Confira a seguir dois dos principais Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o assunto:<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei 172\/23<\/h3>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 172\/23<\/a>, de Minas Gerais, estabelece a obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, sob pena de multa. O valor da multa ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Projeto de Lei 1362\/19<\/a> prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para incluir a infra\u00e7\u00e3o de “atropelar animal e n\u00e3o prestar socorro”, punida com multa e acr\u00e9scimo de pontos na CNH.<\/p>\n\n\n\n Atropelar um cachorro \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o adversa<\/a> que pode ocorrer no tr\u00e2nsito, ainda mais quando os bichinhos est\u00e3o com medo, desorientados e, dessa forma, acabam invadindo a pista, causando assim seu pr\u00f3prio atropelamento.<\/p>\n\n\n\n Ao compreender essa situa\u00e7\u00e3o e reconhecer que, geralmente, o motorista n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de causar o acidente, as autoridades n\u00e3o consideram como crime o atropelamento de c\u00e3es. Por\u00e9m, o condutor deve sempre comunicar o ocorrido.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, n\u00e3o \u00e9 crime atropelar um animal e n\u00e3o prestar socorro, seja ele dom\u00e9stico ou selvagem, mas h\u00e1 um Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o que, para esse caso, prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o motorista respons\u00e1vel poder\u00e1 ter que arcar com os custos relacionados aos tratamento veterin\u00e1rio, at\u00e9 que o animal se recupere totalmente. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, esse cen\u00e1rio est\u00e1 relacionado ao atropelamento intencional do bichinho, algo que pode at\u00e9 gerar a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n Ei, Motorista! Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso. Confira: <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea se deparar com um animal atropelado, seja ele dom\u00e9stico ou silvestre, agir de forma r\u00e1pida e respons\u00e1vel \u00e9 fundamental para que, se poss\u00edvel, ajudar o animal e garantir sua seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Para isso, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do motorista:<\/p>\n\n\n\n As medidas ao atropelar animais silvestres s\u00e3o um pouco diferentes em rela\u00e7\u00e3o ao atropelamento de um cachorro <\/a>ou gato, por exemplo, isso porque muitos deles podem apresentar riscos, ainda mais se estiverem sentindo dores, podendo atacar o condutor para se defender. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, nesses casos, o bicho n\u00e3o \u00e9 vacinado. Portanto, para evitar doen\u00e7as e contamina\u00e7\u00f5es, n\u00e3o coloque a m\u00e3o no animal na hora de prestar os primeiros socorros<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para entender melhor como proceder em situa\u00e7\u00f5es como essa, acompanhe nosso artigo sobre \u201canimais na pista\u201d<\/a>. L\u00e1, temos um trecho espec\u00edfico explicando exatamente o que fazer em caso de atropelamento de animal silvestre.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, existem diversos \u00f3rg\u00e3os que recebem den\u00fancias de atropelamento de animais, tanto dom\u00e9sticos quanto silvestres. Aqui est\u00e3o algumas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n O IBAMA \u00e9 respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o da fauna silvestre em todo o Brasil. Voc\u00ea pode denunciar atropelamentos de animais silvestres por meio do site ou telefone.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Militar Ambiental tamb\u00e9m recebe den\u00fancias de atropelamentos de animais silvestres em alguns estados. Consulte o site da PM Ambiental do seu estado para verificar se essa op\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m recebe den\u00fancias de maus-tratos a animais, incluindo atropelamentos. Voc\u00ea pode entrar em contato com o MP do seu estado pelo site ou telefone.<\/p>\n\n\n\n A DEPA \u00e9 um servi\u00e7o online da Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo que permite registrar den\u00fancias de maus-tratos a animais, inclusive atropelamentos.<\/p>\n\n\n\n Motorista, como voc\u00ea p\u00f4de perceber, o atropelamento de animais, por ser algo triste e s\u00e9rio, pode se tornar um crime de tr\u00e2nsito, bem como causar acidente com v\u00edtima humanas e n\u00e3o prestar socorro.<\/p>\n\n\n\n Gostou do conte\u00fado? Ent\u00e3o, temos certeza que adorar\u00e1 conhecer o nosso blog<\/a>. Para ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo automotivo, acompanhe-nos nas redes sociais Instagram<\/a>, Facebook<\/a>, YouTube<\/a>, TikTok<\/a> e LinkedIn<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Lembre-se tamb\u00e9m que, no DOK, voc\u00ea pode quitar o licenciamento anual<\/a>, multas<\/a> e IPVA<\/a> (exceto em caso de isen\u00e7\u00e3o<\/a>) em at\u00e9 12 vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o que \u00e9 fundamental para circular por a\u00ed com o ve\u00edculo em dia.<\/p>\n\n\n\n Tags<\/strong>: cachorro atropelado, omiss\u00e3o de socorro animal e crime, atropelar cachorro e nao prestar socorro \u00e9 crime, atropelar animal \u00e9 crime<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o necessariamente atropelar um animal \u00e9 crime, mas fugir sem prestar socorro ap\u00f3s atropelar um animal silvestre pode ser crime ambiental, conforme preveem projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p> <\/div> A lei brasileira ainda n\u00e3o prev\u00ea multa espec\u00edfica por atropelar um animal. Por\u00e9m, projetos de lei est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o para tornar obrigat\u00f3rio o socorro e a comunica\u00e7\u00e3o do atropelamento, al\u00e9m de custear tratamentos veterin\u00e1rios em casos intencionais.<\/p> <\/div> Ao atropelar ou avistar um animal atropelado, comunique imediatamente as entidades respons\u00e1veis. E, se poss\u00edvel, preste os primeiros socorros.<\/p> <\/div> N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de registrar Boletim de Ocorr\u00eancia para atropelamento de animais. Por\u00e9m, ele pode ser usado como prova em uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial. Esse procedimento pode ser feito no site da Pol\u00edcia Civil de seu estado.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n <\/p>\nProjeto de Lei 1362\/19<\/h3>\n\n\n\n
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<\/a><\/div><\/div>Atropelar cachorro \u00e9 crime?<\/h2>\n\n\n\n
Omiss\u00e3o de socorro a animal \u00e9 crime?<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nSaiba mais sobre viagens<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nAnimal (dom\u00e9stico ou silvestre) atropelado: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n
Quais as medidas ao atropelar um animal silvestre?<\/h2>\n\n\n\n
Como denunciar atropelamento de animal?<\/h2>\n\n\n\n
IBAMA<\/h3>\n\n\n\n
Pol\u00edcia Militar Ambiental<\/h3>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio p\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n
Delegacia Eletr\u00f4nica de Prote\u00e7\u00e3o Animal (DEPA)<\/h3>\n\n\n\n
![\"Infogr\u00e1fico](\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/infografico-como-denunciar-atropelamento-de-animal-dok.jpg\")
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nPerguntas frequentes sobre atropelamento de animais<\/h2>\n\n\n\n