Multas de Trânsito
Valor da multa por estacionar na calçada e muito mais
Salve, Motorista! Para muitas pessoas, o hábito de estacionar na calçada por alguns minutos pode parecer inofensiva. Mas, na prática, […]
Salve, Motorista! Diante de tantas responsabilidades no início de cada ano, infelizmente, a dívida de IPVA acaba se tornando comum entre os motoristas.
Neste ano, apenas no estado de São Paulo, cerca 6,456 milhões de condutores atrasaram o IPVA, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A alta de 22% no valor venal dos veículos interferiu no grande aumento do preço do IPVA, o que também contribuiu para o crescimento do número de inadimplentes.
Deixar o IPVA atrasado é ainda mais preocupante devido às taxas diárias de juros, inscrição do condutor na dívida ativa, além de impedir a regularização do veículo.
Motorista, entenda as consequências da dívida de IPVA e a melhor forma de quitá-la.
Como ocorre a dívida de IPVA?
O Imposto da Propriedade de Veículo Automotor é estabelecido pela Secretaria da Fazenda, bem como seu calendário e a porcentagem da taxa.
A taxa varia de 1% a 4% conforme a região e a categoria do veículo, e o valor é arrecadado para o estado e dividido entre os municípios.
Os governos estaduais permitem que o parcelamento seja feito em até cinco vezes. O atraso nas parcelas ou no pagamento integral gera multa de 0,33% ao dia, chegando a ficar até 20% mais caro que o preço inicial.
Quem deixa de pagar o IPVA pode ter o nome inserido na dívida ativa após 30 dias, e o valor da multa passa a ser 40% acima do imposto.
Além disso, os custos do processo também são repassados ao condutor. Em São Paulo, o valor mínimo dos honorários, segundo a OAB/SP, é de R$2.111,44.
Alguns estados permitem que o IPVA na dívida ativa possa ser parcelado em até dez vezes, com acréscimo de juros, ou tenha desconto no pagamento integral, mas a regra não é um padrão, e as condições precisam ser consultadas.
Após quantos anos a dívida de IPVA caduca?
A dívida de IPVA prescreve após cinco anos, ou seja, depois desse período o governo deixa de realizar cobranças.
Porém, o devedor continua inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), dificultando a autorização de crédito em diversas transações.
Quais são as consequências de atrasar o IPVA?
Deixar o IPVA atrasado aumenta ainda mais o valor da dívida, devido aos juros cobrados diariamente.
O cadastro do condutor na dívida ativa também limita o seu crédito. É basicamente como ter o “nome sujo” em uma inscrição no Serasa, porém em um cadastro feito diretamente com o governo.
O IPVA irregular impede o licenciamento do veículo, tornando-se uma infração gravíssima com multa de R$293,47 e possível remoção do veículo.
Vale a pena deixar o IPVA atrasado por cinco anos?
Com certeza, não! O histórico da dívida permanece com a instituição credora, fazendo com que, futuramente, os prejuízos sejam ainda maiores.
A empresa ou o governo podem fazer a cobrança durante a sua vida inteira, se ela assim desejar, por meio de tentativas de negociação amigável, com envio de cartas, e-mail ou ligações.
Mesmo após os cinco anos da dívida, o governo poderá entrar com uma ação judicial contra o devedor a qualquer momento e a defesa fica muito mais complicada nesse caso.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como pagar dívida ativa de IPVA? É possível parcelar?
Para fazer o pagamento do IPVA atrasado, o motorista precisa acessar o site do Detran estadual ou da Sefaz para consultar o histórico do veículo.
Depois de realizar a consulta, o condutor deverá emitir uma Guia de Regularização de Crédito, em que constará o valor corrigido do IPVA com os juros de atraso.
Como dissemos anteriormente, alguns estados oferecem um desconto para quem pagar o valor integral, mas a regra não é aplicável para todas as regiões.
Para parcelar o IPVA inscrito em dívida ativa é preciso ir até a sede da Sefaz com os documentos do veículo em mãos e fazer a negociação das mensalidades.
Depois que o boleto for gerado, o pagamento pode ser feito em qualquer rede bancária credenciada.
Parcele o IPVA atrasado em 12 vezes
Motorista, o DOK tem a solução mais simples para regularizar o seu IPVA.
Em nosso site, insira o número da placa ou Renavam do veículo, informe seu melhor e-mail e clique em “Consultar”.
Na tela seguinte, você terá acesso ao valor total do seu IPVA e poderá escolher a melhor condição de pagamento para o seu bolso:
- Parcelamento em 12x, em até seis cartões de crédito diferentes;
- Entrada no boleto e parcelamento do restante;
- Boleto à vista;
- PIX à vista.
Outra facilidade, Motorista, é regularizar o IPVA de forma online em qualquer horário, sem precisar agendar atendimento.
Como consultar o IPVA atrasado?
É possível acessar o histórico da dívida do IPVA pelos sites da Sefaz ou Detran estadual.
As consultas são gratuitas e pedem algumas informações do motorista, como CPF, número da placa ou Renavam do veículo.
Com o DOK, a consulta também é gratuita e você precisa apenas do número do Renavam ou placa e o seu e-mail.
O DOK mostrará qualquer débito ativo relacionado ao veículo, junto com as melhores formas de pagamento.
Quanto tempo demora para baixar dívida ativa do IPVA?
Depois do IPVA quitado, o sistema do Sefaz pode demorar até seis dias para realizar a exclusão da dívida ativa.
Para confirmar se está tudo certo, basta fazer uma consulta pelo Detran ou pelo DOK Despachante. Com o IPVA regularizado, será possível fazer o licenciamento ou transferência veicular normalmente.
Vale ressaltar, Motorista, que apenas o pagamento das primeiras parcelas da negociação não exclui a dívida ativa e, havendo um novo atraso, o acordo é cancelado.
Conclusão
O IPVA, assim como o licenciamento, é uma taxa obrigatória anual para todo proprietário de veículo.
O alto reajuste da tarifa dificultou a quitação da dívida, porém, ainda é possível parcelar. É válido consultar a Sefaz de cada estado sobre as possibilidades de negociação e desconto, para evitar maiores prejuízos.
É importante ressaltar que a dívida do IPVA não é uma infração, mas desencadeia outras infrações e multas, como a impossibilidade de realizar o licenciamento.
E lembre-se, Motorista, que o DOK oferece opções de pagamento mais flexíveis para que você saia da dívida ativa e possa conduzir o seu veículo sem preocupações.
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Perguntas frequentes sobre DÍVIDA DE IPVA
Pode ocorrer o cancelamento da CNH por dívida de IPVA?
O cancelamento da CNH não tem relação com o pagamento do IPVA. A CNH só será cancelada em casos de infrações gravíssimas que preveem o recolhimento do documento ou se o condutor atingir o número de pontos por infrações, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Como consultar o IPVA atrasado pela placa?
A consulta do IPVA pela placa ou número do Renavam pode ser feita pelos sites da Sefaz ou Detran estadual. Além da placa, o motorista também precisa informar o CPF. Para consultar o IPVA com o DOK, além do número da placa, você precisará informar o e-mail.
O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado?
O IPVA atrasado não é infração de trânsito, portanto, o condutor não sofrerá nenhuma penalidade. Porém, se o licenciamento do veículo estiver atrasado ou bloqueado devido à irregularidade do IPVA, o condutor sofrerá multa gravíssima e pode ter o veículo removido.
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