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Seu IPVA pode aumentar
em até 4x e virar uma dívida ativa.

Dívida Ativa

DÍVIDA ATIVA - PARCELAMENTO PPD

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Por DOK Despachante
Redator DOK Despachante.
Publicado em 31/08/2017 | Atualizado em 27/06/2019


DÍVIDA ATIVA - Desconto no dia 07-07-2017 Tudo o que você precisa saber! O Brasil vive uma fase que a muito não se via. Crise financeira, colapso político, desemprego em massa, economia ruindo e sem qualquer respaldo internacional. O cotidiano tornou-se em uma batalha por dia, onde muitos têm literalmente vendido o almoço para comprar a janta. A situação brasileira é tão delicada que não há classe social que fuja dos males que ela tem causado. Com a falta de vagas no mercado de trabalho, classe média e carente sofrem com a perda da remuneração mensal, mas ainda assim precisam continuar vivendo, pagando as contas antigas e as primordiais (comida, luz, água, gás, etc.). Mesmo os ricos, empresários de sucesso, tem passado aperto e muitos devem por não estar lucrando como esperando. O número de inadimplentes só cresce a cada dia, tanto no setor privado quanto no público. A população geral não consegue pagar suas contas de cartão de crédito, compras antigas e até débitos tributários ou não destinados ao governo. De todos os lados os cobradores surgem para fazer o requerimento das dívidas. Se o consumidor comum não está com dinheiro para comprar, os estabelecimentos que vendem crédito também estão sem verba financeira e precisam que seus clientes estejam em dia com as contas. Nesse beco sem saída de não haver dinheiro, muitos tem buscado soluções e negociações para sair do que já é possível chamar de “fundo do poço”. Muitos dos cobradores não estão batendo nas portas de seus devedores apenas com listas de débitos que devem ser saldados, a maioria está tentando apresentar também uma renegociação da dívida. Benefícios, descontos e muitas outras armas têm sido utilizadas para fazer com que o endividado esteja em dia com as suas contas. Se todos estão sem dinheiro, o melhor caminho é negociar. O Estado é um desses cobradores, com o país em crise as pessoas acabam devendo não só ao comércio e ao cartão de crédito. Na conta para se atingir uma saúde financeira mais estável, muitos têm “esquecido” de pagar certos tributos para fechar o mês da melhor forma possível. IPVA, ISS e outras taxas tributárias e não tributárias são postas de lado e isso é um risco tanto para o Estado quanto para os cidadãos. As leis governamentais são bem rígidas quanto ao débito pendente de seus cidadãos, afinal os impostos servem para promover uma melhoria em diversas áreas como uso público, saúde, segurança, infraestrutura e muito mais. Quando a população deixa de pagar esses impostos, tributos, o Estado fica em alerta e busca maneiras de fazer com que as pessoas voltem a pagar tudo de forma adequada. A lei que “força” as pessoas a pagaram os seus tributos corretamente está muito ligada à sua punição, está que é o registro de dívida ativa. A ordem foi criada em 22 de setembro de 1980, através da Lei Nº 6.830. Ao todo são 42 artigos que falam sobre os critérios para o registro, sua ação e também o que pode acontecer caso as dividas se mantenham e como a punição deve ser gerida. Apesar de usar a lei como um artifício para fazer a população pagar os impostos, o Estado reconhece que o momento vivido pelo país é extremamente complicado. O próprio governo está em crise e precisa mais do dinheiro do que punir de forma exemplar a população, afinal todos estão com débitos pendentes. Para sair desse beco, muitas vezes o governo aparece com a tão sonhada renegociação e com os descontos. Por todo o Brasil, surgem programas e leis para oferecer descontos para a população que está com a dívida ativa registrada ou entrará nesse processo em breve. No geral os programas são regionais, separados por estados e municípios e para a renegociação é preciso estar atento aos projetos lançados pelos governos locais. Pessoas jurídicas e físicas podem receber o desconto, que varia de acordo com o tipo de dívida e também com as necessidades de cada estado. Os projetos estão sendo apresentados aos poucos e sempre estão sendo divulgados nas principais mídias de cada região e também através das fontes oficiais dos governos estaduais e municipais. Agora, uma dúvida que pode surgir na cabeça dos cidadãos é: o que é dívida ativa? Há muito para se saber sobre a pendência do débito, como é registrado e quem pode ser cobrado. Saber quais as consequências de não realizar a quitação da dívida também é algo essencial, pois os riscos são grandes e é possível se perder muito com a manutenção desse débito. Este artigo pretende falar tudo o que é preciso saber sobre a dívida ativa, registrada pelo governo, e também sobre os projetos de renegociação do débito pendente ao redor do país. Existem diversos estados que estão oferecendo descontos de juros de até 100% e muitos outros que estão programando ações para fazer com que a população volte a pagar todos os tributos de forma correta. O que é dívida ativa? A primeira coisa a se saber é: o que é dívida ativa? A resposta seria bem simples, caso as consequências não fossem tão grandes e o processo não fosse tão custoso. O registro da dívida ativa é uma das armas que o Estado possui para prevenir que a população não deixe de pagar os tributos é débitos não tributários que devem ao estado. Sempre que alguém atrasa o IPVA, o ISS ou quaisquer outros impostos ou multa, está ficará sobre um aviso prévio de que pode ter a dívida ativa registrada. As consequências são gravíssimas e podem fazer a pessoa perder muita coisa, para não dizer tudo. Se levada ao extremo, o Estado pode tomar propriedades e bens para quitar o saldo. Assim como ter o nome sujo na praça, ter a dívida ativa registrada pode causar diversas sanções que impedirão o cidadão de conseguir empréstimos e investimentos. A dívida ativa serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, afinal ambas pagam tributos e estão propensas a adquirir uma multa na qual devem pagar. É preciso estar muito atento quanto os débitos pendentes junto do Estado, uma dívida não é registrada logo que o atraso é identificado. Leva tempo para a Receita Federal faça uma ação realmente drástica para retomar aquilo que lhe é de direito por lei, porém está inquisição pode chegar antes do que se imagina e quando isso acontece não é algo saudável para a vida financeira e pessoal de um cidadão. O próximo item irá explicar melhor como e quando o Estado pode regirar uma dívida ativa de uma pessoa física ou jurídica de acordo com a lei que regula esse processo. Portanto, fique atento aos sinais e se você estiver devendo algum tributo tente pagá-lo o quanto antes. Como entro nesse registro de dívida? Quando o valor da dívida é alto, possui muitos juros e está a muito tempo existindo, o Estado não tem outra ação a não ser registra-la para que os tramites de resolução comecem a ser operados. Não é uma escolha da pessoa física ou jurídica ter a dívida registrada, este é um acontecimento que vai além de seus desejos, sendo que para sair é preciso quitar o débito pendente. Se o IPVA ou qualquer outro imposto estiver atrasado, os juros geralmente já começam a contar para o pagamento. Quando o tempo de se estende demais, quando se aproxima de 1 ano, a lei da dívida ativa já começa a ser ponderada como um acontecimento válido para acontecer. O registro da dívida normalmente é feito em um espaço de tempo entre 1 a 3 anos, sendo que antes de ele realmente acontecer o governo tende a oferecer opções de negociação antes que o débito pendente aumente. Somente apenas depois de uma série prolongada é que a dívida finalmente é registrada e quando isso acontece o cidadão estará impossibilitado de realizar muitos processos, como operar vendas de seus próprios bens, entre outras coisas. Quando o registro ocorrer de fato, o devedor recebe em casa a certidão de dívida ativa. O próximo subtítulo falará sobre os riscos do que pode acontecer se a dívida ativa continuar pendente. O devedor pode não ver seu débito crescer ainda mais, como também poderá perder diversos bens devido à tomada realizada pelo Estado que irá penhorar esses itens para conseguir se ressarcir e conseguir o valor dos tributos devidos. O que acontece se a dívida permanecer? Depois que a dívida é registrada, alguns passos são realizados para que o devedor consiga quitar seus débitos pendentes junto ao Estado. São basicamente três etapas, a grosso modo, que acontecem até que a “crise” realmente chegue ao cidadão que não pagou suas contas em dia com o governo. A primeira coisa que o órgão público fará será intimar o cidadão de que ele está devendo, este aviso que deverá ser realizado por correio e também terá um anúncio oficial através do diário do governo. Nessa primeira etapa o aviso é mais brando, não oferecendo grandes riscos aos bens do devedor. Tudo o que será enviando será o fato de que a pessoa física ou jurídica está com algum débito pendente e que precisa quita-lo o quanto antes para que nenhuma sanção seja realizada. É comum que o Estado faça esse aviso junto de uma proposta de negociação do débito pendente, pois é desejo do órgão governamental que o cidadão esteja em dia com seus tributos e pagamentos não tributários (multas, por exemplo). É nessa fase, nesse primeiro momento, que a negociação deve ser feita de forma mais ampla. O devedor terá mais força para parcelar seus débitos, assim como pode negociar certos descontos de juros, entre outros benefícios que pode conseguir ao longo do pagamento dos tributos atrasados. Por isso, no primeiro passo é preciso estar atento aos tramites feitos e se preciso consulte um advogado ou profissional que entenda bem sobre a área de dívida ativa. A ajuda de um especialista pode ser essencial para conseguir se acertar com o Estado pagando menos de juros e correndo menos riscos de sofrer com sanções graves. Em um segundo momento, quando a dívida e os atrasos se mantém, o Estado começa a “apertar o cinto” para que o cidadão devedor. Além do contrato ser mais restrito, as chances de negociações se manterem menos amplas, o saldo devedor aumenta ainda mais devido a custos judiciários e de advogados. Sim, a dívida ativa permite por lei que o devedor seja cobrado judicialmente. Os juros vão aumentado a cada mês e eles ainda terão um acréscimo considerável de valores que deverão ser pagos para os tramites judiciários, o trabalho é redobrado, pois renegociar essa dívida torna-se mais difícil e as chances de sofrer sanções graves é alta. Se o devedor não tiver dinheiro para pagar seus débitos o estrago será grande. O quadro se agrava quando as dívidas não são quitadas. Cada tipo de débito pode gerar uma consequência diferente. Por exemplo, se uma pessoa deixa de pagar o IPVA e não quita essa dívida, ela não poderá vender ou transferir o veículo registrado para outro dono. Essa é apenas uma demonstração do que pode acontecer, sendo que pessoas jurídicas também sofrem com essas sanções. Carros não podem ser passados de nome, assim como imóveis e empresas, entre outros bens que podem ser vendidos e adquiridos por terceiros. Outro problema que pode acontecer ao cidadão que possui uma dívida ativa é a impossibilidade de pedir empréstimos e financiamentos, por não serem considerados pagadores confiáveis. Pessoas sem respaldo não tem confiança no mercado e o Estado faz que com todas as entidades públicas saibam disso, evitando assim que benefícios sejam conseguidos de forma fácil. O endurecimento de bancos ainda não é um terço dos problemas, afinal a perda pode ser muito maior para os devedores. Com toda essa persistência na manutenção da dívida, depois de passar por uma série de tramites jurídicos, o Estado ainda possui uma última cartada para conseguir que o devedor pague seus débitos pendentes. Como última arma, o governo pode tomar certos bens do devedor através da penhora. Esses bens serão guardados e após um tempo podem ser leiloados, de acordo com a lei definida para dívida ativa. Esse método consiste na liquidação total do saldo devedor, isso se os bens tomados alcançarem o valor total da dívida. De acordo com a lei número 6.830, existe uma série de bens que podem ser penhorados e outros que não são passíveis desse ato. Eles devem ser registrados durante o processo de negociação da dívida, que será estipulado no contrato feito entre governo e devedor (cidadão). Abaixo será possível encontrar quais itens podem ser penhorados e também onde na lei está informando sobre o assunto. O que pode ser penhorado? A lista de bens que pode ser penhorado possui 8 itens que estão em ordem na qual podem ser tomados. Nesses casos extraordinários, onde os bens podem ser retirados do devedor, sendo que é o juiz que deverá definir para onde esses itens penhorados devem ir. O processo pode ser longo e é capaz de se estender até depois de a dívida já ter sido quitada. O primeiro item que pode ser penhorado, segundo a lei nº 6.830, é o dinheiro. Sim, há recursos que o Estado tem para conseguir tirar o dinheiro do devedor, este que pode estar guardado em bancos ou através de outros meios. Caso este item não seja suficiente, o próximo passo será a tomada de títulos de dívida pública e títulos de crédito que tenham cotação em bolsa. A sequência de itens penhorados traz pedras e metais preciosos, como joias e outros produtos que tenham valor de mercado. Em seguida são os imóveis, aparecendo como 4ª item da lista apresentada pela lei. Navios e aeronaves são o quinto item, sendo seguidos por móveis e semoventes e por último direitos e ações. Para encontrar a lista de penhora na lei de dívidas ativas, basta procurar pelo artigo 11 do documento. Todo o material pode ser encontrado pelo site do planalto ou clicando aqui. Se você ainda tem alguma dúvida sobre quais são as consequências geradas com o decorrer da manutenção da dívida ativa, busque um advogado especialista no setor ou profissional que tenha conhecimento sobre esse caso. É importante esclarecer todas as dúvidas caso o estágio do débito pendente seja avançado, pois os riscos de perder tudo é bem alto e uma negociação deve ser feita o quanto antes. O meio mais simples de sair de toda essa enrascada é fazendo uma negociação de pagamento com o governo. Em tempos de crise, o Estado está cada vez mais suscetível a aceitar renegociações. O que mais interessa o órgão público é que seus devedores continuem pagando de forma correta seus débitos, mesmo que seja preciso abdicar de uma porcentagem dos juros criados ao longo dos anos. A negociação da dívida é o melhor caminho Como já foi dito acima, a negociação é algo acessível e deve ser feito para que a dívida ativa seja quitada de vez. Ter o nome limpo com o Estado é importante para evitar sanções graves, da mesma forma como é estar sem o peso de ter uma identificação na praça (Serasa e SPC). Durante todos os passos que vão do registro da dívida ativa até o leilão dos bens penhorados, existem diversos podem que são propícios para renegociar a dívida e conseguir bons descontos. O primeiro deles é quando o contrato está sendo feito, este logo após receber a certidão da dívida ativa. Sempre tenha um advogado do lado em todos os casos citados, essa é uma recomendação feita para evitar que qualquer ponto seja perdido, além de garantir melhores chances de negociações bem sucedidas. O objetivo deve ser quitar o débito pendente com o menor juros possíveis, portanto não perca as chances que aparecerem para que isso seja feito. Ao longo o processo da dívida ativa, principalmente nesses tempos de crise, o governo está realizando diversos “mutirões” de renegociação dos débitos pendentes. Esses feirões de atendimento ajudam bastante e muitas vezes oferecem até 100% de desconto nos juros criados ao longo dos anos, sendo que isso varia de acordo com a dívida, com o número de parcelas e também com o tipo de pagamento. A negociação é o melhor caminho para se acabar com as dívidas e ter uma saúde financeira mais forte. A recomendação é de nunca deixar que as contas junto do governo fiquem atrasadas, a burocracia é grande e pode gerar dores de cabeça nunca vistas antes, portanto, tente sempre manter esses débitos em dia. Negociações por Estado Quando o governo oferece descontos aos seus devedores, isso não quer dizer que a arrecadação de impostos será menor. Apesar de envolver diversos processo e requere certo “perdão” aos juros, o grande objetivo do Estado é fazer com que os valores de tributos subam de acordo com o crescimento do número de cidadãos que pagam de forma correta. No geral, as negociações, os “feirões”, são promovidos de forma regional. O governo do estado ou do município permite a geração de leis que promovam o desconto dos juros e até o perdão das dívidas, tudo pelo bem da economia da localidade. Como o país está vivendo uma fase difícil, os projetos de renegociação de débito tem sido frequentes. Abaixo será possível ver uma lista de acordo com as regiões de quais estados e municípios estão realizando a negociação com descontos e quais planejam fazer isso nos próximos tempos. Agora que você já sabe tudo sobre a dívida direta, é preciso saber quando será possível fazer uma negociação proveitosa para o seu bolso. Região Sudeste Rio de Janeiro – RJ A Cidade Maravilhosa, está para realizar um programa que ajuda os devedores a saldarem suas dívidas e renegocia-las com descontos. O município que também é capitam do estado oferecerá um abatimento dos juros de até 100%. Os débitos que serão negociados vão desde os tributários (IPTU, ISS, etc.) até os não tributários (multas, etc.). Para garantir o desconto é preciso comparecer ao Centro de Convenções Sul América entre os dias 3 e 8 de julho, das 9h até às 16h. Multas administrativas terão desconto dos juros de 100%, os demais débitos podem ser de 30 a 50%, sendo que no caso de pagamentos à vista os números de desconto podem subir para 80%. No Rio de Janeiro, espera-se que mais de 240 mil pessoas sejam intimadas a negociar, assim como 40 mil podem ser chamadas para realizar a negociação mesmo ainda não tendo a dívida ativa registrada. São Paulo - SP Em abril deste ano (2017), a prefeitura de São Paulo estava planejando realizar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para dar descontos aos devedores de tributos ao município. O valor “perdoado” chegaria até 85%, se pago à vista e 75% no valor da multa. Nos casos de pagamentos parcelados, as taxas de desconto ficariam entre 60 e 50%, entre juros e multas respectivamente. O programa estava para ser aceito por lei e na época o governo afirmava que está seria uma única chance de realizar a renegociação da dívida, e que a próxima só deveria acontecer após quatro anos. O objetivo desse programa para aumentar o número de contribuintes e evitar que novas pessoas se endividassem nos próximos anos que virão. Minas Gerais – Uberlândia e Estado A prefeitura de Uberlândia criou o Programa de Recuperação de Dívidas para os moradores da região que estiverem com débitos pendentes com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Á vista, os descontos podem atingir a marca de até 90% em multas e juros. Já no pagamento parcelado, que pode ser divido em 12 vezes, o desconto cai para uma variante de 60 a 80%, dependendo do número de parcelas. Aos que deseja evitar o registro da dívida ativa ou de sua continuidade, estes devem comparecer ao Dmae que está localizado na Rua Martinésia, nº245. A notícia referente a esse programa é do dia 15 de junho, portanto é interessante que a negociação seja feita o quanto antes para não perder a oportunidade. O estado de Minas Gerais também estava buscando oferecer um projeto de descontos para a quitação de dívidas no ICMS e no IPVA. No Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS, o desconto poderia chegar a 90% nas multas que fossem pagas à vista. Já no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, IPVA, poderia sofrer um abatimento de juros e multas de até 100%. O projeto ainda não havia sido aprovado quando a notícia veiculada no dia 30 de março fora lançada. Caso o processo já tenha passado, as chances de conseguir um desconto para as dívidas desses dois impostos serão difíceis, ao menos nos próximos anos. O governo busca quitar as dívidas e aumentar o arrecadamento, mas busca também não incentivar o atraso nas contas a serem pagas. Espírito Santo – Alegre A região de Alegre, no estado do Espírito Santo, também passou por um feirão no último mês de junho. Os descontos foram dados dos dias 5 e 9 e tiveram porcentagem máxima de 100% em juros e multas tributais no município. Não há grande expectativa de que outras regiões recebam “feirões” para aumentar a arrecadação, porém o estado é um dos que mais sofre com a crise financeira do país e pode promover um em não muito tempo. Região Sul Paraná – Londrina O município de Londrina aprovou no dia 29 de junho o Programa de Regularização Fiscal (Profis), que dará descontos de até 100% em casos de dívidas que serão pagas de uma única vez. O percentual desse abatimento irá diminuir gradativamente com a proximidade do final do programa realizado no município. Para os que desejam pagar parcelado em até 6 vezes, o valor do desconto pode chegar até 95%. Auto infrações e tributos (IPTU, ISS, IPVA, etc.) serão abraçados pelo programa que irá dar a oportunidade de renegociação até o dia 27 de setembro. O Profis começou a valar no dia 3 de junho. Outras regiões do Paraná ainda podem ser abraçadas pelo Profis ou quaisquer outros programas municipais que oferece descontos em multas e juros de tributos. Rio Grande do Sul O Rio Grande do Sul teve um programa de abatimento de grande parte do percentual de juros e multas em todo o estado para impostos do ICMS. A renegociação esteve disponível até o dia 30 de junho. A negociação da dívida pode chegar até 100% em multas e a 40% em juros. Aos que perderam o programa, poderá haver outras chances, mas a probabilidade de que o abatimento ocorra em um período curto de tempo é pequena. Santa Catarina O estado de Santa Catarina também ofereceu um desconto para os devedores do ICMS. Diferente do Rio Grande do Sul, o desconto total das multas e juros era de apenas 80%, este que variava de acordo com o tipo de dívida. Santa Cataria ainda pode passar por outros processos de quitação de dívidas, porém as chances de elas serem destinadas para o ICMS são baixas. O Detran costuma fazer a renegociação de débitos pendentes com tributos e multas, sendo possível um programa realizado por esse órgão público. Região Centro Oeste Goiás O governo do estado de Goiás está para aprovar no mês de julho um programa de renegociação de dívidas ativas relacionadas à impostos atrasados. A expectativa é de mandantes da região deem o veredito antes do recesso de meio de ano. O grande objetivo é arrecadas cerca de 100 milhões de reais com essas dívidas atrasadas. O programa poderá oferecer um desconto de até 98% nos juros colocados sobre os impostos. A porcentagem pode variar de acordo com o tipo de dívida, parcelas que ainda devem ser pagas e também com o valor total ainda pendente. A negociação será válida para todo o estado. Mato Grosso Mais um estado que está oferecendo a possibilidade de renegociação é o Mato Grosso. O programa está relacionado aos débitos pendentes com o Fisco da região, sendo que as conversações devem ser feitas até o dia 10 de julho. O programa deverá dar até 100% de desconto em multas e juros, havendo obviamente uma variação de acordo com a forma de pagamento (à vista ou parcelado), número de parcelas e valor da dívida. A tendência é que não haja outra renegociação nessa região por um tempo, já que uma vez que os objetivos forem atingidos o estado não vai querer incentivar que outros cidadãos atrases suas dívidas. Observação: o estado do Mato Grosso do Sul não possui grandes informações quanto a renegociação de dívidas, mas isso não implica que a região não esteja formulando ou passando por processos de negociação. Região Norte Amapá No Norte, o estado do Amapá é um dos únicos que possui grandes informações sobre a renegociação de dívidas junto do governo. Os líderes regionais avançaram com um projeto para diminuir os devedores e solucionar os problemas financeiros do estado, assim como é em basicamente todas as regiões do Brasil. O programa oferecido para renegociação abrangia apenas os impostos de IPVA emitidos até o dia 31 de dezembro de 2016. A porcentagem de abatimento dos juros e multas pode chegar até 100%, dependendo é claro de alguns fatores, como número de parcelas. Amazonas O estado do Amazonas tem oferecido oportunidade de conversas para negociação de dívidas em diversos impostos, como o IPVA. Porém, até o início de 2017 não foi identificado um número grande de buscar pelo serviço. O abatimento estava sendo feito para multas junto do órgão controlador da região. Observação: Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima não possuem atualmente grandes renegociações de dívidas. Porém, isso não quer dizer que não haja tramites para que elas aconteçam dentro de um período curto nessas regiões. É preciso ficar atento sobre as possibilidades de negociação de dívidas ativas. Região Nordeste Maranhão Alguns estados, como acontece no Maranhão, estão prorrogando os períodos de renegociação de dívidas que podem gerar registros e até consequências mais graves. No estado nordestino, as conversas ficaram abertas para falar sobre os débitos pendentes quanto ao IPVA. O programa teve o adiamento de quase um mês em seu término, indo até 29 de abril. Os beneficiados foram aqueles que tiveram multas emitidas até dezembro de 2015, sendo que os juros poderiam ser abatidos em até 100%. Outros programas ainda podem ser abertos na região, sendo eles mais localizados em municípios ou mais amplos como para todos os estados. Piauí No dia 24 de abril de 2017 o estado o Piauí ofereceu aos seus cidadãos um programa de negociação de débitos pendentes com a Eletrobrás. As multas e juros oferecidos de dívidas com a empresa podem ser reduzidas e até perdoadas, chegando a 100%. Pessoas físicas e jurídicas de uso residencial, comercial, industrial e rural puderam quitar seus saldos de forma a favorecer melhor os seus bolsos. O estado ainda pode oferecer outros tipos de conversas ao longo do ano, afinal existem devedores em todas as áreas nesse período de crises. O IPVA muitas vezes pode ser substituído pela necessidade de pagar contas de luz ou de supermercado. Bahia – Cataguases O município de Cataguases está oferecendo aos seus moradores o Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal (Refis). O programa serve para refinanciar todas as dívidas junto ao estado, desde tributos a pagamentos não tributários. O prazo para aderir ao programa é até o dia 31 de agosto de 2017. O programa também foi prorrogado, sendo seu que os juros podem ser perdoados em até 99% de seu valor. O estado da Bahia ainda pode receber outros programas desse gênero, tudo irá depender de como os governantes acham como estão as contas dos municípios e também do estado. Portanto, fique atento às notícias veiculadas na região e também aos anúncios oficiais. Alagoas – Nova Igreja O município de Nova Igreja está oferecendo aos seus moradores um abatimento entre 45% e 75% dos juros das dívidas. A porcentagem do desconto será definida pela data na qual a negociação será feita, sendo que quanto mais perto do término ela for, menor será o abatimento oferecido. As conversas para diminuir o valor da dívida podem ser feitas até 29 de dezembro de 2017. Os beneficiados são aqueles que fizeram operações de crédito rural e que obtiveram dívidas do fundo de terras e da reforma agrária de acordo de empréstimo 4.147-BR. Outras regiões de Alagoas devem estar tendo renegociações ou planejando o processo de conversas para quitações de dívidas. Ceará O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) está organização o abatimento de juros de dívidas relacionadas ao órgão que foram emitidas até o dia 31 de dezembro de 2015. Esse tipo de programa é bem normal em diversas regiões do Brasil, principalmente quando se trata de multas de trânsito e IPVA. Paraíba Os paraibanos podem obter até 100% de desconto em multas e juros em diversas dívidas tributárias municipais. O programa está vigente, mas outros poderão ser realizados ao longo do ano. É preciso ficar atento ao noticiário e também às fontes oficiais do governo, como o Diário Oficial da Paraíba. Rio Grande do Norte Até o dia 5 de janeiro de 2017, o Rio Grande do Norte ofereceu um programa de quitação de dívidas que abatia até 100% dos juros e multas em diversos impostos arrecadados pelo estado. Por ter sido recente, não é provável que o programa volta a ser feito em um período curto de tempo. Porém, se você tem uma dívida a ser negociada, busque um advogado para saber quais os melhores caminhos para seguir sem que seja preciso pagar valores altíssimos ou então chegar ao estado de penhora. Observação: Sergipe e Pará não possuem renegociações relevantes no momento, porém nada impede que que programas sejam criados nos próximos meses. Fique atento aos canais oficias para obter informações sobre possíveis conversas e descontos de juros e multas. O Brasil vive uma fase extremamente difícil, mas os reajustes estão sendo feitos para que a população e os governos não entrem em uma crise ainda mais profundo. Cuidando bem das contas é possível sair do vermelho e evitar processos longos e cansativos, estes que podem até gerar na perda total de bens.
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