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Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Estado de São Paulo Passa a Exigir Exame Toxicológico Para CNH C, D e E

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Por DOK Despachante
Redator DOK Despachante.
Publicado em 28/01/2017


Exame Toxicológico Para CNH C, D e E
Exame Toxicológico Para CNH C, D e E

O exame toxicológico é um exame realizado e laboratórios especializados, utilizando amostras biológicas como sangue, urina, pelos ou saliva. O exame é feito para detectar o uso de drogas no organismo dos motoristas e impedir que acidentes ocorram.

No estado de São Paulo agora é obrigatório que motoristas profissionais realizem o exame toxicológico para que eles possam obter ou então renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

A lei que exigia o exame já estava em vigor, porém o Detran SP obteve uma decisão provisória junto à Justiça Federal liberando a exigência do exame.

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Exame toxicológico obrigatório para motoristas no estado de São Paulo

Com mais de 5 milhões de CNHs registradas no estado de São Paulo, nas categorias C, D e E, foi necessário um ajuste para que todos os motoristas possam se adaptar as novas regras estabelecidas.

O exame é feito através da coleta de cabelo, unhas ou pelo para poder identificar se o motorista consome alguma substância psicoativa que possam comprometer a capacidade de dirigir e causar algum acidente. Para que o motorista possa obter ou renovar a sua carteira, o exame deve dar negativo para os três meses anteriores ao teste, sendo que é necessário fazer o exame com regularidade.

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A obrigatoriedade do exame faz com que os motoristas se dividam nas opiniões se isso é necessário ou não, porém como tantas outras medidas, essa vem para ajudar a proteger e a garantir que alguns acidentes sejam evitados pelo consumo de substâncias que possam interferir na capacidade do motorista de dirigir.

A realização do exame é obrigatória e caso o motorista se recuse a realizar, ele não poderá renovar a sua habilitação nem mesmo obter ela. É importante que todos os motoristas realizem esse exame para poder ter uma garantia maior, principalmente nas categorias C, D e E já que esses motoristas operam veículos de grande porte que podem causar acidentes graves.

A lei federal que estabeleceu a obrigatoriedade do exame é a 13.103/15, que modificou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

CNH


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