{"id":15989,"date":"2022-09-29T09:00:00","date_gmt":"2022-09-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/?p=15989"},"modified":"2024-02-01T13:59:00","modified_gmt":"2024-02-01T16:59:00","slug":"lei-do-descanso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/","title":{"rendered":"Lei do Descanso para Caminhoneiros: voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as regras?"},"content":{"rendered":"\n<p>Salve, Motorista! Voc\u00ea sabia que, nos \u00faltimos meses, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) identificou um aumento consider\u00e1vel na viola\u00e7\u00e3o da Lei do Descanso? <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Lei do descanso para Caminhoneiros: confira todos os detalhes!\" width=\"1147\" height=\"645\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/rhPSH72kYeM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>A determina\u00e7\u00e3o prev\u00ea algumas regras para o controle de horas que os condutores de caminh\u00e3o se mant\u00eam trabalhando.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos falar sobre essa lei e como ela afeta o dia a dia dos caminheiros e os perigos da sua viola\u00e7\u00e3o para a vida do profissional e das pessoas ao redor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-lei-do-descanso-e-quando-surgiu\">Como funciona a Lei do Descanso e quando surgiu?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o de 2015, foi estabelecida a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13103.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.103<\/a>, em que \u00e9 previsto o controle da jornada dos motoristas que trabalham com <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/antt\/caminhao-carga\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">transporte rodovi\u00e1rio de carga<\/a> ou de passageiros.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei surgiu para melhorar as condi\u00e7\u00f5es da jornada dos profissionais que atuam nas <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/rodovia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">rodovias<\/a>. No Art. 235-C, \u00e9 previsto que a jornada de trabalho do motorista profissional n\u00e3o exceda mais que oito horas di\u00e1rias. Confira:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>A jornada di\u00e1ria de trabalho do motorista profissional ser\u00e1 de oito horas, admitindo-se a sua prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 duas horas extraordin\u00e1rias ou, mediante previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, por at\u00e9 quatro horas extraordin\u00e1rias.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Do <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/caminhao-truck\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">caminh\u00e3o truck<\/a> at\u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/reboque\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reboque<\/a>, o transporte rodovi\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 60% da movimenta\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas do pa\u00eds. Com isso, o fato dos motoristas profissionais precisarem ficar em estado de alerta enquanto trabalham \u00e9 indiscut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a lei serve tanto para o pr\u00f3prio bem-estar do motorista, quanto o de todos os outros condutores e pedestres que transitam pela via. Dessa forma, descansar \u00e9 fundamental para prevenir acidentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-lei-do-descanso-est-no-ctb\">A Lei do Descanso est\u00e1 no CTB?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei dos Caminhoneiros pode ser encontrada no <a href=\"https:\/\/www.ctbdigital.com.br\/artigo\/art67\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 67<\/a> do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, ela foi adicionada ao CTB em 2012, mas a sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi em mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que mais conhecida como \u201cNova Lei dos Caminhoneiros\u201d, a determina\u00e7\u00e3o serve para todos os profissionais de transporte rodovi\u00e1rio de carga ou pessoas, como os motoristas de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-lei-do-descanso-para-caminhoneiro\">Como funciona a Lei do Descanso para caminhoneiro?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por lei, o descanso tem que ser feito em forma de escala. Ent\u00e3o, conforme determina\u00e7\u00e3o, quando o tempo de seis horas \u00e9 atingido, o motorista tem que fazer uma pausa de trinta minutos.<\/p>\n\n\n\n<p>Fica a escolha do motorista sair do ve\u00edculo durante seu tempo de descanso. Todavia, esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 incluso nas horas trabalhadas, ou seja, o repouso n\u00e3o \u00e9 remunerado, o que contribui muito para o descumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo um levantamento feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), a quantidade de caminhoneiros multados triplicou no primeiro semestre de 2022, em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. Desse modo, a PRF puniu mais de 50 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"tempb-segundo\" style=\"text-align: center;\" id=\"tempb-1659060302\"><div id=\"tempb-1360734429\"><a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=banner&#038;utm_campaign=geral\" aria-label=\"valor do ipva 2026 dispon\u00edvel\"><img src=\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/01_720x300.jpg\" alt=\"valor do ipva 2026 dispon\u00edvel\"  srcset=\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/01_720x300.jpg 720w, https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/01_720x300-300x125.jpg 300w, https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/01_720x300-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 720px) 100vw, 720px\" width=\"720\" height=\"300\"   \/><\/a><\/div><\/div><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-nova-lei-trabalhista-sobre-o-intervalo-de-descanso\">O que diz a Nova Lei Trabalhista sobre o intervalo de descanso?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da jornada de trabalho, tamb\u00e9m \u00e9 indicado o tempo de repouso que os profissionais precisam tirar, fora o hor\u00e1rio de almo\u00e7o e as 11 horas consecutivas de descanso obrigat\u00f3rias que fazem parte do regime CLT. Caso esse per\u00edodo seja descumprido, o trabalhador deve ser indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os caminhoneiros, as 11 horas de descanso obrigat\u00f3rias podem ser divididas da maneira que o profissional desejar, seja em um dia de folga ou no fim de semana, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de cumprir trinta minutos de descanso a cada seis horas trabalhadas, se o motorista estiver transportando passageiros, esse intervalo cai para quatro horas, tendo a possibilidade de fracionar o tempo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-hor-rio-de-descanso-na-nova-lei-trabalhista\">Qual o hor\u00e1rio de descanso na Nova Lei Trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dito, n\u00e3o existe um hor\u00e1rio exato para o descanso, o que \u00e9 previsto por lei \u00e9 a quantidade de horas que precisam ser respeitadas para o bem-estar do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 porque, os hor\u00e1rios de viagem podem variar muito, de acordo com o empregador e do produto transportado. Por\u00e9m, conforme o <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10758754\/artigo-71-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 71 <\/a>da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), quem trabalha mais de seis horas tem direito a intervalo m\u00ednimo de uma hora.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"651\" height=\"820\" src=\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/70_INFOSEO-1.png\" alt=\"infogr\u00e1fico sobre como funciona a lei de descanso para caminhoneiros com jornada de trabalho - DOK Despachante\n\" class=\"wp-image-16105\" srcset=\"https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/70_INFOSEO-1.png.jpg 651w, https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/70_INFOSEO-1.png-300x188.png 238w, https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/70_INFOSEO-1.png 403w, https:\/\/assets.despachantedok.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/70_INFOSEO-1.png 150w\" sizes=\"(max-width: 651px) 100vw, 651px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-das-onze-horas-de-descanso\">Lei das onze horas de descanso<\/h4>\n\n\n\n<p>A lei das 11 horas n\u00e3o \u00e9 exclusiva para os caminhoneiros, mas por se tratar de uma profiss\u00e3o de alto risco, tem maior peso sobre esses profissionais. Ainda mais pelo hist\u00f3rico de descumprimento que pode chegar a 13 horas seguidas de trabalho, conforme aponta o levantamento feito pela CNT.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, os profissionais que trabalham por horas ou por entregas n\u00e3o costumam cumprir a regra para poder trabalhar mais e, consequentemente, ganhar mais. Desse modo, acabam arriscando a pr\u00f3pria vida e a de outras pessoas da via, ao deixar o descanso de lado.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos fatores determinantes para o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o pode estar ligado ao valor do <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/diesel-combustivel\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">combust\u00edvel diesel<\/a> e o reajuste no <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/tag-pedagio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">custo do ped\u00e1gio<\/a>, os quais n\u00e3o acompanham o frete.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-saiba-mais-sobre-multas\">Saiba mais sobre multas<\/h2>\n\n\n\n<p>Ei, Motorista! Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, achamos que tamb\u00e9m vai gostar de saber disso. Confira:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-advgb-list\"><ul class=\"advgblist-c746cebf-f02f-48d2-9610-9371990110ac advgb-list advgb-list-admin-post\"><li><a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/multas-de-transito\/multa-por-dirigir-embriagado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Multa por dirigir embriagado: quanto custa e como pagar parcelado? Confira!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/multas-de-transito\/ultrapassagem-de-ciclistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O que diz a nova lei sobre ultrapassagem de ciclistas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/multas-de-transito\/multa-por-pneu-careca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Multa por pneu careca: saiba como evitar<\/a><\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-lei-do-descanso-s-para-caminhoneiros\">A Lei do Descanso \u00e9 s\u00f3 para caminhoneiros?<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei n\u00e3o se aplica apenas aos caminhoneiros, mas a todos os motoristas de transporte rodovi\u00e1rio. Sendo assim, os ve\u00edculos conduzidos n\u00e3o interferem na regra, seja \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, vans ou caminh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o que se considera \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/antt\/cargas-refrigeradas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">carregamento de carga<\/a> ou transporte de passageiros, pois ambos profissionais precisam cumprir o hor\u00e1rio de descanso determinado por lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-outras-leis-os-motoristas-devem-cumprir\">Quais outras leis os motoristas devem cumprir?<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra regra que est\u00e1 na Lei do Motorista \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos, prevista pela normas do CTB para os motoristas que t\u00eam CNH da categoria C, D ou E.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como os exames m\u00e9dicos que todos os empregados CLT fazem antes da contrata\u00e7\u00e3o, o toxicol\u00f3gico tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para os motoristas e deve ser feito a cada dois anos e seis meses para profissionais com idade inferior a 70 anos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-trabalhista-descanso-entre-jornadas\">Lei Trabalhista: descanso entre jornadas<\/h4>\n\n\n\n<p>A Lei Trabalhista de Descanso prev\u00ea a jornada de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Ao ultrapassar esse limite, \u00e9 permitida a compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (em dinheiro) ou de horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem exce\u00e7\u00f5es de acordo com as profiss\u00f5es, assim como a Lei dos Caminhoneiros, que sempre est\u00e1 se adequando \u00e0s condi\u00e7\u00f5es que cada profissional do transporte necessita.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-do-descanso-noturno-para-caminhoneiro\">&nbsp;Lei do Descanso Noturno para caminhoneiro<\/h5>\n\n\n\n<p>O descanso obrigat\u00f3rio de 11 horas e a cada 24 horas que, preferencialmente, deve ser tirado no per\u00edodo da noite, nem sempre \u00e9 vi\u00e1vel, por isso, o profissional pode escolher o hor\u00e1rio de repouso. Saiba mais sobre dicas de dire\u00e7\u00e3o \u00e0 noite <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/dicas\/dirigindo-a-noite\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste outro artigo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme mencionado, o trabalho noturno (das 22h \u00e0s 5h) exige algumas compensa\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias extras. Confira, a seguir, algumas delas:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-advgb-list\"><ul class=\"advgblist-b547697f-e8e9-4b33-b9a7-e071fdff17bf advgb-list advgb-list-controls-play\"><li>20% a mais do que o normal para as horas extras;<\/li>\n<li>Adicional noturno de 25% no sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio diurno (v\u00e1lido das 22h \u00e0s 5h da manh\u00e3);<\/li>\n<li>30% a mais no sal\u00e1rio hora em espera (tempo de carga e descarga).<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-multa-por-descumprir-a-lei-do-descanso\">Qual a multa por descumprir a Lei do Descanso?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei do Descanso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos motoristas de transportes rodovi\u00e1rios. Por isso, deve ser cumprida sempre, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, descumprir a Lei dos Caminhoneiros pode gerar multa de R$130,14 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Ainda h\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 que o tempo de descanso seja feito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-parcelar-a-multa-da-lei-do-descanso\">Como parcelar a multa da lei do descanso?<\/h3>\n\n\n\n<p>Que n\u00e3o cumprir a Lei do Descanso gera multa, voc\u00ea j\u00e1 sabe, mas e como dividir este valor? No DOK Despachante, \u00e9 poss\u00edvel parcelar as multas em at\u00e9 12 vezes e com at\u00e9 seis cart\u00f5es de cr\u00e9dito diferentes. Para isso, basta seguir o tutorial abaixo:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-advgb-list\"><ul class=\"advgblist-53534cc7-2c34-49cc-b9ec-c1781a6103ae advgb-list advgb-list-yes\"><li>Acesse o site do <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/\">DOK Despachante<\/a>. Na primeira p\u00e1gina, encontrar\u00e1 um formul\u00e1rio de consulta de d\u00e9bitos;<\/li>\n<li>Preencha os campos em branco com a placa ou Renavam do ve\u00edculo e adicione um e-mail v\u00e1lido;<\/li>\n<li>Clique em <strong>\u201cConsulte Gr\u00e1tis<\/strong>\u201d e voc\u00ea ser\u00e1 direcionado para o relat\u00f3rio completo dos d\u00e9bitos veiculares;<\/li>\n<li>Agora, \u00e9 s\u00f3 selecionar a taxa que deseja regularizar e escolher a forma de pagamento que melhor te atender (PIX, boleto banc\u00e1rios ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito).<\/li>\n<\/ul><\/div>\n\n\n\n<p>Muito f\u00e1cil, n\u00e9? Mantenha os d\u00e9bitos do seu ve\u00edculo em dia com DOK, onde voc\u00ea pode fazer tudo online e sem burocracia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclus-o\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei do Descanso serve para garantir o bem-estar dos motoristas profissionais, evitando que eles fiquem sobrecarregados e causem acidentes ou desenvolvam doen\u00e7as relacionadas ao trabalho em excesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, no \u00faltimo semestre, o desrespeito dessa lei teve crescimento exorbitante, alertando que os caminhoneiros est\u00e3o trabalhando muitas horas a mais do que \u00e9 permitido e, consequentemente, cometendo mais infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Em grande parte, a culpa da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento no diesel e nos <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/isencao-de-pedagio-para-motos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ped\u00e1gios,<\/a> que faz o gasto com combust\u00edvel aumentar, mas o valor pago pelo transporte n\u00e3o acompanha o reajuste. E, para manter as contas pagas, os motoristas se submetem a jornadas de at\u00e9 13 horas por dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do risco \u00e0 vida, as multas precisam ser pagas para continuar o dia a dia de trabalho. Por isso, pagar as multas com DOK facilita a sua vida, pague de onde estiver em at\u00e9 12 vezes pelo site: <a href=\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/\">DOK Despachante.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-amber-color\">TAGS:<\/span><\/strong><em><span class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-amber-color\"> lei do descanso motorista\/ lei caminhoneiro descanso\/ lei de descanso\/ lei do caminhoneiro descanso<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-perguntas-frequentes-sobre-a-lei-do-descanso-para-caminhoneiros\">Perguntas frequentes sobre a lei do descanso para caminhoneiros<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1671199077349\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como funciona o descanso do caminhoneiro?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O descanso de 30 minutos deve ser realizado a cada cinco horas dirigidas no carregamento de cargas e quando trata-se de transporte de passageiros, esse per\u00edodo diminui para cada quatro horas.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1671199097971\"><strong class=\"schema-faq-question\">Qual a multa por descumprir a lei do descanso?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A multa ao descumprir a lei de descanso \u00e9 de R$130,14 e adiciona 4 pontos na CHN.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1671199108035\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quantas horas de descanso o motorista precisa fazer?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Al\u00e9m das 11 horas obrigat\u00f3rias pelo regime CLT, vale destacar que 8 horas precisam ser consecutivas e n\u00e3o pode se exceder 5 horas e 30 minutos de trabalho direto, assim, acrescentando pausas de 30 minutos a cada seis horas dirigindo.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1671199120515\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quantas horas o motorista pode trabalhar que descumpra a lei do descanso?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Passar de seis horas consecutivas sem intervalos, mas existe relev\u00e2ncia em casos extraordin\u00e1rios, contudo, nessas situa\u00e7\u00f5es, o motorista tem que parar em um local seguro o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para fazer o descanso.<\/p> <\/div> <\/div>\n<style class=\"advgb-styles-renderer\">.wp-block-advgb-list ul.advgblist-c746cebf-f02f-48d2-9610-9371990110ac > li{font-size:16px;}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-c746cebf-f02f-48d2-9610-9371990110ac > li{padding-left:18px;margin-left:0;}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-c746cebf-f02f-48d2-9610-9371990110ac > li:before{font-size:16px;color:#ff0000;line-height:18px;margin:2px;padding:2px;margin-left:-20px}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-b547697f-e8e9-4b33-b9a7-e071fdff17bf > li{font-size:16px;}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-b547697f-e8e9-4b33-b9a7-e071fdff17bf > li{padding-left:18px;margin-left:0;}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-b547697f-e8e9-4b33-b9a7-e071fdff17bf > li:before{font-size:16px;color:#ff0000;line-height:18px;margin:2px;padding:2px;margin-left:-20px}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-53534cc7-2c34-49cc-b9ec-c1781a6103ae > li{font-size:16px;}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-53534cc7-2c34-49cc-b9ec-c1781a6103ae > li{padding-left:18px;margin-left:0;}.wp-block-advgb-list ul.advgblist-53534cc7-2c34-49cc-b9ec-c1781a6103ae > li:before{font-size:16px;color:#ff0000;line-height:18px;margin:2px;padding:2px;margin-left:-20px}<\/style>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Salve, Motorista! 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Atualmente, o DOK j\u00e1 atendeu mais de 200 mil motoristas e est\u00e1 sempre em busca de oferecer os melhores servi\u00e7os e experi\u00eancia aos seus clientes.\u00a0\",\"url\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/author\/gregory\/\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199077349\",\"position\":1,\"url\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199077349\",\"name\":\"Como funciona o descanso do caminhoneiro?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"O descanso de 30 minutos deve ser realizado a cada cinco horas dirigidas no carregamento de cargas e quando trata-se de transporte de passageiros, esse per\u00edodo diminui para cada quatro horas.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199097971\",\"position\":2,\"url\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199097971\",\"name\":\"Qual a multa por descumprir a lei do descanso?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"A multa ao descumprir a lei de descanso \u00e9 de R$130,14 e adiciona 4 pontos na CHN.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199108035\",\"position\":3,\"url\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199108035\",\"name\":\"Quantas horas de descanso o motorista precisa fazer?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Al\u00e9m das 11 horas obrigat\u00f3rias pelo regime CLT, vale destacar que 8 horas precisam ser consecutivas e n\u00e3o pode se exceder 5 horas e 30 minutos de trabalho direto, assim, acrescentando pausas de 30 minutos a cada seis horas dirigindo.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199120515\",\"position\":4,\"url\":\"https:\/\/www.despachantedok.com.br\/blog\/veiculo\/lei-do-descanso\/#faq-question-1671199120515\",\"name\":\"Quantas horas o motorista pode trabalhar que descumpra a lei do descanso?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Passar de seis horas consecutivas sem intervalos, mas existe relev\u00e2ncia em casos extraordin\u00e1rios, contudo, nessas situa\u00e7\u00f5es, o motorista tem que parar em um local seguro o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para fazer o descanso.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Lei do Descanso: voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as regras? | DOK Despachante","description":"A Lei do Descanso para os motoristas rodovi\u00e1rios vem sendo infringida nos \u00faltimos meses. 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