u00e1 que se justificar<\/h2>\n\n\n\n
O projeto j\u00e1 \u00e9 lei? Quando isso pode valer?<\/h2>\n\n\n\n
O que o motorista pode fazer agora?<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nEi, motorista!<\/strong> Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso:<\/h2>\n\n\n\n
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\n\n\n\nPerguntas frequentes sobre radares e fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade<\/h2>\n\n\n\n