No entanto, desse total, cerca de R$160 bilh\u00f5es correspondem a pend\u00eancias que poderiam ser regularizadas de maneira mais f\u00e1cil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por isso, para lidar com essa situa\u00e7\u00e3o e reduzir o n\u00famero de devedores, foi lan\u00e7ado o Acordo Paulista, um programa do Governo Estadual destinado a possibilitar que os contribuintes negociem e regularizem pend\u00eancias inscritas na d\u00edvida ativa SP<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Os principais benef\u00edcios previstos para regulariza\u00e7\u00e3o no Acordo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Assim, o Acordo Paulista opera por meio de editais com uma s\u00e9rie de medidas direcionadas a simplificar o processo de quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, reduzindo a burocracia envolvida a fim de diminuir a burocracia associada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias com o governo estadual.<\/p>\n\n\n O Acordo Paulista \u00e9 destinado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuem d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa<\/a> do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n No entanto, n\u00e3o se aplica a pessoas que j\u00e1 possuem algum tipo de renegocia\u00e7\u00e3o ou exce\u00e7\u00e3o fiscal em andamento, al\u00e9m daquelas com garantias em processo judicial. <\/p>\n\n\n\n Quer saber se tem d\u00e9bitos pendentes relacionados ao IPVA, Motorista? Acesse o site do DOK<\/a> e consulte a placa do seu ve\u00edculo com poucos cliques e sem custo algum.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n A primeira etapa do Acordo Paulista, voltada para renegocia\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas do ICMS, come\u00e7ou no dia 30 de abril de 2024, com R$14,6 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos negociados.<\/p>\n\n\n\n Desde ent\u00e3o, houve alguns editais do programa. O \u00faltimo abriu em setembro de 2025, que j\u00e1 contabiliza mais de 10.359 ades\u00f5es, 9.342 contribuintes e o valor total negociado supera R$3,4 bilh\u00f5es, segundo dados da Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Estado de SP.<\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o ao programa ainda pode ser feita de forma online\u00a0diretamente no site do Acordo Paulista<\/a>\u00a0at\u00e9 o dia 27\/02\/2026.<\/p>\n\n\n\n A PGE\/SP tem trabalhando em editais com foco em:<\/p>\n\n\n\n Por isso, acompanhe o DOK nas redes sociais e aqui no blog<\/a> para ficar por dentro do cronograma do Acordo Paulista de IPVA, e ainda outras not\u00edcias sobre d\u00edvida ativa e d\u00e9bitos veiculares.<\/p>\n\n\n\n Ei, Motorista! Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai precisar saber disso. Confira: <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a abertura do edital, voc\u00ea pode participar do Acordo Paulista de forma online ou presencial em mutir\u00f5es divulgados, no portal da Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP).\u00a0<\/p>\n\n\n\n O processo \u00e9 simples e r\u00e1pido por meio do site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br\/transacao<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Assim que estiver inscrito e sua renegocia\u00e7\u00e3o deferida, isto \u00e9, aceita, o pagamento dos d\u00e9bitos pode ser feito no pr\u00f3prio site da PGE ou em bancos autorizados.<\/p>\n\n\n\n O \u00faltimo mutir\u00e3o presencial do Acordo Paulista ocorreu em 5 de novembro de 2025, nas unidades do Poupatempo de Campinas,\u00a0Ribeir\u00e3o Preto\u00a0e Bauru.<\/p>\n\n\n\n Mas o \u00faltimo edital do programa ainda est\u00e1 aberto e pode ser aderido no site do Acordo Paulista<\/a>\u00a0at\u00e9 o dia 27 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n Caso voc\u00ea n\u00e3o se enquadre no novo edital, \u00e9 poss\u00edvel regularizar o IPVA atrasado<\/a> de maneira f\u00e1cil, pr\u00e1tica e totalmente livre de burocracias aqui no DOK<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Afinal, com o DOK, voc\u00ea pode parcelar n\u00e3o s\u00f3 o IPVA do ano e\/ou em d\u00edvida ativa, como tamb\u00e9m o licenciamento<\/a>, multas<\/a> e outros d\u00e9bitos veiculares em at\u00e9 12 vezes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Acesse o site do DOK<\/a>, conhe\u00e7a diversas formas de pagamento facilitado<\/a> e redescubra a tranquilidade com o DOK<\/a> agora mesmo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n Neste artigo, voc\u00ea p\u00f4de conferir tudo o que se sabe sobre o Acordo Paulista at\u00e9 o momento: o que \u00e9, como funciona, como participar, quem pode participar, quando come\u00e7a, al\u00e9m dos beneficiados nos pr\u00f3ximos editais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou por dentro da praticidade que o DOK<\/a> tem a oferecer para voc\u00ea na hora de parcelar d\u00edvida ativa e outros d\u00e9bitos veiculares. Afinal, com o DOK, voc\u00ea pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outras obriga\u00e7\u00f5es em at\u00e9 12 vezes no cart\u00e3o, de maneira f\u00e1cil, pr\u00e1tica e livre de burocracias.<\/p>\n\n\n\n Gostou do conte\u00fado? Ent\u00e3o, tenho certeza que vai adorar conhecer o nosso blog<\/a>. Para ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo automotivo, acompanhe-nos nas redes sociais Instagram<\/a>, Facebook<\/a>, YouTube<\/a>, TikTok<\/a> e LinkedIn<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Tags<\/strong>: acordo paulista regulamenta\u00e7\u00e3o, acordo paulista lei, parcelamento divida ativa ipva sp, d\u00edvida ativa pge sp gov br<\/em><\/p>\n\n\n\n O Acordo Paulista \u00e9 uma iniciativa do governo do Estado de S\u00e3o Paulo para facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ICMS, IPVA e outros impostos j\u00e1 cadastrados na d\u00edvida ativa, por meio de medidas como renegocia\u00e7\u00e3o, parcelamento e descontos.<\/p> <\/div> O \u00faltimo edital, para renegocia\u00e7\u00f5es de ICMS, IPVA, ITCMD e multas Procon, foi lan\u00e7ado em setembro de 2025 e segue aberto at\u00e9 o dia 27 de fevereiro de 2026. <\/p> <\/div> Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica com pend\u00eancias na d\u00edvida ativa que n\u00e3o tenham algum processo de renegocia\u00e7\u00e3o ou garantias em processos judiciais em andamento.\u00a0<\/p> <\/div> <\/div>\n\n
![\"Infogr\u00e1fico](\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/infografico-os-principais-beneficios-previstos-no-acordo-paulista-dok.jpg\")
![\"consulte](\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/03_720x300.jpg\")
<\/a><\/div><\/div>Para quem \u00e9 o Acordo Paulista?<\/h2>\n\n\n\n
Quando come\u00e7a o Acordo Paulista?<\/h2>\n\n\n\n
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\n\n\n\nSaiba mais sobre IPVA<\/h2>\n\n\n\n
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\n\n\n\nComo participar do Acordo Paulista?<\/h2>\n\n\n\n
Como pagar e parcelar d\u00edvida ativa de IPVA?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nPerguntas frequentes sobre o Acordo Paulista<\/h2>\n\n\n\n